Artigo 801 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 801. Verificando que a petição inicial está incompleta ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2200911-96.2020.8.26.0000 SP 2200911-96.2020.8.26.0000

estabelecida pelo art. 801 , do CPC em vigor, isto porque a inicial não está acompanhada de qualquer título judicial... de Instrumento 2200911-96.2020.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0504695-87.2006.8.26.0564 SP 0504695-87.2006.8.26.0564

artigos 9, 10, 321 e 801, todos do CPC/2015, daí violando o artigo 2º, § 8º, da Lei Federal 6.830/80, além de citar... ao inciso III do § 5º, do artigo 2º, da Lei 6.830/80 (ausência de …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0543453-96.2010.8.26.0564 SP 0543453-96.2010.8.26.0564

procedimental - sem antes de ouvir a Fazenda Pública, com base nos artigos 9, 10, 321 e 801, todos do CPC/2015, daí violando... o artigo 2º, § 8º, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE …

Andamento do Processo n. 0877349-54.2020.8.14.0301 - 13 de janeiro de 2021 do TJPA

de cobrança, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 801, do Código de Processo Civil. Decorrido...Andamento do Processo n. 0877349-54.2020.8.14.0301 - 13 de janeiro de 2021 do …

Andamento do Processo n. 0604116-74.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Enriquecimento sem Causa - 15/01/2021 do TJAM

, com base no art. 801 do CPC. Tribunal de Justiça Seção VIII Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Capital 7ª Vara do Juizado Especial Cível Relação 0009/2021... - 15/01/2021 do TJAM ADV: …

Andamento do Processo n. 202186000047 - Cumprimento de Sentença - 15/01/2021 do TJSE

DE JUNTAR AO IN FOLIO OS CÁLCULOS DO VALOR QUE PRETENDE EXECUTAR, SOB PENA DE SEU INDEFERIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 801...Andamento do Processo n. 202186000047 - Cumprimento de Sentença - 15/01/2021…

Página 224 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Janeiro de 2021

- Inventário e Partilha - Pedro Sales - Vistos. 1. Nos termos do artigo 801 do Código de Processo Civil, emende o exequente...Pg. 224. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado …

Página 213 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Janeiro de 2021

as partes. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55, caput, da Lei 9099/95. Nos termos do art. 52..., por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (parágrafo …

Página 437 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 15 de Janeiro de 2021

de indeferimento da inicial, nos termos do art. 801, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação..., certifique-se e retornem conclusos. Intimem-se nos termos do art. …

Página 252 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 15 de Janeiro de 2021

(fls. 58/59), na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. As partes renunciaram..., que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do …