Inciso IX do Artigo 799 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

PRESENCIAL, caso haja RECUSA DA PARTE RÉ, nos termos do art. 23 da Lei 9.099/95, OU, caso haja, por todas as partes... das custas arbitradas em razão da extinção do processo anterior, ex vi do art. …

subsidiária ao Processo do Trabalho - art. 769 da CLT e art. 15 do CPC ) e em atenção à Recomendação 18ª SCR Nº 1 /2018... DESPACHO Nos termos dos arts. 765 e 878 , ambos da CLT , bem como dos …

em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, CPC/2015).16. Por fim, declaro encerrada a fase de conhecimento... deste processo, com resolução de mérito, consoante a regra do artigo 487, incis……

O fornecimento de certidão para fins de averbação premonitória (art. 799, IX, do CPC) independe de prévio despacho ou autorização... o pedido liminar. Converto o procedimento. Cite-se por carta AR …

e ainda considerando-se o que dispõe o art. 4º, § 2º da Lei 11.608/2003 (com redação alterada pela Lei 15.855/2015), ACOLHO os embargos... de certidão para fins de averbação premonitória (art. 799, …

de certidão para fins de averbação premonitória (art. 799, IX, do CPC) independe de prévio despacho ou autorização do juiz. Int... 15 dias da citação. Fica autorizada desde já a emissão de certidão …

em 10% do valor atualizado da causa (art. 85 , § 2º , CPC/2015 ).16. Por fim, declaro encerrada a fase de conhecimento... deste processo, com resolução de mérito, consoante a regra do artigo 487 , i……

-SE O TERMO DE PENHORA PARA QUE A CONSTRIÇÃO RECAIA SOBRE O IMÓVEL. EXPEÇA-SE CERTIDÃO, NOS TERMOS DO ART. 799, INC. IX... ENTABULADO PELAS PARTES (FL. 33) E JULGO EXTINTO O FEITO, FORTE NO ART.487, …

­se certidão premonitória, devendo a exequente providenciar sua averbação na forma do art. 799 , inciso IX c/c o art. 828... improrrogável de 15 (quinze) dias, efetive o pagamento das custas …

III – Expeça­se certidão premonitória, devendo o exequente providenciar sua averbação na forma do art. 799 , inciso IX c/c... processual às necessidades do conflito [art. 139, inciso VI do Código …