Art. 799, inc. IX da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 799. Incumbe ainda ao exequente:
IX - proceder à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros.

Andamento do Processo n. 0700526-79.2019.8.02.0081 - Execução de Título Extrajudicial / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - 23/08/2019 do TJAL

ADV: TIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 24687/PE) - Processo 0700526-79.2019.8.02.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - EXEQUENTE:...

Andamento do Processo n. 0302968-45.2018.8.24.0004 - Execução de Título Extrajudicial / Cédula de Crédito Bancário - 23/08/2019 do TJSC

ADV: MARLON ANDRÉ ABATTI (OAB 32319/SC) Processo 0302968-45.2018.8.24.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Exequente: Cooperativa de Crédito Litorânea (Sicoob...

Andamento do Processo n. 0302668-16.2019.8.24.0015 - Execução de Título Extrajudicial / Sistema Financeiro da Habitação - 23/08/2019 do TJSC

ADV: FABIO RAMOS FIUZA (OAB 13655/SC), RAFAEL BARBOSA FERNANDES DA SILVA (OAB 23054/SC) Processo 0302668-16.2019.8.24.0015 - Execução de Título Extrajudicial - Sistema Financeiro da Habitação -...

Andamento do Processo n. 0302669-98.2019.8.24.0015 - Execução de Título Extrajudicial / Sistema Financeiro da Habitação - 23/08/2019 do TJSC

ADV: FABIO RAMOS FIUZA (OAB 13655/SC), RAFAEL BARBOSA FERNANDES DA SILVA (OAB 23054/SC) Processo 0302669-98.2019.8.24.0015 - Execução de Título Extrajudicial - Sistema Financeiro da Habitação -...

Andamento do Processo n. 0302670-83.2019.8.24.0015 - Execução de Título Extrajudicial / Sistema Financeiro da Habitação - 23/08/2019 do TJSC

ADV: FABIO RAMOS FIUZA (OAB 13655/SC), RAFAEL BARBOSA FERNANDES DA SILVA (OAB 23054/SC) Processo 0302670-83.2019.8.24.0015 - Execução de Título Extrajudicial - Sistema Financeiro da Habitação -...

Andamento do Processo n. 0302671-68.2019.8.24.0015 - Execução de Título Extrajudicial / Sistema Financeiro da Habitação - 23/08/2019 do TJSC

ADV: FABIO RAMOS FIUZA (OAB 13655/SC), RAFAEL BARBOSA FERNANDES DA SILVA (OAB 23054/SC) Processo 0302671-68.2019.8.24.0015 - Execução de Título Extrajudicial - Sistema Financeiro da Habitação -...

Andamento do Processo n. 1.833.372 - Recurso Especial - 23/08/2019 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1.833.372 - SC (2019/0249583-3) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : JOSE ROBERTO BORGES PEREIRA ADVOGADO : RICARDO JUSTO SCHULZ -...

Página 1016 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Agosto de 2019

com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco)...

Página 1107 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Agosto de 2019

JUIZ(A) DE DIREITO CELSO ALVES DE REZENDE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELVIO SORIANO LEME EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0511/2019 Processo 0000462-91.2009.8.26.0114/01 - Cumprimento de sentença...

Página 1109 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Agosto de 2019

dos autos fora de cartório, pelo prazo legal. - ADV: ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), RENATO BECKER DE ALMEIDA BARBOSA (OAB 363069/SP) Processo 0056489-94.2009.8.26.0114/01 -...