Inciso VI do Artigo 799 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 799. Incumbe ainda ao exequente:
VI - requerer a intimação do proprietário de terreno com regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre direitos do superficiário, do enfiteuta ou do concessionário;

Andamento do Processo n. 0034774-52.2020.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - 26/01/2022 do TJSP

Processo 0034774-52.2020.8.26.0100 (processo principal 1103314-43.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Agroex Comércio Internacional Ltda. - - Sérgio Luiz Alleoti Teixeira de Carvalho…

Andamento do Processo n. 1026900-96.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - 26/01/2022 do TJSP

Processo 1026900-96.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício The Triumph - Vistos. Nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil,…

Andamento do Processo n. 0002283-90.2020.8.26.0132 - Cumprimento de Sentença - 26/01/2022 do TJSP

Processo 0002283-90.2020.8.26.0132 (processo principal 1000787-09.2020.8.26.0132) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - Carlos Roberto Galbin - - José Lairto Galbin - - Renato Luciano Galbin…

Página 972 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Janeiro de 2022

instituído em favor de Lázaro Calistro e sua mulher Marinês Alonço Carneiro Calistro. Como se sabe, o usufruto é direito real transitório, que concede ao seu titular o direito de usar e gozar durante…

Página 974 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Janeiro de 2022

de inadimplentes (“EDP São Paulo” e “Telefônica Brasil” - fls. 11), cujos questionamentos, judicial ou extrajudicial, não foram demonstrados. Ademais, apesar da alegada inexistência de relação…

Página 5102 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Janeiro de 2022

em 25/10/2018). Fica consignado que as informações prestadas no formulário para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico são de absoluta responsabilidade da parte interessada, cabendo ao…

Intimação - Execução De Título Extrajudicial - 0000689-56.2020.8.16.0120 - Disponibilizado em 25/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000689-56.2020.8.16.0120 POLO ATIVO VILELA & MACHADO LTDA POLO PASSIVO RICARDO MASSARO KASSAHARA ADVOGADO(A/S) ROBERTO CARLOS BUENO | 16560/PR MARCELO FARINHA | 17370/PR PODER…

Andamento do Processo n. 1059297-77.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - 21/01/2022 do TJSP

Processo 1059297-77.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Sir Winston Churchill - Vistos. Nos termos do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil,…

Andamento do Processo n. 0000423-88.2019.8.26.0132 - Cumprimento de Sentença - 21/01/2022 do TJSP

Processo 0000423-88.2019.8.26.0132 (processo principal 3002005-82.2013.8.26.0132) - Cumprimento de sentença -Evicção ou Vicio Redibitório - Luciano de Fázio - Vanderlei Bayo - - Rosemeire Rosa Bayo -…

Andamento do Processo n. 1007473-84.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - 21/01/2022 do TJSP

Processo 1007473-84.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cecilia Preturlan - Vistos. Nos termos do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil, defiro a penhora…