para extinção na forma prevista no artigo 924, inciso II, do CPC, caso constatado que a penhora seja suficiente para... negativo da pesquisa SISBAJUD, poderá o exequente ? nos termos do disposto no …
Inciso I do Artigo 799 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 799. Incumbe ainda ao exequente:
I - requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, quando a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou alienação fiduciária;
Andamento do Processo n. 0013152-06.2015.8.07.0007 - Procedimento Comum Cível - 21/01/2021 do TJDF
deste processo, com resolução de mérito, consoante a regra do artigo 487, inciso I, do CPC/2015." (ID 17719974). ACÓRDÃO... excessivo (art. 854, § 3º, incisos I e II, do CPC). A manifestação do …
Página 3760 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2021
, em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei nº 11.9777/2009 e art. 799 , inc. I , do CPC . Busca, por fim, o provimento.... Irrelevância. Conversão do pedido de busca e apreensão em ação …
Página 3649 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2021
de quem pretende litigar às expensas do Estado Inteligência do artigo 4º , § 1º , da Lei nº 1.060 /50.. Nesse sentido... de intimação do credor fiduciário a respeito da penhora ora deferida, nos …
Página 1810 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 21 de Janeiro de 2021
no artigo 876 , § 5º , do CPC , fica desde já autorizada a sua alienação antecipada (art. 852 , I , CPC ). Neste caso...) dias úteis após a sua emissão pela Secretaria (art. 226 , inciso I , CPC ), …
Página 2052 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2021
), na forma e sob as penas dos arts. 799 , inc. I ; c/c; 835 , § 3º ; 889 , inc. V ; e 903 § 5º , inc. I , ambos do NCPC... FIDUCIÁRIA, deverão ser INTIMADOS OS INTERESSADOS (ônus do exequente), na …
Página 2053 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2021
), na forma e sob as penas dos arts. 799 , inc. I ; c/c; 835 , § 3º ; 889 , inc. V ; e 903 § 5º , inc. I , ambos do NCPC... e sob as penas dos arts. 799 , inc. I ; c/c; 835 , § 3º ; 889 , inc. V ; e …
Página 2054 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2021
INTIMADOS OS INTERESSADOS (ônus do exequente), na forma e sob as penas dos arts. 799 , inc. I ; c/c; 835 , § 3º ; 889 , inc.... V ; e 903 § 5º , inc. I , ambos do NCPC . Assim, deverá ser oficiado …
Página 2057 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2021
. 799 , inc. I ; c/c; 835 , § 3º ; 889 , inc. V ; e 903 § 5º , inc. I , ambos do NCPC . Assim, deverá ser oficiado...) com PENHORA ANTERIORMENTE AVERBADA (art. 889 , inc. V , do NCPC ). Restando …
Página 2060 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2021
do exequente), na forma e sob as penas dos arts. 799 , inc. I ; c/c; 835 , § 3º ; 889 , inc. V ; e 903 § 5º , inc. I... do NCPC ; 3) restando frutífera a penhora e NÃO APRESENTADOS EMBARGOS no …