I - requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, quando a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou alienação fiduciária;
para extinção na forma prevista no artigo 924, inciso II, do CPC, caso constatado que a penhora seja suficiente para... negativo da pesquisa SISBAJUD, poderá o exequente ? nos termos do disposto no …
deste processo, com resolução de mérito, consoante a regra do artigo 487, incisoI, do CPC/2015." (ID 17719974). ACÓRDÃO... excessivo (art. 854, § 3º, incisosI e II, do CPC). A manifestação do …
, em cumprimento ao disposto no art. 72 da Leinº 11.9777/2009 e art. 799 , inc. I , do CPC . Busca, por fim, o provimento.... Irrelevância. Conversão do pedido de busca e apreensão em ação …
de quem pretende litigar às expensas do Estado Inteligência do artigo 4º , § 1º , da Leinº 1.060 /50.. Nesse sentido... de intimação do credor fiduciário a respeito da penhora ora deferida, nos …
no artigo 876 , § 5º , do CPC , fica desde já autorizada a sua alienação antecipada (art. 852 , I , CPC ). Neste caso...) dias úteis após a sua emissão pela Secretaria (art. 226 , incisoI , CPC ), …
), na forma e sob as penas dos arts. 799 , inc. I ; c/c; 835 , § 3º ; 889 , inc. V ; e 903 § 5º , inc. I , ambos do NCPC... FIDUCIÁRIA, deverão ser INTIMADOS OS INTERESSADOS (ônus do exequente), na …
), na forma e sob as penas dos arts. 799 , inc. I ; c/c; 835 , § 3º ; 889 , inc. V ; e 903 § 5º , inc. I , ambos do NCPC... e sob as penas dos arts. 799 , inc. I ; c/c; 835 , § 3º ; 889 , inc. V ; e …
INTIMADOS OS INTERESSADOS (ônus do exequente), na forma e sob as penas dos arts. 799 , inc. I ; c/c; 835 , § 3º ; 889 , inc.... V ; e 903 § 5º , inc. I , ambos do NCPC . Assim, deverá ser oficiado …
. 799 , inc. I ; c/c; 835 , § 3º ; 889 , inc. V ; e 903 § 5º , inc. I , ambos do NCPC . Assim, deverá ser oficiado...) com PENHORA ANTERIORMENTE AVERBADA (art. 889 , inc. V , do NCPC ). Restando …
do exequente), na forma e sob as penas dos arts. 799 , inc. I ; c/c; 835 , § 3º ; 889 , inc. V ; e 903 § 5º , inc. I... do NCPC ; 3) restando frutífera a penhora e NÃO APRESENTADOS EMBARGOS no …