Alínea "c" do Inciso II do Artigo 798 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 798. Ao propor a execução, incumbe ao exequente:
II - indicar:
c) os bens suscetíveis de penhora, sempre que possível.

Petição - TJSP - Ação Despesas Condominiais - Apelação Cível - contra Condomínio Villágio Maranduba I

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ de DIREITO DA MM a VARA CIVEL DA COMARCA DE UBATUBA/SP CONDOMÍNIO VILLÁGIO MARANDUBA I, inscrito no CNPJ sob o n° situado à CEP , representado por seu síndico…

Petição Inicial - TJSP - Ação Joaquim José de Santana - Execução de Título Extrajudicial - de Santa Casa de Misericordia de Mogi das Cruzes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM.______VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI DAS CRUZES, pessoa jurídica de direito privado, filantrópica e sem…

Petição Inicial - TJSP - Ação é - Execução de Título Extrajudicial - de São Caetano do Sul - Fundacao das Artes de Sao Caetano do Sul

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO CAETANO DO SUL. FUNDAÇÃO DAS ARTES DE SÃO CAETANO DO SUL, Autarquia municipal, com sede nesta cidade, na Rua Visconde de…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Título Extrajudicial de Cotas Condominiais - Execução de Título Extrajudicial - de Condomínio Edifício Varandas do Cibratel II

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ITANHAÉM/SP CONDOMINIO EDIFÍCIO VARANDAS DE CIBRATEL II, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n°. , com endereço…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução por Quantia Certa - Execução de Título Extrajudicial - de Condomínio Residencial Villaggio DI Milano

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGGIO DI MILANO, localizado na CEP: , inscrito no CNPJ n° , neste ato representado…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Titulo Executivo Extrajudicial - Execução de Título Extrajudicial - de Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __a VARA CIVEL DA COMARCA DE CAPÃO BONITO - ESTADO DE SÃO PAULO. Processo Digital BANCO DO BRASIL S/A, com sede no setor Bancário Sul,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Titulo Judicial - Procedimento do Juizado Especial Cível - de a & M Comércio de Auto Peças

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO. A&M COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - EPP , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° , com…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Título Extrajudicial - Execução de Título Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DE SERRA NEGRA - ESTADO DE SÃO PAULO. PROC.: DISTRIBUIÇÃO / JEC EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROCESSO…

Petição Inicial - TJSP - Ação Execução de Título Extrajudicial Cotas Condominiais - Execução de Título Extrajudicial - de Condomínio Residencial Village Salermo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA/SP. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SALERMO , inscrito no CNPJ sob o n° , situado à , representado por seu…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial - Procedimento Comum Cível - de Auto Posto MAX Vitória contra MC Siqueira Transportes EIRELI

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE SUMARÉ/SP AUTO POSTO MAXI VITÓRIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ n° , com…