Alínea "c" do Inciso II do Artigo 798 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

de penhora do devedor, nos termos do art. 798, inciso II, alínea “c”, do CPC. Decorrido o prazo sem indicação, esta execução... ficará suspensa, pelo prazo de 01 (um) ano, conforme previsto no art. …

, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 dias. Publique-se o edital, na forma do art. 257, II... de imparcialidade, não pode substituir as partes em seus deveres …

as partes em seus deveres processuais (artigo 798, II, c, do Código de Processo Civil). Também é oportuno colacionar trecho..., esta deve ser declarada extinta. Isso posto, com fundamento no art. …

(cinco) dias, indique bens suscetíveis de penhora do devedor, nos termos do art. 798, inciso II, alínea “c”, do CPC... se realizará a audiência de conciliação / mediação, prevista no art. 334, …

-se para eventual indicação de bens penhoráveis pela parte exequente (art. 798, II, "c", do CPC). IV. Observe... Papa João XXII, 1794, São Cristóvão, CEP 85.508-208, Pato Branco - PR, na forma dos ar……

, § 3º), atentando-se para eventual indicação de bens penhoráveis pela parte exequente (art. 798, II, "c", do CPC). IV... o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal" (art. 212, § 2º, …

II, alínea c, do CPC/2015. Apenas quando esgotados todos os meios ao seu alcance, é que se revela possível a mediação... em cédula de crédito bancário, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, …

. 798, II, "c", do CPC), cumprindo-lhe, para tanto, realizar as diligências necessárias e ao seu alcance para localização..., DA CORREGEDORIA DO TJDFT. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. É ônus do …

seu ônus, insculpido no artigo 798 , inciso II , alínea c , do CPC , para o Poder Judiciário. Agravo de Instrumento... PASSÍVEIS DE PENHORA. ÔNUS DO CREDOR. ARTIGO 798 , II , C, DO CPC . DECISÃO …

indicação de bens penhoráveis pela parte exequente (CPC, art. 798, II, “c”). [ obs. 1 : A indicação de bem imóvel à...-se a lavratura de termo e intimandose o devedor da constrição, nos termos do ar……