Art. 798, inc. II, "c" da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 798. Ao propor a execução, incumbe ao exequente:
II - indicar:
c) os bens suscetíveis de penhora, sempre que possível.
citado. Defiro o pedido formulado pela parte autora, com fundamento no art. 256, inc. II c/c o art. 257, inc. I, ambos do CPC..., nos moldes do art. 798, II, c, CPC, no prazo de 10 (dez) dias. Não cumprindo a diligência acima, determino a suspensão... contradição entre o art 5º da Lei 9.870/99 e a fundamentação da sen...
prazo de 15 (quinze) dias, novo endereço para citação; ou indicar bens suscetíveis de penhora (CPC, art. 798, II, "c.... Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). 3. Cumprido o item 1... de sua autenticidade. Certifique-se. 4. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de i...
nos incisos II e III do Art. 9º da mesma lei; c) seja reconhecida responsabilidade solidária da fiadora (item II); d... do inciso II , do Art. 62 , da Lei nº 8.245 /91; b) Seja DEFERIDO, em favor do Autor, a produção de todas as provas em direito..., querendo, no prazo legal de 15 (QUINZE) DIAS, requerer purgação da m...
Código de Processo Civil de 2015 em seu artigo 798, inciso II, alíneas "a" e "c", o Exequente requer que, em não havendo..., o Dr. Felipe Martins, OAB/ PR nº 75.194, nos termos do art. 9º, inciso II, do Código de Processo Civil. 5. Ainda, nota... indicado nesta exordial. II.ii -Da Execução O Código de Processo Civil d...
de conciliação (art. 12, inciso I, Lei Estadual nº 3.896/2016). Considerando que não haverá designação de audiência... (art. 167, inc. I, n.º 5, Lei Federal n.º 6.015/1973 - LRP), sendo que as despesas para tanto correrão por conta... - Havendo interesse, desde já faculto ao exequente indicar bens penhoráveis (art. 79...
da respectiva Comarca, se houver matrícula (art. 167, inc. I, n.º 5, Lei Federal n.º 6.015/1973 - LRP), sendo que as despesas.... 798, II, c, do CPC). VII - Caso haja requerimento, desde já fica autorizada a expedição de certidão para os fins do art..., dos quais 1% (um por cento) fica adiado até 5 (cinco) dias depois...
- Havendo interesse, desde já faculto ao exequente indicar bens penhoráveis (art. 798, II, c, do CPC). VII - Caso haja... e outros bancos de dados, CUMPRA-SE o art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016 e arts. 1.º, c, c/c 124, I, das DGJ. Art.... 167, inc. I, n.º 5, Lei Federal n.º 6.015/1973 - LRP), sendo que a...
de Imóveis da respectiva Comarca, se houver matrícula (art. 167, inc. I, n.º 5, Lei Federal n.º 6.015/1973 - LRP... (art. 798, II, c, do CPC). VII - Caso haja requerimento, desde já fica autorizada a expedição de certidão para os fins..., inciso I, Lei Estadual nº 3.896/2016). Considerando que não haverá designação de...
para citação; ou indicar bens suscetíveis de penhora (CPC, art. 798, II, "c") ou comprovar que esgotou todas as diligências... de sua autenticidade, no prazo de 15 (quinze) dias. Certifique-se. 4. Nomeio, desde já, a parte exequente como depositária fiel... adicionada, ainda, a importância atinente a honorários advoca...
realizada e que se encontra ao alcance da parte, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 798, II, c, do CPC. Diligências legais... 206, inciso XXXVI , do Regimento Interno do TJRS, combinado com o artigo 932, inc. VIII , do CPC. A quebra do sigilo...: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 29/11/2018) PROCESSUAL CIVIL. CU...