Alínea "b" do Inciso I do Artigo 798 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 798. Ao propor a execução, incumbe ao exequente:
I - instruir a petição inicial com:
b) o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa;

Página 2947 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

sistema informatizado. P.I.C. - ADV: CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP) Processo 0011523-08.2020.8.26.0002 (processo principal 1024535-09.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -Prestação de…

Página 2948 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

cálculo com o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 798, I, alínea b e parágrafo único do Código de Processo Civil, para a intimação do(s) executado(s) ao cumprimento da sentença. O…

Página 186 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO DE CASTRO E SOUSA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCAS SIMÃO BIANCHI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0300/2021 Processo…

Página 2324 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Processo 1026002-86.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Aparecida Viana - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Mantenho a decisão retro por seus próprios…

Página 1513 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

de 04/04/2016, eventual cumprimento de sentença deve tramitar em formato digital, providenciando o Exequente a formação do incidente eletrônico de cumprimento de sentença junto ao Portal E-SAJ.

Página 1516 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

62/63, expeça-se oficio ao DETRAN autorizando o licenciamento do veículo CITROEN C3, placas GJI-9240/Marília-SP, renavam 1095872645. 2- Fls. 59/61: Dê-se vista ao Ministério Público. 3- No mais,…

Página 271 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

JAITER DUZI (OAB 190938/SP) Processo 1015214-19.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Adelita Maria Accacio Mazzei - Vistos. Este juiz adota como parâmetro…

Página 671 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL MARTINS DONZELLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DALVA BOTELHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0113/2021 Processo…

Página 1284 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

sob a consequência do art. 485, IV, do CPC. 3. Intime(m)-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), SILVANA MENDES DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 258303/SP) Processo 1011523-85.2019.8.26.0564 - Busca e…

Página 1285 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Eletrônico de R$ 24.300,28 e R$ 1.000,00 ao demandante. 2.1. Constata-se que o(s) beneficiário(s) do levantamento eletrônico tem de preencher e protocolizar o FORMULÁRIO MLE MANDADO DE LEVANTAMENTO…