EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 36a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP Processo n.° , qualificado nos autos da reclamação trabalhista que move em face de FABRICA DE LIMAS E…
Artigo 797 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 797. Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados.
Parágrafo único. Recaindo mais de uma penhora sobre o mesmo bem, cada exequente conservará o seu título de preferência.
Andamento do Processo n. 0038086-06.2021.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 23/05/2022 do TJRJ
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038086-06.2021.8.19.0000 Assunto: Nota Promissória / Espécies de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Ação:…
Andamento do Processo n. 0089993-20.2021.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 23/05/2022 do TJRJ
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089993-20.2021.8.19.0000 Assunto: Prestação de Serviços / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA CIVEL Ação:…
Andamento do Processo n. 1003485-79.2013.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - 23/05/2022 do TJSP
Processo 1003485-79.2013.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.L.A.M. - Págs. 261/266 - Trata-se de pedido do exequente para constrição sobre aplicações de…
Andamento do Processo n. 0001548-91.2020.8.26.0347 - Cumprimento de Sentença - 23/05/2022 do TJSP
Processo 0001548-91.2020.8.26.0347 (processo principal 1004216-86.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença -Enriquecimento sem Causa - A.S.R. - G.P.J. - Vistos. Fls. 272/274: Trata-se de pedido de…
Andamento do Processo n. 1000674-74.2022.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - 23/05/2022 do TJSP
Processo 1000674-74.2022.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Daycoval S/A - Vistos. 1. Não há, nos autos, qualquer indício de que a parte executada…
Andamento do Processo n. 1000103-24.2015.8.26.0435 - Cumprimento de Sentença - 23/05/2022 do TJSP
Processo 1000103-24.2015.8.26.0435 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Natal Aparecido Nery - M.t.a. Util Dom Ltda Epp - - Márcio Tadeu Alvarenga - Vistos. Indefiro o pedido retro, na medida…
Andamento do Processo n. 0010329-37.2019.8.26.0477 - Cumprimento de Sentença - 23/05/2022 do TJSP
Processo 0010329-37.2019.8.26.0477 (processo principal 0010426-23.2008.8.26.0477) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - Maria do Carmo Araujo Invte do Espólio de Aloisio Nogueira de…
Andamento do Processo n. 1010186-31.2019.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - 23/05/2022 do TJSP
Processo 1010186-31.2019.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Carolina Garcia Pontes - - Fabio Gomes Pontes - Vistos. Assim, uma vez que a execução deve ser feita no…
Andamento do Processo n. 1013104-09.2017.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - 23/05/2022 do TJSP
Processo 1013104-09.2017.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Santo André - Vistos, Fl. 731: Indefiro o pedido. Não está demonstrado nos autos que tal…