Artigo 796 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 796. O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube.

Andamento do Processo n. 2269630-96.2021.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 20/01/2022 do TJSP

Nº 2269630-96.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…

Andamento do Processo n. 1000544-37.2021.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - 20/01/2022 do TJSP

Processo 1000544-37.2021.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio dos Anjos Tome - Crefisa S/a. Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. A. Diante da…

Andamento do Processo n. 0000257-74.2021.8.26.0071 - Cumprimento de Sentença - 20/01/2022 do TJSP

Processo 0000257-74.2021.8.26.0071 (apensado ao processo 1025795-79.2017.8.26.0071) (processo principal 1025795-79.2017.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Ingridy…

Andamento do Processo n. 0000374-11.2003.8.05.0191 - Procedimento Comum Cível - 20/01/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 0000374-11.2003.8.05.0191 Procedimento Comum…

Página 2806 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Janeiro de 2022

gratuidade judicial. Para a lavratura do instrumento público de doação mencionado a fls. 100 sem a cobrança dos respectivos emolumentos cartorários caberá ao beneficiário apresentar ao Oficial…

Página 3078 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Janeiro de 2022

QUE A EXEQUENTE TEM DIREITO A RECEBER NÃO ESTÁ INCLUÍDA A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO SENTENÇA CLARA NESSE SENTIDO ALEGAÇÃO DE QUE JAMAIS ASSINARAM CONTRATO DE ADESÃO A CONSÓRCIO INVIABILIDADE DE…

Página 1107 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Janeiro de 2022

do acórdão que julgou procedente o pedido, a exequente ingressou com o competente cumprimento de sentença, objetivando o pagamento das verbas sucumbenciais, contudo o fez diretamente em desfavor dos…

Página 2732 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Janeiro de 2022

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Comarca de Paulo Afonso Rua das Caraibeiras, nº 420, Quadra 04, General Dutra, CEP 48.607-010 Tel.: (75)…

Intimação - Execução De Título Extrajudicial - 0004460-95.2019.8.16.0146 - Disponibilizado em 20/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0004460-95.2019.8.16.0146 POLO ATIVO BANCO DO BRASIL S/A POLO PASSIVO A FOFINHA BOUTIQUE LTDA. ANA CRISTINA MENINE EUGENIA GALLOIS MENINE GLORIA MARIA GALLOIS MARIO CESAR MENINE…

Intimação - Cumprimento De Sentença - 0024236-20.2009.8.16.0021 - Disponibilizado em 20/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0024236-20.2009.8.16.0021 POLO ATIVO OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS POLO PASSIVO VALDECIR GOMES BAICA VALDECIR GOMES BAIçA ADVOGADO(A/S) TATIANE BITTENCOURT | 23823/SC JORGE…