Inciso IV do Artigo 792 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

trabalhistas, amoldando-se ao descrito no art. 792 , IV do novo CPC , o qual classifica o negócio celebrado como em fraude à... execução. Reconhecida a fraude, passamos a analisar a validade do …

ação, hipótese de fraude à execução (art. 792, IV, do CPC), devendo o oficial de justiça adequar o ato constritivo.... O imóvel matrícula nº 992, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de …

insolvência, nos termos do que dispõe o artigo 792 , IV do Código de Processo Civil . Repise-se que a execução corria... na matrícula nº 43.768. 3) A reconsideração parcial da decisão que …

, inciso IV e artigos 136 e 137, todos do Código de Processo Civil. É improcedente, porém, o pedido de responsabilização... com seu sócio e executado José Eduardo Modolin pela integralidade do …

do patrimônio do executado implica diretamente no exercício jurisdicional. O artigo 792, inciso IV do CPC aduz... (art. 792, IV do CPC), INTIME-SE Marly Motta Rangel, CPF n. 022.607.597-42 - no …

à hipótese do inciso IV, do artigo 792 do CPC, também não há como se afirmar que a venda do imóvel à terceira pessoa.... Dispõe o CPC que: ?Art. 792. A alienação ou a oneração de bem é considerada …

046.649.109-32), retificando-se a autuação para incluí-los no polo passivo. O inciso IV, do artigo 792, CPC, determina...Andamento do Processo n. 0000746-95.2020.5.12.0036 - ETCiv - 15/01/2021 do …

046.649.109-32), retificando-se a autuação para incluí-los no polo passivo. O inciso IV, do artigo 792, CPC, determina...Andamento do Processo n. 0000746-95.2020.5.12.0036 - ETCiv - 15/01/2021 do …

Rodrigues da Rosa (ids. 79a30dc - págs. 04 e 06). A teor do artigo 792, inciso IV, do Código de Processo Civil... de cognição, uma vez que o inciso II, do art. 792, contempla norma especial para a …

como saber que o referido bem seria objeto de garantia do crédito trabalhista. No mais, nos termos do inciso IV do art...Andamento do Processo n. 0010457-09.2020.5.15.0112 - ETCiv - 15/01/2021 do …