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Jusbrasil - Tópicos
19 de julho de 2018
Inciso II do Artigo 790 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 790, inc. II da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 790. São sujeitos à execução os bens:

II - do sócio, nos termos da lei;

Pg. 385. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 18/07/2018

do Consumidor (Lei 8078/90), artigo 790, II do CPC, artigo 4º, V, da Lei 6830/80 e artigo 50 do CCB, desconsidero a pessoa jurídica...Pg. 385. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 18/07/2018 Processo RTOrd-0000015... prazo de dez (10) dias. Assinatura CURITIBA, 16 de Julho de 2018 JACQUEL...

Pg. 5488. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/07/2018

jurídica, com supedâneo no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor cc art. 50 do CC e arts. 790, II e 795, do CPC...) executada(s) no sistema SERASAJUD, nos termos da Ordem Serviço CR 01/2015. Retifica-se, neste ato, a autuação, para...Pg. 5488. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18...

Pg. 6316. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/07/2018

, inciso II, do CPC/2015, de aplicação subsidiária, dispõe que os sócios têm responsabilidade na execução da sociedade... indicou qualquer bem dos sócios majoritários, livre e desembaraçado para garantir a execução trabalhista. O artigo 790...Pg. 6316. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 1...

Pg. 2270. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 18/07/2018

da parte exequente, conforme previsto no § 5º do art. 28 do CDC, art. 2º da CLT e no art. 790, II e VII do NCPC. Deve ser... da dignidade humana e do valor social do trabalho, consubstanciados nos artigos 1º, inciso III e IV, 3º, inciso I e III...Pg. 2270. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 d...

Pg. 2298. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 18/07/2018

da lei 8.078/90, 134, VII, 135, I e III, ambos do CTN, artigo 50 do Código Civil e artigo 790, II, NCPC). Ao final, não... de arresto (art. 301 do CPC), o qual será convertido em penhora, observando o CNPJ 05.296.914/0001-65. Restando... infrutífero o BACENJUD e decorrido o prazo do artigo 880 da CLT, sem que o (a) ex...

Pg. 3029. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/07/2018

, pressupostos legais que, em tese, fundamentam a sua responsabilização patrimonial secundária (CPC/15, art. 790, II; CDC, art... a sua responsabilização patrimonial secundária (probabilidade do direito - CPC/15, art. 790, II; CDC, art. 28, caput e §5º... do art. 18, inciso I, da Consolidação dos Provimentos da CGJT, p...

Pg. 3040. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/07/2018

a sua responsabilização patrimonial secundária (CPC/15, art. 790, II; CDC, art. 28, caput e §5º). Determino a instauração de incidente.../15, art. 790, II; CDC, art. 28, caput e §5º), determino, de imediato, o arresto dos seus ativos financeiros, pelo sistema... DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (CPC/15, ar...

Pg. 6240. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/07/2018

39/2016 do C. TST, para responderem com seu patrimônio pessoal, conforme artigos 790, II e VII do NCPC e 28 do CDC... da Personalidade Jurídica (IDPJ) da executada, com fundamento nos artigos 878 da CLT, 133 e seguintes do NCPC e artigo 6º da IN... e, querendo, apresentar defesa, no prazo de 15 dias. Os documentos ...

Pg. 10701. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/07/2018

incidentes no importe de 1% (Lei 8177/1991, art. 39), pro rata die, a partir do ajuizamento da ação (CLT, art.883... da personalidade jurídica da empresa ré, em face das prescrições contidas nos arts. 790, II do CPC c/c e 28, §5º do CDC... o recolhimento da contribuição previdenciária no momento correto, cabíveis são ...

Pg. 10702. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/07/2018

a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, em face das prescrições contidas nos arts. 790, II do NCPC c/c e 28, §5º... a partir da época própria, consoante Súmula 381 do e. TST. Juros incidentes no importe de 1%, consoante Lei 8.177/91... de amparo fático e legal. Contribuições fiscais e previdenciária...

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