Art. 790, inc. II da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 790. São sujeitos à execução os bens:
II - do sócio, nos termos da lei;
INCONTROVERSO. ACOLHIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 790, INCISO II, E 797, CAPUT, DO CPC. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO..., de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcos Roberto de Melo (OAB... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 58...
/440), interposto com base no art. 105, III, "a" e "c", da CF, a recorrente alegou violação dos arts. 790, II, 795, § 1º... violação do art. 1.022, II, do CPC/2015 (e-STJ fl. 433). Apontou dissídio jurisprudencial quanto ao art. 50 do CC/2002... nos próprios autos (CPC/2015, art. 1.042), interposto contra decisão que i...
art. 50 do CC e arts. 790, II e 795, do CPC, todos de aplicação subsidiária em sede trabalhista (art.769 da CLT...Andamento do Processo n. 0010221-05.2017.5.15.0131 - RTSum - 24/04/2018 do TRT-15 Processo Nº RTSum-0010221... disponíveis, nos termos do Provimento GP-CR N 05/2015. No tocante à multa prevista no art. 523...
Andamento do Processo n. 0010306-88.2017.5.15.0131 - RTSum - 24/04/2018 do TRT-15 Processo Nº RTSum-0010306...-se seus sócios no polo passivo, em conformidade com art. 28 do Código de Defesa do Consumidor cc art. 50 do CC e arts. 790..., II e 795, do CPC, todos de aplicação subsidiária em sede trabalhista (art.769 da C...
, em conformidade com art. 28 do Código de Defesa do Consumidor cc art. 50 do CC e arts. 790, II e 795, do CPC, todos de aplicação...Andamento do Processo n. 0010921-83.2014.5.15.0131 - RTOrd - 24/04/2018 do TRT-15 Processo Nº RTOrd-0010921... GP-CR N 05/2015. No tocante à multa prevista no art. 523, parágrafo primeiro...
. 50 do CC e arts. 790, II e 795, do CPC, todos de aplicação subsidiária em sede trabalhista (art.769 da CLT), e prossiga...Andamento do Processo n. 0011207-27.2015.5.15.0131 - RTSum - 24/04/2018 do TRT-15 Processo Nº RTSum-0011207... de Souza Campos, 422, Nova Campinas, CAMPINAS - SP - CEP: 13092-123 TEL.: (19) 323279...
, em conformidade com art. 28 do Código de Defesa do Consumidor cc art. 50 do CC e arts. 790, II e 795, do CPC...Andamento do Processo n. 0011496-86.2017.5.15.0131 - ExProvAS - 24/04/2018 do TRT-15 Processo Nº ExProvAS-0011496...-86.2017.5.15.0131 EXEQUENTE ADILSON FRANCO PEREIRA DO AMARAL ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARG...
do Consumidor cc art. 50 do CC e arts. 790, II e 795, do CPC, todos de aplicação subsidiária em sede trabalhista (art.769 da CLT...Andamento do Processo n. 0011797-67.2016.5.15.0131 - RTSum - 24/04/2018 do TRT-15 Processo Nº RTSum-0011797...-67.2016.5.15.0131 AUTOR TAMIRES ANDRADE DE LACERDA ADVOGADO MARCOS TIAGO CAND...
, em conformidade com art. 28 do Código de Defesa do Consumidor cc art. 50 do CC e arts. 790, II e 795, do CPC...Andamento do Processo n. 0012139-15.2015.5.15.0131 - RTSum - 24/04/2018 do TRT-15 Processo Nº RTSum-0012139..., Nova Campinas, CAMPINAS - SP - CEP: 13092-123 TEL.: (19) 32327997 - EMAIL: saj.12vt.campinas@tr...
, em conformidade com art. 28 do Código de Defesa do Consumidor cc art. 50 do CC e arts. 790, II e 795, do CPC, todos de aplicação...Andamento do Processo n. 0012295-03.2015.5.15.0131 - RTOrd - 24/04/2018 do TRT-15 Processo Nº RTOrd-0012295..., nos termos do Provimento GP-CR N 05/2015. No tocante à multa prevista no ar...