Inciso II do Artigo 790 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 790. São sujeitos à execução os bens:
II - do sócio, nos termos da lei;

Recurso - TRT01 - Ação Adicional de Caráter Pessoal - Atord - contra Biotech Humana Organizacao Social de Saude

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO Processo n° O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, por sua Procuradora, que o representa por força do art. 75,…

Recurso - TRT01 - Ação Adicional de Caráter Pessoal - Rot - de Municipio de Rio de Janeiro contra Biotech Humana Organizacao Social de Saude

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO Processo n° O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, por sua Procuradora, que o representa por força do art. 75,…

Contestação - TRT01 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Atord - contra MP Ramos Comercio e Servicos de Telecomunicacoes e Sky Brasil Servicos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 09a VARA DO TRABALHO DE DO RIO DE JANEIRO - RJ Ref.: Processo n° SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA., atual denominação social de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA,…

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag XXXXX-15.2020.5.02.0024

A C Ó R D A O 4ª Turma GMALR/vess AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. EXECUÇAO. DESCONSIDERAÇAO DA PERSONALIDADE…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX-12.2016.5.02.0000

A C Ó R D A O (SDI-2) GMABB/pv RECURSO ORDINÁRIO. AÇAO RESCISÓRIA FUNDADA NO ART. 966, V, DO CPC/2015 . APONTADA VIOLAÇAO MANIFESTA DOS ARTS. 1.003, PARÁGRAFO ÚNICO, E 1.032 DO CÓDIGO CIVIL E 10-A DA…

Contestação - TRT02 - Ação Desconfiguração de Justa Causa - Atsum - contra ASP - Alegria Sao Paulo Treinamentos e Consultoria, Alegria Telecom e TIM

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA 2a VARA DO TRABALHO DE BARUERI/SP Reclamação Trabalhista n° TIM S/A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° ,…

Contraminuta - TRT02 - Ação Sócio/Acionista - Ap

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 57.a VARA DO TRABALHO DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO AUTOS N.° INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA RECLAMANTE: RECLAMADA:…

Recurso - TRT02 - Ação Ônus da Prova - Ap - de Petrobras Transporte - Transpetro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO Processo n° PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO , pessoa jurídica devidamente…

Manifestação - TRT02 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Atord - contra ZQH Comercio de Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2a VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA - SP Processo n° , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, com tramite perante esta MM Vara e…

Contestação - TRT02 - Ação Horas Extras - Atord - contra Equipe Solucoes Em Pessoas, Ezentis - Servicos, Engenharia e Instalacao de Comunicacoes e TIM Celular

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA 8a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO-ZONA LESTE/SP. Reclamação Trabalhista n° TIM S/A. atual denominação da TIM CELULAR S/A , pessoa…