Fls.: 2 EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO Processo n° O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, por sua Procuradora, que o representa por força do art. 75,…
Inciso II do Artigo 790 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 790. São sujeitos à execução os bens:
II - do sócio, nos termos da lei;
Recurso - TRT01 - Ação Adicional de Caráter Pessoal - Rot - de Municipio de Rio de Janeiro contra Biotech Humana Organizacao Social de Saude
Fls.: 2 EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO Processo n° O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, por sua Procuradora, que o representa por força do art. 75,…
Contestação - TRT01 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Atord - contra MP Ramos Comercio e Servicos de Telecomunicacoes e Sky Brasil Servicos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 09a VARA DO TRABALHO DE DO RIO DE JANEIRO - RJ Ref.: Processo n° SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA., atual denominação social de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA,…
Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag XXXXX-15.2020.5.02.0024
A C Ó R D A O 4ª Turma GMALR/vess AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. EXECUÇAO. DESCONSIDERAÇAO DA PERSONALIDADE…
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX-12.2016.5.02.0000
A C Ó R D A O (SDI-2) GMABB/pv RECURSO ORDINÁRIO. AÇAO RESCISÓRIA FUNDADA NO ART. 966, V, DO CPC/2015 . APONTADA VIOLAÇAO MANIFESTA DOS ARTS. 1.003, PARÁGRAFO ÚNICO, E 1.032 DO CÓDIGO CIVIL E 10-A DA…
Contestação - TRT02 - Ação Desconfiguração de Justa Causa - Atsum - contra ASP - Alegria Sao Paulo Treinamentos e Consultoria, Alegria Telecom e TIM
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA 2a VARA DO TRABALHO DE BARUERI/SP Reclamação Trabalhista n° TIM S/A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° ,…
Contraminuta - TRT02 - Ação Sócio/Acionista - Ap
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 57.a VARA DO TRABALHO DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO AUTOS N.° INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA RECLAMANTE: RECLAMADA:…
Recurso - TRT02 - Ação Ônus da Prova - Ap - de Petrobras Transporte - Transpetro
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO Processo n° PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO , pessoa jurídica devidamente…
Manifestação - TRT02 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Atord - contra ZQH Comercio de Alimentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2a VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA - SP Processo n° , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, com tramite perante esta MM Vara e…
Contestação - TRT02 - Ação Horas Extras - Atord - contra Equipe Solucoes Em Pessoas, Ezentis - Servicos, Engenharia e Instalacao de Comunicacoes e TIM Celular
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA 8a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO-ZONA LESTE/SP. Reclamação Trabalhista n° TIM S/A. atual denominação da TIM CELULAR S/A , pessoa…