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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Inciso II do Artigo 790 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 790, inc. II da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 790. São sujeitos à execução os bens:

II - do sócio, nos termos da lei;

Inteiro Teor. : 2045002520065020038 São Paulo - SP

somente tenha sido averbada na Junta Comercial em 08.03.2006 (fl. 182-vº). É certo que a jurisprudência em face do art. 790...-02 03, de 27 de janeiro de 2005. Histórico: A reclamante, Marly Rodrigues, ingressou com ação trabalhista em face... de admissibilidade. II - FUNDAMENTAÇÃO 1. Nulidade processual por cercea...

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TRT-8 -

Pg. 9154. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 22/01/2018

Destinatário(s): GUIMARAES & FERREIRA LTDA - ME 68906-520 - avenida FRAN JUNIOR, MARABAIXO IV, 611 - -MARABAIXO - MACAPA - AMAPÁ No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a)

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TRT-8 -

Pg. 9298. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 22/01/2018

JOSICLEIDE DA CONCEIÇÃO MARQUES Servidora DECISÃO - PJe-JT Vistos etc. Pagar ao reclamante os valores depositados nos autos. Considerando os termos do art. 855-A da CLT, pelo qual determina a

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TRT-8 -

Pg. 9564. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 22/01/2018

Destinatário: JOSERLEI REIS DOS SANTOS No interesse do processo supra e por determinação do Juiz na Titularidade da MM. 8ª Vara do Trabalho de Macapá, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo

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TRT-8 -

Pg. 9565. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 22/01/2018

Região; VIII - Dê-se ciência às partes por meio de seus patronos; IX - Aguarde-se o cumprimento regular do acordo. Assinatura MACAPA, 10 de Janeiro de 2018 VALTERNAN PINHEIRO PRATES FILHO Juiz do

Andamento do Processo n. 0003298-72.2013.5.15.0140 - RTOrd - 19/01/2018 do TRT-15

Andamento do Processo n. 0003298-72.2013.5.15.0140 - RTOrd - 19/01/2018 do TRT-15 Processo RTOrd- 0003298... patrimonial dos sócios e ex-sócios, os quais respondem pelos atos da sociedade, consoante expressa previsão do inciso II... do art. 790 do CPC. Autorizada, desde já, a penhora "on line" se não efetuado o paga...

Pg. 326. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/01/2018

previsão do inciso II do art. 790 do CPC. Autorizada, desde já, a penhora "on line" se não efetuado o pagamento no prazo...Pg. 326. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/01/2018 outros meios disponíveis no TRT... da 15ª Região, sob pena de serem tidas como inexistentes. Cumpra-se. Intime...

Pg. 59. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/01/2018

, II, XXII e LIV, da CRFB/88, art. 50 do Código Civil e nos arts. 790, II, e 795, ambos do CPC. Argumenta que o prazo... em vigor da Lei Complementar 118/05 (hipótese dos autos, eis que a ação foi ajuizada em 26.09.2003), apenas a citação... o relato do necessário. Passo a decidir. O artigo 1019, inciso I, 1ª parte ...

Inteiro Teor. : 1912001420085020074 São Paulo - SP

ao alcance da atividade expropriatória (art. 790 , II , do CPC/2015 e art. 1.024 , do Código Civil ), sendo certo... da Súmula 427 do TST e do artigo 272 , § 2º , do CPC/2015 . Nego provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente... e Administrador, assinando pela empresa, em 11/05/2004 , 16/06/2004 , 4 11/0...

Inteiro Teor. : 12905520155110014

provimento jurisdicional, ficam a Reclamada (art. 789 do CPC ) e seus s�cios (art. 790 , II do CPC ) desde j... O art. 22 , § 4�, da Lei 8.906 /94 ( Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB) versa... � 40% do limite m�ximo dos benef�cios do Regime Geral de Previd�ncia Social, nos termos do artigo ...

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