Artigo 790 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 790. São sujeitos à execução os bens:
I - do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória;
II - do sócio, nos termos da lei;
III - do devedor, ainda que em poder de terceiros;
IV - do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida;
V - alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução;
VI - cuja alienação ou gravação com ônus real tenha sido anulada em razão do reconhecimento, em ação autônoma, de fraude contra credores;
VII - do responsável, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica.

Petição Inicial - TRT17 - Ação de Liquidação/ Execução Individual de Sentença Coletiva - Rito Ordinário (Súmula - Cumsen - contra Vitoria Apart Hospital

AO MM. JUÍZO DA __ VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES - TRT 17a REGIÃO. 1a. , brasileiro, técnico de enfermagem, portador do CPF nº: , RG nº: , residente e domiciliada na CEP: ; 2a. , brasileiro,…
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AO MM. JUÍZO DA __ VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES - TRT 17a REGIÃO. 1a. , brasileira, técnica de enfermagem, portadora da CPF nº: , RG nº: , residente e domiciliada na CEP: ; 2a. GOMES ,…
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Petição Inicial - TRT17 - Ação de Liquidação/ Execução Individual de Sentença Coletiva - Rito Ordinário (Súmula - Cumsen - contra Vitoria Apart Hospital

AO MM. JUÍZO DA __ VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES - TRT 17a REGIÃO. 1a. , brasileiro, técnico de enfermagem, portador do CPF nº: , RG nº: , residente e domiciliada na CEP: ; 2a. , brasileiro,…
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AO MM. JUÍZO DA __ VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES - TRT 17a REGIÃO. 1a. , brasileira, técnico de enfermagem, portador do CPF nº: , RG nº: - ES, residente e domiciliada na CEP: ; 2a. , brasileira,…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Fraudando Credores - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - de DSG Comércio de Metais EIRELI contra Amparado Participacoes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE GUARULHOS - SP Processo: XXXXX-15.2015.8.26.0224 Ação de Execução de Título Extrajudicial DSG COMÉRCIO DE METAIS…
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Petição Inicial - TRT17 - Ação de Liquidação/ Execução Individual de Sentença Coletiva - Rito Ordinário (Súmula - Cumsen - contra Vitoria Apart Hospital

AO MM. JUÍZO DA __ VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES - TRT 17a REGIÃO. 1a. CRISTIAN CARVALHO DOMINGOS , brasileira, técnica de enfermagem, portadora do CPF nº: , RG nº: - ES, residente e domicilia da…
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Petição Inicial - TRT17 - Ação de Liquidação/ Execução Individual de Sentença Coletiva - Rito Ordinário (Súmula - Cumsen - contra Vitoria Apart Hospital

AO MM. JUÍZO DA __ VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES - TRT 17a REGIÃO. 1a. , brasileiro, técnico de enfermagem, portador do CPF nº: , RG nº: , residente e domiciliada na CEP: ; 2a. , brasileiro,…
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Petição Inicial - TRT17 - Ação de Liquidação/ Execução Individual de Sentença Coletiva - Rito Ordinário (Súmula - Cumsen - contra Vitoria Apart Hospital

AO MM. JUÍZO DA __ VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES - TRT 17a REGIÃO. 1a. , brasileira, técnica de enfermagem, portadora da CPF nº: , RG nº: , residente e domiciliada na ; 2a. , brasileiro, técnico…
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Petição Inicial - TRT17 - Ação de Liquidação/ Execução Individual de Sentença Coletiva - Rito Ordinário (Súmula - Cumsen - contra Vitoria Apart Hospital

AO MM. JUÍZO DA __ VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES - TRT 17a REGIÃO. 1a. COSTAS , brasileira, técnica de enfermagem, portadora do CPF nº: , RG nº: , residente e domicilia da na CEP: ; 2a. SOUZA ,…
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Petição Inicial - TRT17 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Vitoria Apart Hospital

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA , brasileira, viúva, aposentada, inscrita no CPF/MF sob o n. , portadora do RG , com endereço na CEP , nesta ação trabalhista assistida pelo…
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