Artigo 789 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

artigo 30 da lei 11.445 /2007, que assim estabelece: Art. 30. Observado o disposto no art. 29 desta Lei, a estrutura... do art. 296, II do Código de Normas 10 - 0008620-13.2016.8.08.0011 - …

dos réus nas penas do art. 12 da Lei nº 8.429/92, por dano ao erário público no montante de R$ 13.384,56 (treze mil..., Segunda Turma, julgado em 16/12/2010, DJe 10/2/2011) de que, "(...) no …

NOS TERMOS DO ART. 789 DO CPC E NÃO PERQUIRIR SOBRE GASTOS OU MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA PASSADA DO DEVEDOR DECISÃO MANTIDA...Andamento do Processo n. 2024975-57.2020.8.26.0000 - Agravo de Instrumento …

NOS TERMOS DO ART. 789 DO CPC E NÃO PERQUIRIR SOBRE GASTOS OU MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA PASSADA DO DEVEDOR DECISÃO MANTIDA...Andamento do Processo n. 2024975-57.2020.8.26.0000 - Agravo de Instrumento …

DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A - Vistos. Fls. 319/327: a respeito da responsabilidade patrimonial do devedor, o art. 789... do CPC/2015 dispõe que: “O devedor responde com todos os seus bens presentes …

- IBE Business Education de São Paulo Ltda. - - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - agenor augusto genari junior - Autos nº 2014... REFERENTES À RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - CABIMENTO Princípio da …

, tais como àquelas decorrentes do bem de família (Lei nº 8.009/1990) e das constantes no artigo 833, incisos... expressamente previstas em lei. Assim: CC, art. 391: Pelo inadimplemento das …

jurisdicional Inteligência dos artigos 789, 797 e 824 do CPC/2015 Decisão reformada - Recurso provido. (Agravo..., incluindo-se a multa civil prevista no art. 12, incisos I e II, da Lei 8429/92. …

de crédito. INADMISSIBILIDADE: O art. 789 do CPC/2015 estabelece que o devedor responde com seus bens presentes e futuros... de Instrumento nº 2037572-63.2017.8.26.0000, Relator: Desembargador …

Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 16/12/2010, DJe 10/2/2011) de que, "(...) no comando do art. 7º da Lei 8.429/1992...-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto CONSTRUTORA LORENZONI LTDA, com …