Artigo 789 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 789. O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei.

Recurso - TJSP - Ação Pagamento - Monitória - contra Auto Posto Azul Comércio de Derivados de Petróleo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____a Vara Cível DA COMARCA DE Assis - ESTADO DE SÃO PAULO. Observação: Distribuição por dependência. Cumprimento de sentença - Cheque. Processo n.°…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Titulo Extrajudicial - Execução de Título Extrajudicial - de Banco do Brasil contra Odair Custodio Jorge

291882 - COB-BB - AVIANNA 01/06/2017 08:51 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE - ESTADO DE SÃO PAULO. Processo Digital…

Petição Inicial - TJSP - Ação Execução de Título Extrajudicial - Execução de Título Extrajudicial

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA D’OESTE/SP. , brasileiro, solteiro, portador do RG n° e do CPF/MF n° , residente e domiciliado na ,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Execução de Título Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE VENCESLAU/SP. , brasileira, casada, advogada, portadora do RG n° e do CPF n° , com endereço na 12, Vila…

Petição - TJSP - Ação Extravio de Bagagem - Procedimento Comum Cível

J OSÉ C ARLOS V AN C LEEF DE A LMEIDA S ANTOS A DELAINE M ARIA M ENDES P EREIRA G ABRIELLA V ITUCCI M ELLO M ATHEUS N ORONHA S TURARI J OSÉ R OBERTO V AN C LEEF DE A LMEIDA S ANTOS A LEXANDRE C UNHA…

Petição Inicial - TJSP - Ação Execução Fiscal - Execução Fiscal - de Prefeitura Municipal de Barretos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) SAF - SERVIçO DE ANEXO FISCAL DA COMARCA DE BARRETOS /SP Cad: 420086 CDA(s) n°: 014707/2015 015102/2016 015481/2017 015443/2018 Origem e…

Petição Inicial - TJSP - Ação Execução de Título Extrajudicial - Execução de Título Extrajudicial - de Buck Produções e Eventos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESTA CIDADE E COMARCA DE TUPÃ, ESTADO DE SÃO PAULO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exeqüente: BUCK PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA…

Petição Inicial - TJSP - Ação Execução de Título Extrajudicial - Execução de Título Extrajudicial - de Evidence Condomínio Resort

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO-SP EVIDENCE CONDOMÍNIO RESORT, ente formal com personalidade jurídica própria, inscrito no CNPJ sob o n°. , com…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Título Extrajudicial - Execução de Título Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VOTUPORANGA/SP. , brasileira, casada, trabalhadora informal (revendedora de produtos Boticário e Eudora), inscrita…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Execução de Título Extrajudicial - de Deise Lopes Campos

AO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE URUPÊS - SP - ME , doravante denominada com nome fantasia L.C BATERIAS E AUTO ELÉTRICA , devidamente inscrita no CNPJ n° , com endereço comercial na CEP ,…