AO JUÍZO DE DIREITO DA __ª VARA CIVEL DA COMARCA DE XXXXX – ESTADO DE XXXXX. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL XXXXX (exequente), devidamente inscrito no CNPJ-MF sob nº. XXXXXXXX, com sua sede na Rua XX nº.
Artigo 786 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 786. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo.
Parágrafo único. A necessidade de simples operações aritméticas para apurar o crédito exequendo não retira a liquidez da obrigação constante do título.
Petição Inicial - Ação Despesas Condominiais
BARRA DO PIRAÍ/RJ. , condomínio edilício residencial, inscrito no CNPJ/MF sob o n.o , estabelecido à CEP , e-mail , neste ato representando pelo seu síndico EDUARDO CIMBARELLA , vem respeitosamente…
Recurso - Ação Sistema Remuneratório e Benefícios
Recurso No Trata-se de recurso especial interposto às fls. 73/87, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição da República, por indicada violação aos seguintes…
Petição - Ação Despesas Condominiais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO MÉIER – ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT, inscrito no CNPJ/MF sob o no. , situado na CEP: ,…
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0708479-73.2017.8.07.0001 DF 0708479-73.2017.8.07.0001
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 3ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0708479-73.2017.8.07.0001 APELANTE(S) BANCO BRADESCO SA APELADO(S)…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 0002432-23.2021.8.13.0000 Divinópolis
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇAO DE TÍTULO JUDICIAL - EXCEÇAO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXCESSO DE EXECUÇAO - DILAÇAO PROBATÓRIA - NAO CABIMENTO- REQUISITOS NAO PREENCHIDOS. Para o cabimento da…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 0275848-40.2021.8.13.0000 MG
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO EXECUTIVO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇAO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REQUISITOS. QUESTAO COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO E DESNECESSIDADE DE DILAÇAO PROBATÓRIA. DISCUSSAO…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1037018-51.2018.8.26.0602 SP 1037018-51.2018.8.26.0602
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Registro: 2021.0000347334 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº…
Contrarrazões - Ação Cédula de Crédito Bancário contra M de C Alves Ferreira Treinamento Educacional
AO MM. JUIZO DA _ a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO/RJ n°: -53 A AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AgeRio , sociedade de economia mista vinculada à Secretaria…
Página 3438 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021
não ocorreu a leitura presencial. Apenas por meio de complexo exame pericial, insubstituível pela mera oitiva de técnico em audiência, é que a ocorrência dessa situação poderá ser confirmada ou…