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14 de novembro de 2018
Artigo 786 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 786 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 786. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo.

Art. 786. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo.

Parágrafo único. A necessidade de simples operações aritméticas para apurar o crédito exequendo não retira a liquidez da obrigação constante do título.

Parágrafo único. A necessidade de simples operações aritméticas para apurar o crédito exequendo não retira a liquidez da obrigação constante do título.

Andamento do Processo n. 1000598-90.2018.8.26.0620 - Procedimento Comum - 14/11/2018 do TJSP

(art. 6° da Lei Estadual 11.608/03), CONDENO ainda a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios da parte autora... dos cálculos em cumprimento de sentença (CPC, art. 85, § 4º, II e art. 786, parágrafo único). Reputo ausentes... (art. 302, do CPC). Diante do artigo 496, § 3º, I, do Código de Processo Civil, e...

Pg. 1157. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

condominial. Art. 784, X, CPC/15. Pretensão de inclusão, no curso da demanda, das parcelas vincendas. Possibilidade... 323, 771 e 786 do CPC/15. Visão instrumentalista do processo, alinhada à observância aos princípios da efetividade... Privado, para fins do artigo 1.018, §1º do CPC. No mais, manifeste-se a exequente,...

Pg. 3416. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

), nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494 /97, com redação dada pela Lei 11.960 /09. A partir da implantação do benefício... em que deveriam ter sido pagas. Os juros de mora correm desde a citação (STJ, REsp 1.112.114, sob o rito do artigo 1.036 do CPC.... 6º da Lei Estadual 11.608/03), CONDENO ainda a parte ...

Pg. 3510. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

a Secretaria do Juizado data para a sessão de conciliação (Art. 16 Lei 9.099 /95). Cite-se o (a) réu (é), observando-se a regra...: “A Constituição Federal (artigo 5º, inciso LXXXIV) e a Lei 1.060 /50 (artigo 5º) conferem ao juiz, em havendo fundadas razões... - Sebastião Geraldo Maciel - Consoante disciplina o art...

Pg. 2997. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

Federal. Isenta de custas (art. 6° da Lei Estadual 11.608/03), CONDENO ainda a parte ré ao pagamento dos honorários... de prescrição, saliento que no caso de procedência se aplica a prescrição quinquenal, nos termos do artigo 1º do Dec Lei 20910... quando da apresentação dos cálculos em cumprimento de sentença (...

Pg. 4664. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/11/2018

recorrente aponta, além de dissídio jurisprudencial, violação aos arts. 783, 786 e 803, I do CPC/2015, aduzindo que, enquanto... MARQUES Relator (4359) RECURSO ESPECIAL 1.775.334 - RS (2018/0277832-2) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES.... RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA 1.336.026/PE. DESN...

Pg. 4921. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/11/2018

art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, alegando violação dos arts. 240 do NCPC e 397 do CC/02. Sustentou... para todos nos termos do art. 204 do CC; e, (3) no caso dos autos, a condenação ainda não se transmutou em obrigação... dos arts. 240 e 786 do NCPC e 396/397 do CC/02 (e-STJ, fls. 77/93). Após apresentad...

Pg. 1090. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 14/11/2018

Civil) e, por exigibilidade da obrigação, entende-se que o devedor deve estar em mora (art. 786 do CPC). Ademais, sabe... contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício? (art. 784, inc. X, do CPC), não havendo assim título... de cobrança ou monitória. Prazo: 15 (quinze) dias. Brasília/DF, Segunda-f...

Pg. 1092. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 14/11/2018

ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar... deve estar em mora (art. 786 do CPC). Ademais, sabe-se que o credor ?não poderá iniciar a execução ou nela prosseguir se o devedor cumprir a obrigação? (art. 788, caput, do CPC).... proferida no...

Inteiro Teor. 20170410071954 DF 0007011-09.2017.8.07.0004

pela Lei 6.766/79, art. 50. Ainda assim, apresentam-se frequentes as associações de moradores que se qualificam...-A do Código Civil, introduzido pela Lei 13.465/17, com aplicação integrativa ao art. 784, X e 785 do CPC c/c art. 36... 759, de 22/12/2016, que alterou, dentre outras, a Lei 6.766/79, introduz...

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