Art. 786 da Lei 13105/15

deve estar em mora (art. 786 do CPC). Ademais, sabe-se que o credor ?não poderá iniciar a execução ou nela prosseguir... de homologação de acordo no procedimento executivo, conforme se observa na …

da obrigação, entende-se que o devedor deve estar em mora (art. 786 do CPC). Ademais, sabe-se que o credor ?não poderá iniciar... executivo, conforme se observa na redação dos artigos 771 a 925 do …

deve estar em mora (art. 786 do CPC). Ademais, sabe-se que o credor ?não poderá iniciar a execução ou nela prosseguir... executivo, conforme se observa na redação dos artigos 771 a 925 do Código de …

, § 6º, da Constituição Federal; o art. 25 da Lei nº. 8.987/95; a cláusula geral da boa-fé objetiva; a teoria do risco... o consumidor condições de produzir provas, nos termos do artigo 6º, inciso …

Andamento do Processo n. 0179300-47.2008.5.15.0082 - ATOrd - 21/02/2020 do TRT-15 Processo Nº ATOrd-0179300... promova a liquidação da sentença exequenda. Nos termos do artigo 786, parágrafo único …

, 786 e 1.036 do CPC de 2015; dos artigos 202 e 206 do Código Civil; e divergência jurisprudencial. Argui ilegitimidade... julgado pelo Superior Tribunal de Justiça sob o regime de recurso …

/2019) "AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015 (ART. 535... conferir segurança ao procedimento. Dispõe o artigo 786, do CPC, que a …

e-STJ). Nas razões do especial (fls. 154/163 e-STJ), os recorrentes apontam negativa dos artigos 485 , VI , 783 e 786..." constante do art. 105 , III , a , da Constituição Federal , conforme …

- PRONUNCIAMENTO EXPRESSO DO E. STF ACERCA DO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494 /97, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960 /2009, NO... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.…

-33.2020.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.M.S. - Nos termos do artigo 320 do Código... fixado, em pecúnia e não “in natura”, revestindo a obrigação de certeza e …