aos autos o título que embasa a presente execução, nos termos do art. 784 , X , do CPC , ou seja, a ata da assembleia... de quem representa a parte autora. Assim sendo, intime-se a parte exequente …
Inciso X do Artigo 784 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:
X - o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas;
Página 344 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Janeiro de 2021
art. 784, X, do Código de Processo Civil, cujo rito próprio é incompatível com os princípios da simplicidade e celeridade.... 6º da Lei nº 10.259/2001. CONVERTO, portanto, a execução em ação de …
Página 1497 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 22 de Janeiro de 2021
e extraordinárias que se pretende executar, conforme determina o art. 784, inciso X, do CPC. Pena de indeferimento... que se pretende executar, conforme determina o art. 784, inciso X, do CPC. Pena …
Página 1501 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 22 de Janeiro de 2021
. 784, inciso X, do CPC. Pena de indeferimento da inicial. Samambaia/DF, 13 de janeiro de 2021. ROBERTO DA SILVA FREITAS.... O ônus da prova cabe à parte autora quanto ao fato constitutivo de …
Página 1504 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 22 de Janeiro de 2021
, conforme determina o art. 784, inciso X, do CPC. Pena de indeferimento da inicial. Samambaia/DF, 13 de janeiro de 2021... - A: DANIELA CRISTINA BARBOSA DA CRUZ . Adv(s).: DF0045553A - MARCO …
Página 1564 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 22 de Janeiro de 2021
desta ação de conhecimento, eis que é detentor de título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784 , inciso X... E DESPROVIDO. 1. Na esteira do artigo 784 , inciso X , do CPC , somente as …
Página 1366 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Janeiro de 2021
Pg. 1366. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/01/2021 DESPACHO O artigo 784, X....p.). Nesses termos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) …
Página 1369 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Janeiro de 2021
Pg. 1369. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/01/2021 DESPACHO O artigo 784, X....p.). Nesses termos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) …
Página 143 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 22 de Janeiro de 2021
pelo artigo 784, inciso X, do Código de Processo Civil. O Exequente acostou aos autos Procuração (fls. 03); Convenção..., inobservando o que dita o artigo 798, inciso I, alínea a, da Lei do Rito …
Página 147 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 22 de Janeiro de 2021
aos autos o título que embasa a presente execução, nos termos do art. 784, X, do CPC, ou seja, a ata da assembleia..., §2º, CPC). Intime-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias, com fundamento …