Art. 784, inc. IX da Lei 13105/15

Pg. 1010. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/09/2019 (CPC, art. 784, IX) para.... (...) Como se sabe, nos termos do art. 39, § 2.º da Lei n.º 4.320/1964, os …

do artigo 784, IX do NCPC. II - A CDA na qual se funda a execução preenche os requisitos legais do artigo 2ª, §§ 5º e 6º... ser ilidida por prova em contrário a cargo do sujeito passivo ou do …

extrajudicial (art. 784, inc. IX, do CPC/2015 e art. 585, inc. VII, do CPC/1973), conduz à aplicação subsidiária... o relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022, do CPC/2015, cabem embargos de …

executivo extrajudicial (art. 784, inc. IX, do CPC/2015 e art. 585, inc. VII, do CPC/1973), conduz à aplicação.... É o relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022, do CPC/2015, cabem embargos de …

extrajudicial (art. 784, inc. IX, do CPC/2015 e art. 585, inc. VII, do CPC/1973), conduz à aplicação subsidiária das normas... o relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022, do CPC/2015, cabem …

no § 8 do artigo 2 da Lei n. 6.830/1980, providência que, aliás, exigiria, em favor de uma só das partes, a análise... de intimações pessoais (art. 25 da Lei n. 6.830/1980). O título executivo …

extrajudicial (art. 784, inc. IX, do CPC/2015 e art. 585, inc. VII, do CPC/1973), conduz à aplicação subsidiária... o relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022, do CPC/2015, cabem embargos de …

executivo extrajudicial (art. 784, inc. IX, do CPC/2015 e art. 585, inc. VII, do CPC/1973), conduz à aplicação.... É o relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022, do CPC/2015, cabem embargos de …

extrajudicial (art. 784, inc. IX, do CPC/2015 e art. 585, inc. VII, do CPC/1973), conduz à aplicação subsidiária das normas... o relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022, do CPC/2015, cabem …

, Rel. Des. João Alberto Pezarini, j. 12.12.2013, v.u.). E, consoante estabelece o art. 1º da Lei Federal nº 9.492 /97... originária em títulos e outros documentos de dívida”. O art. 25 da Lei …