IX - a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei;
PEDIDO, HAVENDO MANIFESTADO O AUTOR INTERESSE EM CONCILIAR, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/04/2021, ÀS 9 HORAS, NA SALA DE CONCILIAÇÕES DESTA COMARCA, A SER CONDUZIDA PELO CONCILIADOR…
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000139088 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1006221-33.2019.8.26.0481, da Comarca de…
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000137755 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 1063652-48.2019.8.26.0053,…
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5002507-09.2016.4.04.7122/RS RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE: BENONE DE BITENCOURT (EMBARGANTE)…
Processo Número: 000025076.2007.8.11.0011 Parte(s) Polo Ativo: A. C. M. (ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL) Advogado(s) Polo Ativo: JAIME SANTANA ORRO SILVA OAB MT6072B (ADVOGADO(A)) Parte(s) Polo…
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000132165 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº…
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5054460-96.2020.4.04.0000/RS RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL AGRAVANTE: JOSE CARLOS DE FREITAS SOUZA…
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5045661-64.2020.4.04.0000/PR RELATORA: Juíza Federal CLAUDIA MARIA DADICO AGRAVANTE: ADEMIR BOSCHINI AGRAVADO: UNIAO -…
, inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência..., pois, todos os requisitos exigidos pelos artigos 202 do CTN e 2º, …
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000128437 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0503488-72.2014.8.26.0564, da Comarca de…