ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE NACIONAL DE COBRANÇA NAJU - SAEF - SETOR DE RECEBIMENTO PARA AJUIZAMENTO - SA EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL COMPETENTE COM JURISDIÇÃO…
Inciso IX do Artigo 784 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:
IX - a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei;
Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução Fiscal - Execução Fiscal
Estado de São Paulo EXCELENTÍSSIMO(A)SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A)DE DIREITO DO SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS DO FORO DA COMARCA DE MAIRIPORÃ - SP O MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ, por seu procurador(a) infra…
Petição Inicial - TRF03 - Ação Isenção de Custas - Execução Fiscal - de Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro contra Rayon Industria e Comercio de Cosmeticos
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE NACIONAL DE COBRANÇA SETOR DE AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL COMPETENTE COM JURISDIÇÃO SOBRE O MUNICÍPIO…
Petição Inicial - TJSP - Ação Execução Fiscal da Divida Ativa - Execução Fiscal - de Prefeitura Municipal de Araras
Poder Executivo EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ANEXO FISCAL DA COMARCA DE ARARAS - SP. O MUNICIPIO DE ARARAS, por seu procurador infra firmado, vem perante a V.Exa., com…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução Fiscal - Execução Fiscal
Estado de São Paulo EXCELENTÍSSIMO(A)SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A)DE DIREITO DO SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS DO FORO DA COMARCA DE MAIRIPORÃ - SP O MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ, por seu procurador(a) infra…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução Fiscal - Execução Fiscal - contra Vapromar Empr. Imobiliarios
Estado de São Paulo EXCELENTÍSSIMO(A)SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A)DE DIREITO DO SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS DO FORO DA COMARCA DE MAIRIPORÃ - SP O MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ, por seu procurador(a) infra…
Petição Inicial - TJSP - Ação Execução Fiscal - Execução Fiscal - de Prefeitura Municipal de Magda
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE NHANDEARA /SP. O M UNICÍPIO DE M AGDA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ de n° 45.660.628/…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução Fiscal - Execução Fiscal
EXCELENTÍSSIMO(A)SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A)DE DIREITO DO SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS DO FORO DA COMARCA DE MAIRIPORÃ - SP O MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ, por seu procurador(a) infra assinado, vem, A…
Petição Inicial - TJSP - Ação Impostos - Execução Fiscal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO SETOR DE EXECUÇÃO DA COMARCA DE BEBEDOURO/SP O MUNICÍPIO DE BEBEDOURO , neste ato representado pelo Prefeito Municipal, , por seu procurador in fine…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução Fiscal - Execução Fiscal
Estado de São Paulo EXCELENTÍSSIMO(A)SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A)DE DIREITO DO SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS DO FORO DA COMARCA DE MAIRIPORÃ - SP O MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ, por seu procurador(a) infra…