Art. 784, inc. III da Lei 13105/15

fundamentada em suposto título executivo extrajudicial, nos moldes do art. 784, inc. III do CPC: ?Art. 784. São títulos... na extinção da execução, por ausência dos pressupostos indispensáveis à sua propositura, nos termos do artigo 784, inciso III... (duas) testemunhas (art. 784, III, CPC). O exequente, por sua vez, ...

fundamentada em suposto título executivo extrajudicial, nos moldes do art. 784, inc. III do CPC: ?Art. 784. São títulos... na extinção da execução, por ausência dos pressupostos indispensáveis à sua propositura, nos termos do artigo 784, inciso III... e por 2 (duas) testemunhas (art. 784, III, CPC). O exequente, por s...

, E EXIGÍVEL, PORTANTO, EXECUTÁVEL NOS TERMOS DO ART. 784, DO CPC/2015 - DEMAIS QUESTÕES ARGUIDAS EM EXCEÇAO... os requisitos legais para que possa instruir o pleito executivo, recaindo perfeitamente na hipótese descrita pelo art. 784, III... do art. 28, caput, da Lei 10.931/2004, independentemente da assinatura de dua...

porque mencionado documento não é título executivo, por não possuir a assinatura de duas testemunhas (art. 784, III, CPC... do que determina o artigo 920, inciso II, do CPC. Cuidam-se de embargos à execução, atinente a contrato de locação... embargante. Isso porque, tratando-se de contrato de locação, dispõe o art. 22...

assinados pelas partes e por duas testemunhas (fls. 49-51; 52-55; e 56-58). Nos termos do artigo 784, inciso III... da Costa, Data de Julgamento: 14/07/2011, 8ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 679). O artigo 246, III, do CPC..., pg. 644. ¿Nos termos do art. 246, III, do Novo CPC, a citação pode ser realizada pel...

, como quer o art. 784, III, CPC, não é passível de execução. Diante disso, faculto ao autor que traga ao feito nova petição inicial... o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC... de que o prazo para oferecimento da contestação será de ...

testemunhas, conforme exigência do art. 784, III, do CPC. Segundo jurisprudência dominante do STJ, “para que o documento... DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL... do processo sem julgamento do mérito (art. 485, inciso I do CPC). ADV:...

apresentado, não preenchendo o requisito previsto no art. 784, III, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado..., e por toda a documentação constante dos autos, com base no artigo 918, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES... a qualquer momento, independentemente da aquiescência do execut...

784, inciso III, do CPC). O artigo 29 da Lei 10.931/2004 traz os requisitos essenciais da cédula de crédito bancário... Federal Relator , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº... executivo extrajudicial, conforme o artigo 28 da Lei 10.931/04: Art. 28. ...

, inciso III, do CPC). O artigo 29 da Lei 10.931/2004 traz os requisitos essenciais da cédula de crédito bancário: Art. 29... em geral (artigo 784, inciso III, do CPC). O artigo 29 da Lei 10.931/2004 traz os requisitos essenciais da cédula de crédito... executivo extrajudicial, conforme o artigo 28 da Lei 10.931/04: Ar...