Art. 784, inc. III da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:
III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;
III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;
quando revestido das formalidades previstas no art. 784, inciso III, do novo Código de Processo Civil, a saber, assinatura... de honorários, com fulcro no art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB). Aduz o referido dispositivo legal: “Art. 22... TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL...
quando revestido das formalidades previstas no art. 784, inciso III, do novo Código de Processo Civil, a saber, assinatura... de honorários, com fulcro no art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB). Aduz o referido dispositivo legal: “Art... - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301267349 AUTOR: MIZAEL GOMES MARANHAO (SP28...
executiva quando revestido das formalidades previstas no art. 784, inciso III, do novo Código de Processo Civil, a saber... de destacamento de honorários, com fulcro no art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB). Aduz o referido dispositivo... - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301267362 AUTOR: NILVA DAS GRACAS GOMES DA...
força executiva quando revestido das formalidades previstas no art. 784, inciso III, do novo Código de Processo Civil... de destacamento de honorários, com fulcro no art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB). Aduz o referido... DO ESTADO DE SÃO PAULO TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL...
. 784, inciso III, do novo Código de Processo Civil, a saber, assinatura do devedor e de duas testemunhas. Em vista... DISPOSITIVO: O advogado da parte autora formula pedido de destacamento de honorários, com fulcro no art. 22, §4º, da Lei... nº 8.906/94 (Estatuto da OAB). Aduz o referido dispositivo legal: “Art. 22. A...
quando revestido das formalidades previstas no art. 784, inciso III, do novo Código de Processo Civil, a saber, assinatura... de honorários, com fulcro no art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB). Aduz o referido dispositivo legal: “Art. 22... TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL...
por instrumento particular só tem força executiva quando revestido das formalidades previstas no art. 784, inciso III, do novo... da parte autora formula pedido de destacamento de honorários, com fulcro no art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto... PAULO EXPEDIENTE Nº 2018/6301000464 DESPACHO JEF - 5 APLICA-SE AOS ...
art. 784, inciso III, do novo Código de Processo Civil, a saber, assinatura do devedor e de duas testemunhas. Em vista..., da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB). Aduz o referido dispositivo legal: “Art. 22. A prestação de serviço profissional... DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO PAULO EXPEDIENTE Nº 2018/6301000464 ...
das formalidades previstas no art. 784, inciso III, do novo Código de Processo Civil, a saber, assinatura do devedor e de duas..., com fulcro no art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB). Aduz o referido dispositivo legal: “Art. 22. A prestação... 10. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo ...
: O advogado da parte autora formula pedido de destacamento de honorários, com fulcro no art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94... celebrado por instrumento particular só tem força executiva quando revestido das formalidades previstas no art. 784, inciso... CÍVEL SÃO PAULO EXPEDIENTE Nº 2018/6301000464 DESPACHO JEF - 5 APLIC...