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18 de janeiro de 2019
Inciso III do Artigo 784 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 784, inc. III da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:

III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;

Andamento do Processo n. 0706599-52.2018.8.07.0020 - Execução de Título Extrajudicial - 16/01/2019 do TJDF

fundamentada em suposto título executivo extrajudicial, nos moldes do art. 784, inc. III do CPC: ?Art. 784. São títulos... na extinção da execução, por ausência dos pressupostos indispensáveis à sua propositura, nos termos do artigo 784, inciso III... (duas) testemunhas (art. 784, III, CPC). O exequente, por sua vez, ...

Andamento do Processo n. 0706599-52.2018.8.07.0020 - Execução de Título Extrajudicial - 16/01/2019 do TJDF

fundamentada em suposto título executivo extrajudicial, nos moldes do art. 784, inc. III do CPC: ?Art. 784. São títulos... na extinção da execução, por ausência dos pressupostos indispensáveis à sua propositura, nos termos do artigo 784, inciso III... e por 2 (duas) testemunhas (art. 784, III, CPC). O exequente, por s...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21589322820188260000 SP 2158932-28.2018.8.26.0000

, E EXIGÍVEL, PORTANTO, EXECUTÁVEL NOS TERMOS DO ART. 784, DO CPC/2015 - DEMAIS QUESTÕES ARGUIDAS EM EXCEÇAO... os requisitos legais para que possa instruir o pleito executivo, recaindo perfeitamente na hipótese descrita pelo art. 784, III... do art. 28, caput, da Lei 10.931/2004, independentemente da assinatura de dua...

Pg. 697. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/01/2019

porque mencionado documento não é título executivo, por não possuir a assinatura de duas testemunhas (art. 784, III, CPC... do que determina o artigo 920, inciso II, do CPC. Cuidam-se de embargos à execução, atinente a contrato de locação... embargante. Isso porque, tratando-se de contrato de locação, dispõe o art. 22...

Andamento do Processo n. 01144634620158140136 - 14/01/2019 do TJPA

assinados pelas partes e por duas testemunhas (fls. 49-51; 52-55; e 56-58). Nos termos do artigo 784, inciso III... da Costa, Data de Julgamento: 14/07/2011, 8ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 679). O artigo 246, III, do CPC..., pg. 644. ¿Nos termos do art. 246, III, do Novo CPC, a citação pode ser realizada pel...

Pg. 749. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/01/2019

, como quer o art. 784, III, CPC, não é passível de execução. Diante disso, faculto ao autor que traga ao feito nova petição inicial... o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC... de que o prazo para oferecimento da contestação será de ...

Pg. 405. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 09/01/2019

testemunhas, conforme exigência do art. 784, III, do CPC. Segundo jurisprudência dominante do STJ, “para que o documento... DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL... do processo sem julgamento do mérito (art. 485, inciso I do CPC). ADV:...

Pg. 408. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 09/01/2019

apresentado, não preenchendo o requisito previsto no art. 784, III, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado..., e por toda a documentação constante dos autos, com base no artigo 918, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES... a qualquer momento, independentemente da aquiescência do execut...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50360505820184040000 5036050-58.2018.4.04.0000

784, inciso III, do CPC). O artigo 29 da Lei 10.931/2004 traz os requisitos essenciais da cédula de crédito bancário... Federal Relator , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região ... executivo extrajudicial, conforme o artigo 28 da Lei 10.931/04: Art. 28. ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50360505820184040000 5036050-58.2018.4.04.0000

, inciso III, do CPC). O artigo 29 da Lei 10.931/2004 traz os requisitos essenciais da cédula de crédito bancário: Art. 29... em geral (artigo 784, inciso III, do CPC). O artigo 29 da Lei 10.931/2004 traz os requisitos essenciais da cédula de crédito... executivo extrajudicial, conforme o artigo 28 da Lei 10.931/04: Ar...

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