Art. 784, inc. I da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:
I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;

Andamento do Processo n. 0701072-36.2019.8.07.0004 - Monitória - 11/10/2019 do TJDF

a partir de 6 meses após os 30 dias para apresentação da cártula para pagamento (Lei 7.357/85, artigos 33, 47, I, e 59... de quantia em dinheiro, tomando por base prova escrita sem eficácia de …

Andamento do Processo n. 0706332-94.2019.8.07.0004 - Monitória - 11/10/2019 do TJDF

prova escrita sem eficácia de título executivo. Já o art. 784, I, do CPC inclui entre os títulos executivos extrajudiciais... o julgamento antecipado de mérito (CPC, art. 355, I e II). O art. 700, I

Página 1310 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 11 de Outubro de 2019

para apresentação da cártula para pagamento (Lei 7.357/85, artigos 33, 47, I, e 59). A parte autora carreou aos autos... sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, também do …

Página 1311 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 11 de Outubro de 2019

, tomando por base prova escrita sem eficácia de título executivo. Já o art. 784, I, do CPC inclui entre os títulos..., promovo o julgamento antecipado de mérito (CPC, art. 355, I e II). O art. 700, …

Andamento do Processo n. 4007807-57.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - 10/10/2019 do TJSP

, os quais configuram títulos executivos extrajudiciais, a teor do art. 784, inciso I, do novo Código de Processo Civil -Alegação.... Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: I - a letra de …

Andamento do Processo n. 0712961-36.2019.8.07.0020 - Execução de Título Extrajudicial - 10/10/2019 do TJDF

. DESCABIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. TEMAS DE DIREITO MATERIAL, DISCIPLINADOS PELO ART. 52, INCISOS, DA LEI N.... 7.357 /1985. 1. A tese a ser firmada, para efeito do art. 1.036 do …

Página 3214 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Outubro de 2019

a apresentação dos cheques, os quais configuram títulos executivos extrajudiciais, a teor do art. 784, inciso I, do novo... de obrigação certa, líquida e exigível. Art. 784. São títulos executivos …

Página 625 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Outubro de 2019

da demanda, que se funda em direito pessoal, é do Juizado daquele foro, nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei 9.099/95..., a orientação jurisprudencial: “COMPETÊNCIA. REGRA GERAL. DOMICILIO DO …

Página 1808 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 10 de Outubro de 2019

do réu para pagamento da dívida sob pena de penhora, razão pela qual, na prova escrita exigida pelo art. 784, inciso I.... CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. TEMAS DE DIREITO MATERIAL, …

Andamento do Processo n. 5071175.79.2019.8.09.0000 - 09/10/2019 do TJGO

, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII, do artigo 784, do CPC, bem como os constituídos pelo Decreto-Lei 911/69 c/c...). Alega o recorrente violação dos artigos 4º e 5º, do Decreto Lei n. 911/69, …