Inciso I do Artigo 784 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:
I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;

Petição Inicial - Ação Taxa Selic

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1° JUIZADO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE/CE. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: EXECUTADA: REGINA DA SILVA , brasileira, ,…

Petição - Ação Nota Promissória de Otica Rio

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LUZ/MG OTICA RIO LTDA-ME , sociedade empresaria limitada, inscrita no CNPJ sob o n° , localizada à CEP , por…

Petição - Ação Duplicata

E XCELENTÍSSIMO S ENHOR D OUTOR J UIZ D E D IREITO D A ____ V ARA C ÍVEL DA C OMARCA DE P RATÁPOLIS /MG. E ÁLCOOL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na .223/0001-71 com filial…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo de Instrumento : AI 0634820-56.2020.8.06.0000 CE 0634820-56.2020.8.06.0000

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES Processo: 0634820-56.2020.8.06.0000 - Agravo de Instrumento Agravante: LPM Santelmo Ltda.

Petição - Ação Compromisso

Excelentíssimo Doutor Juiz de Direito na __ Vara Cível da Comarca de Varginha - Minas Gerais. ASSOCIAÇÃO FRANCO BRASILEIRA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o…

Petição - Ação Cheque

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTARÉM - PA. , brasileiro, casado, comerciante, devidamente inscrito no CPF sob o n° , carteira de identidade RG…

Petição - Ação Prestação de Serviços de Associação Franco Brasileira

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito na __ Vara Cível da Comarca de Varginha/MG. ASSOCIAÇÃO FRANCO BRASILEIRA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 33.543.356/0005 -54, com…

Petição Inicial - Ação Cheque

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE/MG , brasileiro, , empresário, portador do documento de identidade MG-11-624.630, e do CPF: , com domicílio Bairro…

Petição Inicial - Ação Cheque contra Biomedic Distribuidora de Produtos Medicos e Hospitalares

15/10/2021 Número: Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Órgão julgador: Vila Velha - Comarca da Capital - 2a Vara da Fazenda Pública Municipal Última distribuição : 19/01/2021 Valor da causa:…

Petição - Ação Cheque

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTARÉM - PA. , brasileiro, casado, comerciante, devidamente inscrito no CPF sob o n° , carteira de identidade RG…