Artigo 783 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 783. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.

Petição - Ação Duplicata

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA DA COMARCA DA CAPITAL– RJ. GRERJ ELETRONICA No -51 , empresa privada, devidamente…

Petição - Ação Cheque

E E X X C C E E L L E E N N T T Í Í S S S S I I M M O O ( ( A A ) ) S S E E N N H H O O R R ( ( A A ) ) J J U U I I Z Z ( ( A A ) ) D D E E D D I I R R E E I I T T O O D D E E U U M M A A D D A A S S…

Petição - Ação Cédula de Crédito Bancário

AO JUIZO DA 01a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RIO DE JANEIRO. Pedido de recolhimento de custas ao final Embargos à Execução Distribuição por dependência ao Processo no 0040946-21.2014.8.19.0001…

Petição - Ação Compra e Venda

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO – ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr(a). Serventuário(a), favor expedir as publicações no Diário Oficial…

Andamento do Processo n. 0011615-68.2017.8.16.0131 - Execução de Titulo Extrajudicial - 10/05/2021 do TJPR

Autos nº. 0011615-68.2017.8.16.0131 Edital de Citação Com o Prazo de 30 (trinta) dias Citação do (a)(s) Executado (a)(s) LUCAS DA FONSECA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o n 104.678.149-96 A…

Andamento do Processo n. 5702344-12.2019.8.09.0137 - 10/05/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - Data da Movimentação 06/05/2021 18:46:07 LOCAL : 4ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5702344-12.2019.8.09.0137 CLASSE…

Andamento do Processo n. 5338332-97.2017.8.09.0051 - Apelação Cível - 10/05/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - Data da Movimentação 07/05/2021 12:27:02 LOCAL : 5ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5338332-97.2017.8.09.0051 CLASSE…

Página 961 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

ocorrido, foi rescindido antecipadamente, razão pela qual deve ser discutido por meio de ação de arbitramento de honorários. Adicionalmente, os apelados esclarecem que o Mandado de Segurança…

Página 1238 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo…

Página 2370 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

data, tendo em vista que o pedido de extinção do processo, se deu pela própria Exequente. P.I.C. - ADV: FLAVIA AGUILHAR DA CRUZ (OAB 164844/SP) Processo 1502091-69.2018.8.26.0127 - Execução Fiscal -…