Artigo 783 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 783. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente - Título Extrajudicial - Procedimento Comum Cível - de Austin Associados Consultores Tributarios e Empresariais contra Maptrade Indústria e Comércio de Produtos

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Petição Inicial - TJSC - Ação Execução de Título Extrajudicial - Execução de Título Extrajudicial - de Banco do Brasil contra Ruell Importação e Exportação e G POX Participações

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DIREITO BANCÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL - SC PROTOCOLO DE EXPEDIÇÃO PRAZO: 04/11/2016 CÓDIGO: 20160200140000 RESPONSÁVEL: Macgregor Visconsini…

Petição Inicial - TJSC - Ação Execução de Título Extrajudicial - Execução de Título Extrajudicial - de Condominio Residencial Aurelio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAJAÍ - SC . CONDOMÍNIO RESIDENCIAL AURELIO, CNPJ n° , localizado a CEP , representado pela Síndica…

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Recurso - TJSP - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP Autos: , qualificado nos autos em epígrafe, na AÇÃO , que move em desfavor de , por seus…

Petição - TJSP - Ação Rescisão / Resolução - Cumprimento de Sentença - contra Amazonas Serviços e Abastecimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. Processo n°: AMAZONAS SERVIÇOS E ABASTECIMENTO LTDA. , pessoa jurídica de direito privado,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexistência de Débito - Procedimento Comum Cível - contra Claro

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SOROCABA, SÃO PAULO. , brasileiro, Solteiro, Desempregado Fazendo Bico De Segurança, portador do RG ,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Titulo Extrajudicial - Execução de Título Extrajudicial - contra Carla Moura Lima Comércio de Hortifrutigranjeiros

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JALES, ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF sob o n° e no RG n° ,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução - Execução de Título Extrajudicial - de IBE - Business Education de São Paulo e Fundação Getulio Vargas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUNDIAÍ- ESTADO DE SÃO PAULO. IBE - BUSINESS EDUCATION DE SÃO PAULO LTDA ., pessoa jurídica de direito privado, inscrita…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente - Execução de Título Extrajudicial - de VR Benefícios e Serviços de Processamentos contra Grupo JPL Terceirizações de Serviços

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE OSASCO - SP VR BENEFÍCIOS E SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob…