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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Parágrafo 5 Artigo 782 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 782, § 5 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá.

§ 5o O disposto nos §§ 3o e 4o aplica-se à execução definitiva de título judicial.

Pg. 1457. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

especializados, informará ao Juiz para que seja nomeado avaliador judicial com laudo em dez (10) dias (CPC/2015, art. 870, parágrafo único). 3. Não encontrado(s) o(s) executado(s), proceda-se o

Pg. 1458. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

Juízo;c) publique-se no Órgão Oficial.3- Intime-se. - ADV: CELSO FONTANA DE TOLEDO (OAB 202593/SP) Processo 1010927-53.2017.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000775-86.2016.8.26.0341

Pg. 1893. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/07/2017

Circunscrição Judiciária de Samambaia Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Samambaia 1ª Vara Cível de Samambaia EXPEDIENTE DO DIA 17 DE JULHO DE 2017 Juíza de Direito: Fernanda D'aquino Mafra

Andamento do Processo n. 0395472-59.2014.8.19.0001 - 19/07/2017 do TJRJ

Proc. 0395472-59.2014.8.19.0001 - ERICA SORAYA FRANCISCO COUTO E OUTRO (Adv (s). Dr (a). DIEGO SILVA DE CARVALHO TEIXEIRA (OAB/RJ-144980), Dr (a). FERNANDA ALVES MACEDO (OAB/RJ-182244) X SANTA

Pg. 1441. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

sentença deverá tramitar em formato digital e ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria e instruído com cópia da sentença e acórdão, certidão de trânsito em julgado,

Pg. 1442. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

protelatórios considerar-se-á como conduta atentatória à dignidade da justiça (CPC/2015, art. 918, parágrafo único). Outrossim, cientifique(m)-se o(s) executado(s) de que, no prazo de 15 dias para

Pg. 1447. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

7- Intime-se. - ADV: RENATO BUENO DE SOUZA FILHO (OAB 305080/SP) Processo 1011704-38.2017.8.26.0344 - Notificação - Rescisão / Resolução - Flamingo Imóveis Ltda - Ronaldo Bispo de Souza - Vistos.1-

Pg. 1448. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

mencionado, o Oficial de Justiça conforme o art. 829 §1º do CPC/2015 deverá proceder de imediato à penhora de bens e sua avaliação (CPC/2015 829, §§ 1º e 2º), observando-se a ordem estabelecida em

Pg. 133. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/07/2017

ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) Decisão: Homologo o laudo pericial apresentado a fls. 456/463, sendo certo que caso existisse a necessidade da análise de outros documentoso i. perito

Pg. 10. Caderno Judicial - SJBA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/07/2017

Numeração única: 2429-46.2012.4.01.3300 2429-46.2012.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE  :  EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSDIRETORIA REGIONAL DA BAHIA  ADVOGADO  :  BA00017107 -

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