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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Parágrafo 4 Artigo 782 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 782, § 4 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá.

§ 4o A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo.

Andamento do Processo n. 1002992-59.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - 24/07/2017 do TJSP

Processo 1002992-59.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Ilhas Gregas - Casaalta Construções Ltda - Vistos.1- Fls. 57: Cite-se a

Andamento do Processo n. 1006925-40.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - 24/07/2017 do TJSP

Processo 1006925-40.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Associação de Ensino de Marília Ltda - João Victor Barbosa - - Cleonice da Silva Barbosa - Vistos.1. Cite

Pg. 1737. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

a expedição de ofício à SERASA para exclusão do nome do Requerido do cadastro de inadimplentes, apenas com relação ao presente feito.6- P.R.I.C., arquivando-se os autos, após a conferência e

Pg. 1739. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

não requerer a adjudicação, processar-se-á a alienação por iniciativa particular ou em leilão judicial eletrônico ou presencial (CPC/2015, arts. 879, 880 e seguintes).5. No caso de penhoras de

Pg. 74. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

da liminar. Assim, aguarde-se a formação do contraditório, bem como da audiência de conciliação designada.Int. - ADV: JAMES RICARDO (OAB 249727/SP) Processo 1000828-62.2017.8.26.0493 - Procedimento

Pg. 398. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 24/07/2017

Proc.: 0005515-63.2015.8.22.0014 Ação:Cumprimento de SENTENÇA Exequente:D. G. D. F. Advogado:Tayane Aline Hartmann Pietrangelo (OAB/RO 5247), Tatiane Guedes Cavallo Baptista (OAB/RO 6835), Elenice

Pg. 547. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/07/2017

ocorreu com a paciente inúmeras vezes, com idas à emergência", salientando que "Nas crises, o paciente não responde a tratamentos com adrenalina ou corticosteróide", concluindo que "em decorrência do

Pg. 277. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 24/07/2017

DIRETOR(A) DE SECRETARIA CAMILA HAIDE GUEDES PICANÇO INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0675/2017 ADV: ANDRE BRUNO FAÇANHA DE NEGREIROS (OAB 23889/CE) - Processo 0120986-45.2017.8.06.0001 -

Pg. 278. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 24/07/2017

(art. 827).Cite-se o executado para pagar a dívida, no prazo de três dias, contado da citação (art. 829, CPC/15).No mandado, constará também ordem de penhora e avaliação, a serem cumpridas pelo

Pg. 1502. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 24/07/2017

OJ 363 SDI-I. O cálculo do IR (contribuição fiscal) deve observar o regime de competência - Súmula 368, II, TST. Os RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS(INSS) serão apurados mês a mês - Art. 276, § 4º, DEC

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