Art. 782, § 3 da Lei 13105/15

autorização pelo art. 782 , § 3.º do CPC , aplicado na via judicial ou extrajudicial, inclusive para os advogados no... éticos e morais da advocacia, e, ainda, está em simetria com a previsão do par……

ao crédito, já que: i. é autorizado o protesto, medida de maior gravidade; e, ii. há autorização pelo art. 782, § 3.° do CPC... da advocacia, e, ainda, está em simetria com a previsão do parágrafo …

autorização pelo art. 782, § 3.° do CPC, aplicado na via judicial ou extrajudicial, inclusive para os advogados no recebimento... éticos e morais da advocacia, e, ainda, está em simetria com a …

do resultado negativo da pesquisa junto ao RENAJUD (fl. 55v), bem como da expedição dos documentos de que trata o art. 782... , § 3º , do CPC . Tribunal de Justiça do Espírito Santo Comarca de …

disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas/custas previstas na Lei Estadual n.º 8.328/2015, calculada... a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que …

de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo... de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o …

-se que a Ação de Busca e Apreensão segue rito especial previsto no Decreto-Lei nº 911 /69, cujo art. 3º , § 3º estipula.... Infrutíferas as diligências, proceda-se à inclusão do executado no …

art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão... previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 …

do pedido formulado, providencie a Serventia o necessário para as anotações junto ao Serasajud (art. 782, §3o, do CPC). 9... para se manifestar, se o caso, no prazo de 5 dias, nos termos do § 3º do …

executado, no montante de R$ 12.144,65 (atualizado até novembro/2019), com fundamento no art. 782 , § 3º do CPC . Oficie... de bens passíveis de penhora , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art…