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Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 782 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 782, § 2 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá.

§ 2o Sempre que, para efetivar a execução, for necessário o emprego de força policial, o juiz a requisitará.

Andamento do Processo n. 0046600-35.1999.5.09.0068 - RTOrd - 14/11/2018 do TRT-9

ao Processo do Trabalho nos termos dos artigos 769 da CLT, 15 do CPC e Instrução Normativa 39 do Colendo TST. Por decorrência... e em férias forenses, feriados ou dias úteis fora do horário normal (arts. 782, § 2º, 252, 253 e 212, § 2º, todos do CPC). d... do patrimônio dos sócios ora incluídos, com amparo no poder ge...

Andamento do Processo n. 0001658-63.2013.5.15.0001 - RTOrd - 14/11/2018 do TRT-15

se valha das prerrogativas previstas nos artigos 212, 252, 253, 275, 782, § 2º e 846, § 1º do CPC, requisitando força...Andamento do Processo n. 0001658-63.2013.5.15.0001 - RTOrd - 14/11/2018 do TRT-15 Processo RTOrd-0001658... nos termos do artigo 43 da Lei 8.212/91, com as alterações posteriores e conforme a Cons...

Andamento do Processo n. 0012516-51.2016.5.15.0001 - RTOrd - 14/11/2018 do TRT-15

. A reclamada, regularmente notificada nos termos do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT, quedou-se inerte, presumindo... das prerrogativas previstas nos artigos 212, 252, 253, 275, 782, § 2º e 846, § 1º do CPC, requisitando força, com a apresentação...Andamento do Processo n. 0012516-51.2016.5.15.0001 - RTOrd - 14/11/20...

Andamento do Processo n. 0011407-06.2017.5.15.0150 - RTSum - 14/11/2018 do TRT-15

fixados nos artigos 212, 252, 253, 275, 782, § 2º, 846 § 1º do novo CPC/2015 (artigos 172, 227, 228, 239, 579 e 661 do CPC..., 252, 253, 275, 782, § 2º, 846 § 1º do novo CPC/2015 (artigos 172, 227, 228,239, 579 e 661 do CPC/1973), bem...-se que o princípio consubstanciado no artigo 795 parágrafo 1º do Novo CPC (art. 5...

Pg. 3558. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 14/11/2018

ao Processo do Trabalho nos termos dos artigos 769 da CLT, 15 do CPC e Instrução Normativa 39 do Colendo TST. Por decorrência... forenses, feriados ou dias úteis fora do horário normal (arts. 782, § 2º, 252, 253 e 212, § 2º, todos do CPC). d... do patrimônio dos sócios ora incluídos, com amparo no poder geral de caute...

Pg. 7204. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/11/2018

-se, desde logo, que o Oficial de Justiça Avaliador se valha das prerrogativas previstas nos artigos 212, 252, 253, 275, 782, §2... como se líquido fosse. Contribuições previdenciárias nos termos do artigo 43 da Lei 8.212/91, com as alterações posteriores... salarial objeto da condenação, nos termos do art. 28 da lei 8...

Pg. 7207. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/11/2018

. O reclamante apresentou seus cálculos ID 33db0ae. A reclamada, regularmente notificada nos termos do parágrafo 2º...-se, desde logo, que o Oficial de Justiça Avaliador se valha das prerrogativas previstas nos artigos 212, 252, 253, 275, 782, §2º e 846... o bruto como se líquido fosse. Contribuições previdenciárias...

Pg. 8424. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/11/2018

(a) de Justiça cumpra os comandos fixados nos artigos 212, 252, 253, 275, 782, § 2º, 846 § 1º do novo CPC/2015 (artigos 172... autorização para que o(a) Oficial(a) de Justiça cumpra os comandos fixados nos artigos 212, 252, 253, 275, 782, § 2º, 846 § 1º... do novo CPC/2015 (artigos 172, 227, 228, 239, 579 e 661 do CPC/...

Andamento do Processo n. 0003626-48.2018.8.26.0664 - Cumprimento de Sentença - 13/11/2018 do TJSP

a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes (artigo 782, §2º do CPC). Intimemse. - ADV: MARCOS CESAR... - Marcos Zarur Pedrassi - - Marcela de Andrade Barreto Pedrassi - Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade...% do valor do cumprimento. Por ora, defiro a expedição de certidão premonit...

Andamento do Processo n. 0003775-04.2007.4.02.5103 - Reintegração - 13/11/2018 do TRF-2

, porém o seu cumprimento cabe ao oficial de justiça. Dispõe ainda o § 2º do art. 782 do NCPC, que em havendo necessidade..., 5 de novembro de 2018. (assinado eletronicamente – alínea ‘a’, inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006) FLAVIA... com o Plano de Digitalização de Autos Físicos da Justiça Federal de Primeir...

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