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18 de janeiro de 2019
Artigo 782 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 782 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá.

§ 1o O oficial de justiça poderá cumprir os atos executivos determinados pelo juiz também nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana.

§ 2o Sempre que, para efetivar a execução, for necessário o emprego de força policial, o juiz a requisitará.

§ 3o A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

§ 4o A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo.

§ 5o O disposto nos §§ 3o e 4o aplica-se à execução definitiva de título judicial.

Andamento do Processo n. 0005577-75.2012.8.19.0052 - 18/01/2019 do TJRJ

de deferimento.8) Informe o exequente se deseja valer-se da faculdade prevista no artigo 782, § 3º, do NCPC em não havendo... E WEIDMANN LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA GOMES NETO (OAB/RJ-133094), Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA DE AZEVEDO RAMOS LONGO (OAB/RJ... como ato atentatório à dignidade da Justiça (artigos 774 e 918, do CP...

Andamento do Processo n. 0000797-13.2014.8.26.0704 - Cumprimento de Sentença - Perdas e Danos - 18/01/2019 do TJSP

(atualizado até mês de setembro/2015), com fundamento no art. 782, §3º do CPC. Oficie-se ao SCPC, servindo a presente como ofício... de bens passíveis de penhora , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Defiro a inclusão... ESPECIAL CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO CLARISSA RODRIGUES ALVES ESCRI...

Andamento do Processo n. 0002449-73.2015.8.26.0011 - Cumprimento de Sentença - Obrigação de Fazer / não Fazer - 18/01/2019 do TJSP

$ 7.874,50 (atualizado até março/2016), com fundamento no art. 782, §3º do CPC. Oficie-se ao SCPC, servindo a presente... diversas diligências, sem qualquer sucesso quanto à localização de bens passíveis de penhora , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.... 53, §4º da Lei 9.099/95. Defiro a inclusão do nome do e...

Andamento do Processo n. 1001037-14.2016.8.26.0704 - Cumprimento de Sentença - Indenização por Dano Moral - 18/01/2019 do TJSP

quanto à localização de bens passíveis de penhora , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95.../2016), com fundamento no art. 782, §3º do CPC. Oficie-se ao SCPC, servindo a presente como ofício, cabendo...(A) DE DIREITO CLARISSA RODRIGUES ALVES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THIAGO CARDOSO BARRETO FAC...

Andamento do Processo n. 1002312-66.2014.8.26.0704 - Cumprimento de Sentença - Indenização por Dano Material - 18/01/2019 do TJSP

quanto à localização de bens passíveis de penhora , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099...), com fundamento no art. 782, §3º do CPC. Oficie-se ao SCPC, servindo a presente como ofício, cabendo o encaminhamento à parte... DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO CLARISSA RODRIG...

Andamento do Processo n. 1003197-46.2015.8.26.0704 - Cumprimento de Sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 18/01/2019 do TJSP

, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Defiro a inclusão do nome do executado MULTICAL..., relativamente ao débito executado, no montante de R$ 5.360,46 (atualizado até julho/2016), com fundamento no art. 782, §3º... JUIZ(A) DE DIREITO CLARISSA RODRIGUES ALVES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THIAG...

Andamento do Processo n. 1006048-92.2014.8.26.0704 - Cumprimento de Sentença - Perdas e Danos - 18/01/2019 do TJSP

no art. 782, §3º do CPC. Oficie-se ao SCPC, servindo a presente como ofício, cabendo o encaminhamento à parte... a inércia da parte exequente e já determinadas diversas diligências, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, §4º... da Lei 9.099/95. Defiro a inclusão do nome do executado ESTEVAM COSTA DE ANDRADE,...

Andamento do Processo n. 1006252-05.2015.8.26.0704 - Cumprimento de Sentença - Indenização por Dano Moral - 18/01/2019 do TJSP

quanto à localização de bens passíveis de penhora , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95..., relativamente ao débito executado, no montante de R$ 7.540,90 (atualizado até maio/2016), com fundamento no art. 782... RODRIGUES ALVES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THIAGO CARDOSO BARRETO FACONTI EDITAL ...

Andamento do Processo n. 1006397-61.2015.8.26.0704 - Cumprimento de Sentença - Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - 18/01/2019 do TJSP

do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Defiro a inclusão do nome do executado ARTS LACA EMPREITEIRA, CNPJ 13.897.810/0001-34... ao débito executado, no montante de R$ 11.550,46 (atualizado até mês de agosto/2016), com fundamento no art. 782, §3º do CPC... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THIAGO CARDOSO BARRETO FACONTI EDITAL DE INTIMAÇÃ...

Andamento do Processo n. 1007801-84.2014.8.26.0704 - Cumprimento de Sentença - Obrigação de Fazer / não Fazer - 18/01/2019 do TJSP

A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Defiro a inclusão do nome do executado VALLE DAS ARTES COMÉRCIO... montante de R$ 8.805,31 (julho/2018), com fundamento no art. 782, §3º do CPC. Oficie-se ao SCPC, servindo a presente... RODRIGUES ALVES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THIAGO CARDOSO BARRETO FACONTI EDITAL DE...

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