Art. 780 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 780. O exequente pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento.

Página 1426 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Agosto de 2019

executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15... das taxas previstas no art.2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas …

Página 2163 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Agosto de 2019

Pública. Dispõe o artigo 780 do CPC: “O exequente pode cumular várias execuções, ainda, que fundadas em títulos... Impossibilidade, diante da disparidade de ritos Inteligência do art. 780 do NCPC …

Página 847 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Agosto de 2019

para a satisfação do débito, a encargo da parte executada, nos termos do artigo 4º, III, da Lei Estadual 11.608/03. Caso... DE OLIVEIRA (OAB 274230/SP) Processo 1003403-93.2019.8.26.0292 - …

Página 2829 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Agosto de 2019

, pelos mesmos e jurídicos fundamentos, seguirei o posicionamento. Assim, INADMITO a compensação, posto que, nos termos do artigo 15 da Lei... a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do …

Página 141 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 14 de Agosto de 2019

Pg. 141. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 14/08/2019 3. O artigo 28 da Lei 6.830/90... o preenchimento de alguns outros requisitos, tais como os do art. 780 do CPC/2…

Página 39 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 14 de Agosto de 2019

de advogado no e-Proc, por meio do Advogado-Chefe, conforme disciplina o art. 10, incisos IV e VI, § 6º, da Resolução TRF2-RSP.... 780 do NCPC1, muito se aproximam daqueles previstos no art. 327 …

Página 55 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 14 de Agosto de 2019

no procedimento executivo, os requisitos de admissibilidade à cumulação de demandas estão contemplados no art. 780... fática que não compreende a cumulação subjetiva autorizada pelo art. 573 do …

Página 54 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 14 de Agosto de 2019

assumidas. Ainda, defende, à luz do art. 780 do NCPC, a possibilidade de cumulação de avalistas diferentes, pois não... os seguintes avalistas: 1) contrato 064192606000001931 (evento 1, anexo 9) …

Página 5272 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 19 de Agosto de 2019

e da razoável duração do processo - art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal; (b) o estabelecido no art. 28 da Lei n.º... deles; (d) e o estabelecido nos artigos. 57 e 780 do CPC, estes por …

Página 5270 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 19 de Agosto de 2019

) e o estabelecido nos artigos. 57 e 780 do CPC, estes por analogia Adoto o processo n.º 0020736-30.2017.5.04.0641 para nele dar... TRES PASSOS, 16 de Agosto de 2019 IVANILDO VIAN Juiz do Trabalho …