Art. 780. O exequente pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento.
/02/2018. O inconformismo não procede. O agrupamento de execuções está previsto no art. 780 do CPC, verbis: Art. 780...Pg. 4595. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de …
constituídos, com amparo nos artigos 765 e 878 da Consolidação das Leis do Trabalho e no art. 3º da Portaria GP-CR 55... de controle de execução (sistema EXE15) para habilitação no processo …
inadmissível se revela este recurso. O art. 1.015 do CPC dispõe acerca das hipóteses de ingresso de agravo, e dentre.... O enunciado administrativo nº 6 é do seguinte teor: Nos recursos tempestivos …
mesmos autos, além de não preencher os requisitos do art. 780 do Código de Processo Civil, ainda gera tumulto processual... anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do …
o art. 780 do CPC, o inadimplemento do executado (devedor) e o título executivo. A exigência desses requisitos em foco é... monetariamente e paga de acordo com o art.465, § 4.º (§ 2.º, do art.95 do …
de atos e fatos processuais a que a lei atribuir força executiva. Assim, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 924... de procedimentos causa tumulto processual e macula o regular …
pelo rito da prisão do devedor. O pedido carece de amparo legal. É que o art. 780 do CPC somente permite a cumulação...) dias, sob pena de extinção, na forma do artigo 485, § 1º, do CPC/2015. …
o cumprimento definitivo da sentença em execução autônoma (art. 780 do CPC), promova-se o arquivamento deste feito, com a tomada... constante na inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, …
de ritos. Nesse sentido: Ementa:EXECUÇÃODEALIMENTOS. Demanda intentada pelo rito do artigoart. 528, § 3º, do CPC/2015... a prisão civil do executado, com expedição do mandado de prisão às fls. …
e de outras, ensejam a tramitação dos pedidos em autos autônomos, na forma do art. 780, do CPC. 2- Decorrido o prazo, retornem... - Designo audiência de Instrução e Julgamento para o di a 25 de …