/02/2018. O inconformismo não procede. O agrupamento de execuções está previsto no art. 780 do CPC, verbis: Art. 780...Pg. 4595. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de …
Artigo 780 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 780. O exequente pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento.
Página 4597 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 22 de Janeiro de 2021
constituídos, com amparo nos artigos 765 e 878 da Consolidação das Leis do Trabalho e no art. 3º da Portaria GP-CR 55... de controle de execução (sistema EXE15) para habilitação no processo …
Página 3264 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2021
inadmissível se revela este recurso. O art. 1.015 do CPC dispõe acerca das hipóteses de ingresso de agravo, e dentre.... O enunciado administrativo nº 6 é do seguinte teor: Nos recursos tempestivos …
Página 4492 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2021
mesmos autos, além de não preencher os requisitos do art. 780 do Código de Processo Civil, ainda gera tumulto processual... anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do …
Página 433 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Janeiro de 2021
o art. 780 do CPC, o inadimplemento do executado (devedor) e o título executivo. A exigência desses requisitos em foco é... monetariamente e paga de acordo com o art.465, § 4.º (§ 2.º, do art.95 do …
Página 1093 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Janeiro de 2021
de atos e fatos processuais a que a lei atribuir força executiva. Assim, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 924... de procedimentos causa tumulto processual e macula o regular …
Página 1156 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 19 de Janeiro de 2021
pelo rito da prisão do devedor. O pedido carece de amparo legal. É que o art. 780 do CPC somente permite a cumulação...) dias, sob pena de extinção, na forma do artigo 485, § 1º, do CPC/2015. …
Página 1247 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Janeiro de 2021
o cumprimento definitivo da sentença em execução autônoma (art. 780 do CPC), promova-se o arquivamento deste feito, com a tomada... constante na inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, …
Página 2154 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Janeiro de 2021
de ritos. Nesse sentido: Ementa:EXECUÇÃODEALIMENTOS. Demanda intentada pelo rito do artigo art. 528, § 3º, do CPC/2015... a prisão civil do executado, com expedição do mandado de prisão às fls. …
Página 56 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 18 de Janeiro de 2021
e de outras, ensejam a tramitação dos pedidos em autos autônomos, na forma do art. 780, do CPC. 2- Decorrido o prazo, retornem... - Designo audiência de Instrução e Julgamento para o di a 25 de …