Artigo 779 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

da fundamentação deduzida, ex vi do disposto no artigo 1.019, I, c/c art. 300 do Código de Processo Civil. A decisão recorrida tem... admissão de empregados, observância à Lei nº 8.666/93 (Lei de …

reconhecidos como tal no título executivo, conforme se infere do disposto no art. 779, I, do CPC/2015, de aplicação subsidiária... do crédito por RPV. A Lei Municipal nº. 2.838/17, promulgada em …

na Súmula nº 13 deste Regional, verbis: artigos 467 e 477 da CLT. Não há que falar em ofensa ao art. 5º, inc. XLV... como tal no título executivo, conforme se infere do disposto no art. 779, I, do …

e Antônio Alves da Cruz contra a decisão proferida pelo Juízo da 15ª Vara Cível de Brasília-DF, nos autos do processo nº... CIARLINI - Relator A interposição do presente agravo de instrumento está …

a extinção deste, por seus herdeiros, nos termos dos artigos 110, 779, inciso II, e 796 do Código de Processo Civil... deste, com a partilha operada no inventário, a sucessão alcança seus …

a extinção deste, por seus herdeiros, nos termos dos artigos 110, 779, inciso II, e 796 do Código de Processo Civil..., e do artigo 1.991 do Código Civil. II. A responsabilidade patrimonial dos …

responder aos termos da execução, nos termos do art. 779 do CPC/2015 e artigos 10 e 448 da CLT, uma vez reconhecida....br/sustentacaooral, até às 16h30 do dia útil anterior à sessão de julgamento …

aos termos da execução, nos termos do art. 779 do CPC/2015 e artigos 10 e 448 da CLT, uma vez reconhecida a sucessão...30 do dia útil anterior à sessão de julgamento (RI-TRT9, art. 75 c/c o art. …

relação processual, sob pena de ofensa ao disposto no artigo 779 do CPC , aplicado subsidiariamente. DECISÃO: A 08ª... o disposto no art. 7º, IV, da IN TRT3 GP/CR/VCR nº 1/2002. Certifico que esta …

relação processual, sob pena de ofensa ao disposto no artigo 779 do CPC, aplicado subsidiariamente. DECISÃO: A 08ª Turma,à... art. 7º, IV, da IN TRT3 GP/CR/VCR nº 1/2002. Certifico que esta matéria …