Artigo 777 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 777. A cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé ou de prática de ato atentatório à dignidade da justiça será promovida nos próprios autos do processo.

Recurso - Ação Horas In Itinere de Energia Sustentavel do Brasil

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 16/04/2021 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Adicional de Periculosidade

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Agravo de Petição Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 12/02/2019 Valor da causa: Partes: AGRAVANTE:…

Página 1023 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 3 de Agosto de 2021

6. Recurso da autora conhecido em parte, mas improvido. Recurso do INSS conhecido, mas improvido. Origem: TRIB UNAL - TERCEIRA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL – 854536. Processo: 199961170021783.

Contestação - Ação Grupo Econômico

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 31/08/2018 Valor da causa: Partes:…

Página 4860 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 2 de Agosto de 2021

para o deferimento da tutela provisória como pleiteado pela parte autora. Nesta primeira leitura dos autos, em cognição sumária, não restou demonstrado a presença do requisito autorizador, entendido…

Página 4862 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 2 de Agosto de 2021

Ainda, constam outros descontos realizados sobre a conta salário da autora, que são objeto de outras ações neste juízo, os quais quando somados, correspondem mensalmente a um grande percentual na sua…

Página 4864 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 2 de Agosto de 2021

Se possível a conciliação, deverá esta ser referida em contestação pela parte requerida em sua resposta à inicial. Defiro a gratuidade da justiça, face à declaração de pobreza firmada pela parte…

Página 4865 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 2 de Agosto de 2021

Disse a autora na inicial que é idosa, aposentada, e percebeu que seu benefício vinha sofrendo descontos relacionados a empréstimo ativo em seu nome pelo requerido, através do contrato nº.

Página 1341 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 2 de Agosto de 2021

orientação ­ quando não é enganado ­ e, assim, o pagamento pela prestação do serviço é condicionado ao êxito da ação, vale dizer, a primeira e única solução é a judicialização, razão pela qual a…

Página 1343 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 2 de Agosto de 2021

o mercado não tem como absorver o referido contingente que se forma ano a ano. Por isso, em grande parte dos processos que envolvem bens e serviços de massa como este, não há estudo de viabilidade de…