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22 de outubro de 2018
Inciso II do Parágrafo 1 do Artigo 775 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 775, § 1, inc. II da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte:

II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante.

Pg. 35. Caderno Judicial - SJMA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 22/10/2018

de desistência da ação formulado pela exequente às fls. 69, nos termos do art. 775, parágrafo único, inciso II, do CPC. Havendo.... 55), da penhora e do prazo de que dispõe para embargos à execução (art. 16, III, Lei 6.830/80).Nomeio depositário...Pg. 35. Caderno Judicial - SJMA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região...

Pg. 2738. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/10/2018

, independente da vontade do executado, que só é necessária se presente a hipótese do art. 775 , parágrafo único , II , CPC... . Homologo a desistência da execução, e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 775 , cabeça, do CPC... nos termos do art. 922 , CPC . Aguarde-se manifestação no arquivo...

Pg. 2742. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/10/2018

se presente a hipótese do art. 775 , parágrafo único , II , CPC . Homologo a desistência da execução, e EXTINGO... de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321 , CPC . Intimem-se. São Paulo, 17... O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 775 , cabeça, do CPC . Defi...

Pg. 2239. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2018

ou mesmo de imposição de verbas de sucumbência ( CPC , art. 775 , § único , I e II ). Posto isso, homologo o pedido de desistência...Pg. 2239. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2018... da ação, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do ...

Pg. 1193. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/10/2018

, que ofereceu embargos) para manifestação, em 15 (quinze) dias, sobre o pedido de fl. 101, nos termos do art. 775 , parágrafo único... as formalidades legais, inclusive o art. 2º, § 6º, da Resolução TJ 1/2017, arquive-se. ADV: HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB 53465... - Suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, ...

Pg. 2816. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2018

, independente da vontade do executado, que só é necessária se presente a hipótese do art. 775 , parágrafo único , II..., conforme artigo 1037 , inciso II do CPC/2015 (Temas 958 e 972). Intimem... dos benefícios da justiça gratuita formulada pela ré acima citada e o que estabelece o artigo 5º , inciso LXXIV...

Pg. 24. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 16/10/2018

pelo exequente, conforme o disposto no art. 775 , parágrafo único , II do CPC/2015 . Fixo os honorários advocatícios no importe... automático o prazo de 15 (quinze) dias para contestação, nos termos do art. 335 , I , do CPC/2015 .18.DEFIRO a gratuidade...Pg. 24. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Es...

Pg. 1003. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/10/2018

do devedor (art. 775, parágrafo único, II, do CPC). Custas pelo desistente (CPC, art. 90, caput), sem redução (Circular n. 20...) e a posterior comunicação do seu cumprimento (fl. 102), com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil... objeto da demanda e a expressa anuência da exequente à fl. 83...

Pg. 1004. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/10/2018

O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 485, inciso VIII, e 775, ambos do Código de Processo Civil... da execução de sentença antes do oferecimento de impugnação independe de aceitação do devedor (art. 775, parágrafo único... 13.105/15), entendo inaplicável a dispensa quanto às custas finais em...

Pg. 1005. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/10/2018

dos embargos independe de aceitação do devedor (art. 775, parágrafo único, II, do CPC). Custas pelo desistente (CPC, art. 90....Com a vigência da Lei 13.105/2015, a providência requerida do então artigo 172 do CPC, prescinde de autorização..., com fundamento nos artigos 485, inciso VIII, e 775, ambos do Código de Proc...

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