Inciso IV do Artigo 774 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que:
IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais;

Andamento do Processo n. 1000139-37.2020.5.02.0491 - ATOrd - 21/10/2020 do TRT-2

da jurisdição, nos termos dos artigos 772 , inciso III e 774 , inciso IV , do CPC . b) Inerte a Reclamada no prazo.... De outro lado, com o advento da Lei 13.467 /2017, que dentre outros, inseriu o …

Página 502 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2020

, nos termos do artigo 774, IV, do CPC. Intime-se. - ADV: CHARLES TARRAF (OAB 194621/SP), GUSTAVO KREMER ROMUALDO (OAB 382064/SP... requer a remoção do aparelho celular penhorado às fls. 197. Pois …

Página 861 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2020

Agenciamento Marítimo Ltda) - Vistos. De conformidade com os arts. 774 , IV e parágrafo único do CPC , indique o devedor..., em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (inc. …

Página 896 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2020

mais, de conformidade com os artigos 774 e incisos IV e V , 774 § único , 77 inciso IV , do CPC , indique o devedor, em cinco dias, bens...(O) JUDICIAL AFONSO OLIVEIRA CANAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE …

Página 3148 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2020

definitiva. Facultada a venda pela Instituição Financeira, na forma do artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto-Lei 911/69... AGRAVO PROVIDO: 1. O artigo 5º do Decreto-Lei 911/69 traz a …

Página 1651 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 21 de Outubro de 2020

, implantando o benefício em favor da parte autora, sob pena de multa, a teor do art. 774, IV c/c p. único, do CPC, sem prejuízo... para julgar improcedentes os pedidos. Sem custas e honorários …

Página 1654 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 21 de Outubro de 2020

, sob pena de multa, a teor do art. 774, IV c/c p. único, do CPC, sem prejuízo das sanções cíveis e penais cabíveis. Após... o processo com resolução do mérito e julgo improcedente o pedido, nos …

Página 1658 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 21 de Outubro de 2020

de sua intimação, implantando o benefício em favor da parte autora, sob pena de multa, a teor do art. 774, IV c/c p. único... requisitados, nos termos do art. 11, da Resolução 405/2016, da lavra …

Página 1662 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 21 de Outubro de 2020

o benefício em favor da parte autora, sob pena de multa, a teor do art. 774, IV c/c p. único, do CPC, sem prejuízo das sanções... da Lei 9099/95 c/c 219 do CPC). Após, remetam-se para a Turma …

Página 296 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 21 de Outubro de 2020

/203, CONFORME SE DEPREENDE DA CERTIDÃO DAS FLS. 209/210, COM BASE NO ARTIGO 774, INCISO IV, C/COM O PARÁGRAFO ÚNICO... AO PROCESSO E TRAZER AO FEITO A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE, …