Inciso IV do Artigo 774 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que:
IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais;

Petição Intermediária - TJSP - Ação Nulidade - de Estock Comércio de Importação e Exportação contra Mundial Assessoria Internacional Eireli, NA Pessoa de SEU Rep.Legal Francisco Carlos de Carvalho

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Petição Inicial - TJSP - Ação Execução de Título Extrajudicial - Execução de Título Extrajudicial - de Banco do Brasil contra Stigma Engenharia e Construções

www.rochacalderon.com.br EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE PIRACICABA - SP. BANCO DO BRASIL S.A, inscrito no e-mail: CNPJ/MF sob n.° ,…

Petição - TJBA - Ação Liquidação / Cumprimento / Execução - Execução de Título Extrajudicial - de Banco Bradesco

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Petição Inicial - TJSP - Ação Execução de Título Extrajudicial - Embargos à Execução - contra Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE VARGEM GRANDE DO SUL - SP. BANCO DO BRASIL S.A . , inscrito no CNPJ/MF sob n.° , e-mail: , com sede…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Busca e Apreensão com Pedido Liminar - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - de Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTANA - SP. AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., entidade financeira com sede e foro na cidade de…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução por Quantia Certa, Fundada em Título Executivo Extrajudicial - Execução de Título Extrajudicial - contra Intervale Telecom

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - ESTADO DE SÃO PAULO EXECUÇÃO DE ALUGUEL DE PONTO COMERCIAL EXEQUENTE:…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Título Extrajudicial - Execução de Título Extrajudicial - de Aluminovo Perfis de Alumínio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CIVEIS DO FORO CENTRAL DE VINHEDO/SP. ALUMINOVO PERFIS DE ALUMINIO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução - Execução de Título Extrajudicial - de Liceu Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CIVEIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP. LICEU SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA, associação civil sem fins lucrativos de…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Busca e Apreensão com Pedido Liminar - Cumprimento de Sentença - contra Aymoré Crédito Financiamento e Investimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE JACAREI - SP. AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., entidade financeira com sede e foro na cidade…

Petição - TJSP - Ação Espécies de Contratos - Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Processo n° CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Principal n° 1011358-33.2019.8.26.0016 AÇÃO…