Inciso I do Artigo 772 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 772. O juiz pode, em qualquer momento do processo:
I - ordenar o comparecimento das partes;

Andamento do Processo n. 1050214-92.2021.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/01/2022 do TJSP

Processo 1050214-92.2021.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - S.M.P. - -L.N.C. - Vistos. Indefiro a citação com hora certa porque a Lei 9099/95 não…

Andamento do Processo n. 0011016-26.2018.5.03.0061 - ATSum - 21/01/2022 do TRT-3

Processo Nº ATSum-0011016-26.2018.5.03.0061 AUTOR MARIA ALVES DE ANDRADE ADVOGADO JULIANA PIEDADE MUNIZ(OAB: 180094/MG) ADVOGADO WELTON RODRIGUES DOS SANTOS(OAB: 157495/MG) RÉU HENRIQUE CESAR DA…

Andamento do Processo n. 0011016-26.2018.5.03.0061 - ATSum - 21/01/2022 do TRT-3

Processo Nº ATSum-0011016-26.2018.5.03.0061 AUTOR MARIA ALVES DE ANDRADE ADVOGADO JULIANA PIEDADE MUNIZ(OAB: 180094/MG) ADVOGADO WELTON RODRIGUES DOS SANTOS(OAB: 157495/MG) RÉU HENRIQUE CESAR DA…

Andamento do Processo n. 0010142-36.2021.5.03.0061 - ATSum - 21/01/2022 do TRT-3

Processo Nº ATSum-0010142-36.2021.5.03.0061 AUTOR ALBERT GOMES DE TOLEDO ADVOGADO CELINA MARIA DIAS DE SOUZA(OAB: 103752/MG) ADVOGADO ISABELA NAVES COSTA RIBEIRO(OAB: 129930/MG) RÉU NERY ENGENHARIA…

Andamento do Processo n. 0011088-64.2019.5.15.0151 - ATSum - 21/01/2022 do TRT-15

Processo Nº ATSum-0011088-64.2019.5.15.0151 AUTOR LEONARDO VINICIUS SCHIMITH GOMES ADVOGADO CLAUDIA MARIA RAMPANI(OAB: 120761/SP) ADVOGADO LUCINEIA APARECIDA RAMPANI(OAB: 95435/SP) RÉU AGENCIA1…

Andamento do Processo n. 0011015-20.2021.5.15.0023 - ATSum - 21/01/2022 do TRT-15

Processo Nº ATSum-0011015-20.2021.5.15.0023 AUTOR LUIZ GUSTAVO CARVALHO DE SOUSA ADVOGADO ANDREA AUXILIADORA GOMES(OAB: 265614/SP) ADVOGADO ALEXANDRE VICENTE FOSCARDO(OAB: 201774/SP) RÉU TATIANA DOS…

Andamento do Processo n. 0010280-84.2021.5.15.0023 - ATOrd - 21/01/2022 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0010280-84.2021.5.15.0023 AUTOR DANIEL APARECIDO JOSE ADVOGADO RENATO FLAVIO JULIAO(OAB: 296552/SP) RÉU MARCELO MILLER DE OLIVEIRA -ME ADVOGADO LUCAS SEIXAS BAIO(OAB: 280802/SP)…

Andamento do Processo n. 0011099-21.2021.5.15.0023 - ATSum - 21/01/2022 do TRT-15

Processo Nº ATSum-0011099-21.2021.5.15.0023 AUTOR ROBERTA APARECIDA LEITE DE SIQUEIRA SOUSA ADVOGADO EDMILSON DE MORAES TOLEDO(OAB: 378050/SP) ADVOGADO ELIZANDRA ALMEIDA FREIRE DA SILVA(OAB:…

Andamento do Processo n. 0011033-41.2021.5.15.0023 - ATSum - 21/01/2022 do TRT-15

Processo Nº ATSum-0011033-41.2021.5.15.0023 AUTOR MONICA FERNANDES COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO DIEGO DA ROCHA COSTA(OAB: 357939/SP) ADVOGADO LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA(OAB: 293580/SP)…

Andamento do Processo n. 0011028-19.2021.5.15.0023 - ATSum - 21/01/2022 do TRT-15

Processo Nº ATSum-0011028-19.2021.5.15.0023 AUTOR IVANIR ESEQUIEL DE PAULA PINTO ADVOGADO ANDRE LUIS DE MORAES(OAB: 104663/SP) RÉU CONCESSAO AMBIENTAL JACAREI LTDA. Intimado(s)/Citado(s): - IVANIR…