Art. 771. Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva.
Parágrafo único. Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial.
-se, por oportuno, que apesar do disposto no § 7º do mencionado artigo, considerando que o artigo771 do próprio CPC... de parcelamento do débito anteriormente à decisão do Juízo (art. 916, § 1º, …
- Considerado o real propósito que norteou a criação da Leinº13.105/2015 - Celeridade e economia processual Obrigação... sucessiva e contínua Aplicação subsidiária do art. 323, CPC, autorizada …
- Considerado o real propósito que norteou a criação da Leinº13.105/2015 - Celeridade e economia processual Obrigação... sucessiva e contínua Aplicação subsidiária do art. 323, CPC, autorizada …
nos artigos 485 inciso VI e 771, Parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, arcará a Embargada... osembargosàexecução nos termos do art. 487, inc. I, do Código de …
art. 487, III, “b”, c/c o art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Apure-se a custas finais... - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº SP6338 Parte …
, nos termos do artigo 8º, inciso III da Lei 3.896/2016. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as providências... FRANCO SILVA, OAB nº RO4212 Parte requerida: CLEBER BENTO DE MORAES, RUA …
, nos termos do artigo 3º da Leinº 8.009/90. Intime-se o exequente, por seu procurador, para, no prazo de 05 dias, dar..., sob o amparo legal do art. 835, XII, c/c art. 855, II, CPC/15, referente …
º, c/c art. 771, parágrafo único, do CPC), voltando-me concluso os autos para sentença de extinção por desídia, acaso... do representante legal da Exequente para, em 05 (cinco) dias, dizer do seu …
o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos771 e 924, inciso II... A PRESENTE AÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos771 e 924, inciso …
-se subsidiariamente as disposições do processo de conhecimento, nos exatos termos do artigo771, parágrafo único... ser outorgado àqueles que demonstram interesse e necessidade da tutela estatal. …