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20 de junho de 2019
Artigo 771 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 771 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 771. Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva.

Parágrafo único. Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial.

Andamento do Processo n. 0052631-50.2012.8.17.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 20/06/2019 do TJPE

pelo juiz, nos termos do art. 267, IV e § 3º, do CPC. NULIDADE DECRETADA, DE OFÍCIO. APELAÇÃO PREJUDICADA. (Apelação Cível ... do endereço, extingo o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso IV, c/c art. 771, parágrafo único...Andamento do Processo n. 0052631-50.2012.8.17.0001 - Execução de Tít...

Andamento do Processo n. 0046266-77.2012.8.17.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 20/06/2019 do TJPE

, com indicação do endereço, extingo o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso IV, c/c art. 771...Andamento do Processo n. 0046266-77.2012.8.17.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 20/06/2019 do TJPE Sentença ...: 2019/00189 Processo : 0046266-77.2012.8.17.0001 Natureza da Ação: Execução...

Andamento do Processo n. 0032298-87.2006.8.17.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 20/06/2019 do TJPE

sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso IV, c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC. Custas processuais...Andamento do Processo n. 0032298-87.2006.8.17.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 20/06/2019 do TJPE Sentença ...: 2019/00190 Processo : 0032298-87.2006.8.17.0001 Natureza da Ação: Exec...

Andamento do Processo n. 0074680-22.2011.8.17.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 20/06/2019 do TJPE

Andamento do Processo n. 0074680-22.2011.8.17.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 20/06/2019 do TJPE Sentença ...: 2019/00191 Processo : 0074680-22.2011.8.17.0001 Natureza da Ação: Execução de Título Extrajudicial Autor: ITAU... DA SILVA Processo 0074680-22.2011.8.17.0001Exequente: ITAU UNIBANCO S/AExecuta...

Andamento do Processo n. 0000783-68.2005.8.17.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 20/06/2019 do TJPE

e aos demais prazos extintivos previstos em lei. Registre-se que a ausência de citação enseja a extinção do feito nos termos do art... complementares, extingo o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso IV, c/c art. 771, parágrafo...Andamento do Processo n. 0000783-68.2005.8.17.0001 - Execução de ...

Andamento do Processo n. 0055524-48.2011.8.17.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 20/06/2019 do TJPE

em lei. Registre-se que a ausência de citação enseja a extinção do feito nos termos do art. 485, IV, do CPC... o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso IV, c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC. Custas...Andamento do Processo n. 0055524-48.2011.8.17.0001 - Execução de Título Extrajudicial...

Andamento do Processo n. 0081784-94.2013.8.17.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 20/06/2019 do TJPE

do art. 267, IV e § 3º, do CPC. NULIDADE DECRETADA, DE OFÍCIO. APELAÇÃO PREJUDICADA. (Apelação Cível 70062810700..., inciso IV, c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC. Custas processuais pelo exequente. Após o trânsito em julgado...Andamento do Processo n. 0081784-94.2013.8.17.0001 - Execução de Título Extraju...

Andamento do Processo n. 0018491-78.1998.8.17.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 20/06/2019 do TJPE

pelo juiz, nos termos do art. 267, IV e § 3º, do CPC. NULIDADE DECRETADA, DE OFÍCIO. APELAÇÃO PREJUDICADA. (Apelação Cível ... art. 485, inciso IV, c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC. Custas processuais pelo exequente. Após o trânsito...Andamento do Processo n. 0018491-78.1998.8.17.0001 - Execução de Título...

Andamento do Processo n. 0064738-05.2007.8.17.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 20/06/2019 do TJPE

sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso IV, c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC. Custas processuais...Andamento do Processo n. 0064738-05.2007.8.17.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 20/06/2019 do TJPE Sentença ...: 2019/00203 Processo : 0064738-05.2007.8.17.0001 Natureza da Ação: Exec...

Andamento do Processo n. 0043439-11.2003.8.17.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 20/06/2019 do TJPE

, nos termos do art. 267, IV e § 3º, do CPC. NULIDADE DECRETADA, DE OFÍCIO. APELAÇÃO PREJUDICADA. (Apelação Cível 70062810700... o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso IV, c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC. Custas...Andamento do Processo n. 0043439-11.2003.8.17.0001 - Execução de ...

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