Artigo 769 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 769. Aberta a audiência, o juiz mandará apregoar os consignatários das cargas indicados na petição inicial e outros eventuais interessados, nomeando para os ausentes curador para o ato.

Andamento do Processo n. 0001484-02.2019.5.09.0069 - 19/10/2020 do TRT-9

, XIII, da Lei Maior c/c art. 59 da CLT e entendimentos jurisprudenciais cristalizados na Súmula do C.TST sob 85... de que tratava a lei velha, como segue: "Lei 4.657/42, art. 2º: Não se …

Andamento do Processo n. 0001484-02.2019.5.09.0069 - 19/10/2020 do TRT-9

, XIII, da Lei Maior c/c art. 59 da CLT e entendimentos jurisprudenciais cristalizados na Súmula do C.TST sob 85... de que tratava a lei velha, como segue: "Lei 4.657/42, art. 2º: Não se …

Andamento do Processo n. 0000645-78.2020.5.09.0024 - ATSum - 19/10/2020 do TRT-9

300 do CPC, com aplicação subsidiária no processo do trabalho, de acordo com o art. 769 do CPC, que visa a redistribuição... provisória, o que atrai a Lei. 9494 , artigo 1º da Lei. 8437/92 e artigo

Andamento do Processo n. 1000624-04.2020.5.02.0502 - ATSum - 19/10/2020 do TRT-2

do trabalho, por força do art. 769, do CLT c/c art. 15 do CPC). PRELIMINARES INÉPCIA DA INICIAL A 2ª reclamada arguiu inépcia..., décimos terceiros salários e aviso-prévio indenizado (Súmula 305, …

Andamento do Processo n. 1000624-04.2020.5.02.0502 - ATSum - 19/10/2020 do TRT-2

do art. 769, do CLT c/c art. 15 do CPC). PRELIMINARES INÉPCIA DA INICIAL A 2ª reclamada arguiu inépcia da inicial... salários e aviso-prévio indenizado (Súmula 305, do C. TST e art. 15 da Lei

Andamento do Processo n. 1000414-50.2020.5.02.0502 - ATSum - 19/10/2020 do TRT-2

ao processo do trabalho, por força do art. 769, do CLT c/c art. 15 do CPC). PRELIMINARES INÉPCIA A reclamada arguiu...Andamento do Processo n. 1000414-50.2020.5.02.0502 - ATSum - 19/10/2020 do …

Andamento do Processo n. 1000414-50.2020.5.02.0502 - ATSum - 19/10/2020 do TRT-2

, sob a vigência da norma revogada (art. 14, do CPC, aplicável ao processo do trabalho, por força do art. 769, do CLT c/c... art. 15 do CPC). PRELIMINARES INÉPCIA A reclamada arguiu inépcia do …

Andamento do Processo n. 1000629-26.2020.5.02.0502 - ATSum - 19/10/2020 do TRT-2

, sob a vigência da norma revogada (art. 14, do CPC, aplicável ao processo do trabalho, por força do art. 769, do CLT c/c art. 15... décimo terceiro proporcional a 04/12, nos limites do pedido, nos …

Andamento do Processo n. 1000608-50.2020.5.02.0502 - ATOrd - 19/10/2020 do TRT-2

, sob a vigência da norma revogada (art. 14, do CPC, aplicável ao processo do trabalho, por força do art. 769, do CLT c/c art. 15.... TST e art. 15 da Lei 8.036/90). - recolher a indenização de 40% …

Andamento do Processo n. 0008306-52.2019.5.15.0000 - AR - 19/10/2020 do TRT-15

Andamento do Processo n. 0008306-52.2019.5.15.0000 - AR - 19/10/2020 do TRT-15 Processo AR-0008306-52.2019.5.15.0000... INDIVIDUAIS PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º 0008306-52.2019.5.15.0000 AGRAVO …