Art. 769 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 769. Aberta a audiência, o juiz mandará apregoar os consignatários das cargas indicados na petição inicial e outros eventuais interessados, nomeando para os ausentes curador para o ato.

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 00015504820175200003

, nos termos do artigo 487, I, do CPC, aplicado de forma subsidiária, nos termos do artigo 769 da CLT e artigo 15 do CPC...Inteiro Teor. 15504820175200003 SENTENÇA DE CONHECIMENTO I RELATÓRIO - …

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 00007034620175200003

, nos termos do artigo 769 da CLT e artigo 15 do CPC. Custas pelo autor no importe de R$ 10,64, arbitradas para esse fim... a existência de fato extintivo do direito do autor, o ônus da prova recaiu …

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 00004060520185200003

, I, do CPC, aplicado de forma subsidiária, nos termos do artigo 769 da CLT e artigo 15 do CPC. Custas pelo autor no..., contudo, continua trabalhando; que iniciava o intervalo por volta das 12h15/12…

Andamento do Processo n. 0005694-10.2020.5.15.0000 - TutCautAnt - 27/03/2020 do TRT-15

Andamento do Processo n. 0005694-10.2020.5.15.0000 - TutCautAnt - 27/03/2020 do TRT-15 Processo TutCautAnt- 0005694... do art. 932, II do CPC/2015 e Súmula 414, I do C. TST. No mérito, todavia, …

Andamento do Processo n. 0005694-10.2020.5.15.0000 - TutCautAnt - 27/03/2020 do TRT-15

Andamento do Processo n. 0005694-10.2020.5.15.0000 - TutCautAnt - 27/03/2020 do TRT-15 Processo TutCautAnt- 0005694... a presente ação, nos termos do art. 932, II do CPC/2015 e Súmula 414, I do …

Andamento do Processo n. 0010082-10.2020.5.15.0079 - ATSum - 27/03/2020 do TRT-15

do trabalho diante do que preceitua o artigo 769 c/c artigo 15 do CPC). Neste sentido, é necessário lembrar que a Lei ...Andamento do Processo n. 0010082-10.2020.5.15.0079 - ATSum - 27/03/2020 do …

Andamento do Processo n. 0010082-10.2020.5.15.0079 - ATSum - 27/03/2020 do TRT-15

subsidiária ao processo do trabalho diante do que preceitua o artigo 769 c/c artigo 15 do CPC). Neste sentido, é necessário... lembrar que a Lei 13.467/2017 entrou em vigor no dia 11 de novembro …

Andamento do Processo n. 0011795-27.2017.5.03.0057 - ATOrd - 27/03/2020 do TRT-3

, declarou a inconstitucionalidade dos artigos 23, § 5º, da Lei 8.036/1990 e 55 do Regulamento do FGTS aprovado..., também foi introduzido no novo CPC, em seus artigos 976 a 987, aplicáveis ao …

Andamento do Processo n. 1001057-75.2019.5.02.0006 - ATOrd - 27/03/2020 do TRT-2

por força dos art. 769 da CLT e 15 do CPC/2015, defiro o pedido de justiça gratuita. DAS DEDUÇÕES Para se evitar... a inconstitucionalidade do art. 118 da Lei 8.213/91. Ao revés, a Súmula 378 do …

Andamento do Processo n. 1001057-75.2019.5.02.0006 - ATOrd - 27/03/2020 do TRT-2

o artigo 118 da Lei 8.213/1991 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após a cessação... que o artigo 118 da Lei n.º 8.213/91 é constitucional. Fazendo-se uma …