Artigo 769 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 769. Aberta a audiência, o juiz mandará apregoar os consignatários das cargas indicados na petição inicial e outros eventuais interessados, nomeando para os ausentes curador para o ato.
Kiara Oliveira, Advogado
há 5 meses

Reclamatória Trabalhista

que a reclamante proceda à respectiva juntada, tudo na forma dos artigos 769 da CLT e 15 do CPC. I.IV - DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL... na peça vestibular, uma vez que a nova redação dada pela Lei

Estrutura da Peça: Ação De Consignação em Pagamento

utilizadas na ação são previstas nos Artigos 539 a 549 do CPC e são aplicáveis por força do artigo 769 da CLT e o artigo... em custas e honorários advocatícios no percentual de 15%, conforme …
Roberto Farias, Advogado
há 10 meses

Reclamação Trabalhista

do Trabalho por força do art.769 CLT art. 15 do CPC, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face... para esse fim (art. 105 do CPC de 2015); Vale ainda dizer que, ao …
Raul Schinagl, Advogado
ano passado

Modelo Reclamação Trabalhista - Vínculo empregatício, horas extras, vale transporte e responsabilidade subsidiária

, evidentemente também não teve recolhimento do FGTS previsto no artigo 15 , da Lei n.º 8.036 /90, tampouco o pagamento... em 09/04/2020 (projeção do aviso prévio, tendo como último dia trabalhado …
Olavo Ferreira, Advogado
ano passado

Reclamação Trabalhista pelo Rito Sumaríssimo. Reconhecimento de Vínculo Empregatício, Ausência de Homologação, Acúmulo de Função

juntada, tudo na forma dos artigos 769 da CLT e 15 do CPC. 7.1. DA ABRANGÊNCIA DA JUSTIÇA GRATUITA: Merece ser declarada... postulado, abrindo-se prazo para que a reclamante proceda à respectiva …

Modelo de Contestação - Horas Extras cc Acumulo de função

AO DOUTO JUÍZO DA 00ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE/UF Processo nº 00000 NOME DO CLIENTE, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente à presença de V.
Rodrigo Wda, Advogado
há 2 anos

Inicial doença ocupacional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO SÃO PAULO – SP xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx , brasileiro, casado, ,portador da Cédula de Identidade RG nxxxxxxxxxxxxxxxxx (órgão expedidor…