Art. 769 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 769. Aberta a audiência, o juiz mandará apregoar os consignatários das cargas indicados na petição inicial e outros eventuais interessados, nomeando para os ausentes curador para o ato.
Espaço Vital
há 2 anos

A violação do acesso à Justiça, com a subvaloração da lesão do direito

Uma decisão da 2ª Turma do TRT da 4ª Região (RS) traz interessantes fundamentos e conceitos que podem auxiliar advogados que defendem as partes reclamantes – nestes primeiros pós-meses da reforma da…
Tiago G. Farah, Advogado
há 2 anos

TRT-PR aprova Súmula nº 70 e Tese Jurídica Prevalecente nº 11

Notícia publicada em 03/05/2018 Em sessão realizada no dia 30 de abril, o Tribunal Pleno do TRT do Paraná aprovou as redações da Súmula nº 70 e da Tese Jurídica Prevalecente nº 11. A nova súmula…
Espaço Vital
há 2 anos

TRT-PR aprova Súmula nº 70 e Tese Jurídica Prevalecente nº 11

Em sessão realizada no dia 30 de abril, o Tribunal Pleno do TRT do Paraná aprovou as redações da Súmula nº 70 e da Tese Jurídica Prevalecente nº 11. A nova súmula aborda a supressão de horas extras…

Modelo de honorários após reforma trabalhista PL 6787/16

O PL 6787/16, foi definitivamente sancionada pelo Presidente da República, in verbis: Art. 791-A. Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre…

O novo processo do trabalho à luz do novo CPC: a controvérsia em torno das novas regras processuais trazidas pela IN nº 39/2016

Desde o advento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, que passou a viger a partir do dia 10 de novembro daquele ano, o legislador já se…

Novo Código de Processo Civil causa impactos no processo do trabalho

Desde o advento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, que passou a viger a partir do dia 10 de novembro daquele ano, o legislador já se…
Espaço Vital
há 4 anos

O novo processo do trabalho à luz do NCPC/15

Por Ricardo Souza Calcini, assessor de desembargador no TRT da 2ª Região (SP). Desde o advento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, que…

Juiz não é sócio do Ministério Público nem membro da Polícia Federal

Calma. Calma. A frase não é minha. É de um ministro do Supremo Tribunal Federal, em acórdão que aprecia conduta de um juiz federal, no ano de 2013 (para fazer justiça e dar a César o que é de César,…