EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMEIRA - SP. , brasileiro, casado aposentado , RG n° e CPF n° , residente e domiciliado Bairro dos Frades, Km 13 da ,…
Artigo 753 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 753. Decorrido o prazo previsto no art. 752, o juiz determinará a produção de prova pericial para avaliação da capacidade do interditando para praticar atos da vida civil.
§ 1º A perícia pode ser realizada por equipe composta por expertos com formação multidisciplinar.
§ 2º O laudo pericial indicará especificadamente, se for o caso, os atos para os quais haverá necessidade de curatela.
Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária de Home Care Fls. 5 Fls. 2 - contra Município de Araçatuba e Fazenda Pública do Estado de São Paulo
fls. 4 fls. 1 Meritíssimo Juízo de Uma das Varas Cíveis da Comarca de Araçatuba/SP Tramitação prioritária - Estatuto do Idoso , brasileiro, casado, autônomo, RG de n° , e CPF de n° , residente e…
Andamento do Processo n. 518XXXX-59.2021.8.09.0162 - Processo Cível e do Trabalho / Julgamento - 01/07/2022 do TJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - Data da Movimentação 30/06/2022 15:24:01 LOCAL : VALPARAÍSO DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES NR.PROCESSO :…
Andamento do Processo n. 100XXXX-57.2022.8.26.0220 - Interdição/curatela - 01/07/2022 do TJSP
Processo 100XXXX-57.2022.8.26.0220 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - D.N.L.P. - - R.N.L.D. - Vistos. Trata-se de ação de interdição com pedido de tomada de decisão apoiada ou curatela…
Andamento do Processo n. 800XXXX-95.2022.8.05.0113 - Curatela - 01/07/2022 do TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA INTIMAÇÃO 800XXXX-95.2022.8.05.0113 Curatela Jurisdição: Itabuna Requerente: Roberto…
Andamento do Processo n. 800XXXX-33.2021.8.05.0113 - Curatela - 01/07/2022 do TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DESPACHO 800XXXX-33.2021.8.05.0113 Curatela Jurisdição: Itabuna Requerente: Maria Da…
Andamento do Processo n. 800XXXX-70.2019.8.05.0113 - Interdição - 01/07/2022 do TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DESPACHO 800XXXX-70.2019.8.05.0113 Interdição/curatela Jurisdição: Itabuna…
Andamento do Processo n. 800XXXX-14.2021.8.05.0113 - Interdição - 01/07/2022 do TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DESPACHO 800XXXX-14.2021.8.05.0113 Interdição/curatela Jurisdição: Itabuna…
Andamento do Processo n. 800XXXX-84.2020.8.05.0113 - Interdição - 01/07/2022 do TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DESPACHO 800XXXX-84.2020.8.05.0113 Interdição/curatela Jurisdição: Itabuna…
Andamento do Processo n. 800XXXX-47.2019.8.05.0113 - Interdição - 01/07/2022 do TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DESPACHO 800XXXX-47.2019.8.05.0113 Interdição/curatela Jurisdição: Itabuna…