Parágrafo 1 Artigo 752 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 752. Dentro do prazo de 15 (quinze) dias contado da entrevista, o interditando poderá impugnar o pedido.
§ 1º O Ministério Público intervirá como fiscal da ordem jurídica.

Petição Inicial - Ação Curatela

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DO FÓRUM REGIONAL DO BARREIRO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO , brasileiro, , inscrito no CPF sob n°. , C.I n° .627,…

Andamento do Processo n. 8000212-39.2020.8.05.0010 - Interdição/curatela - 15/10/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ DECISÃO 8000212-39.2020.8.05.0010 Interdição/curatela Jurisdição: Andaraí…

Andamento do Processo n. 201971101043 - Interdição - 15/10/2021 do TJSE

INTERDIÇÃO PROC.: 201971101043 NÚMERO ÚNICO: 0001049-31.2019.8.25.0037 REQUERENTE : MIRALDA DE ALMEIRA ANDRADE ADV. : GLADSON SILVA GUIMARÃES - OAB: 10660-SE INTERDITANDO (A) : EDNALDO JOSÉ DOS…

Página 21 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 15 de Outubro de 2021

Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ ________________________________________ Processo: PROCEDIMENTO COMUM…

Página 1407 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 15 de Outubro de 2021

INTIME-SE A PGE. POR FIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, CONDENO A PARTE DEMANDADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS, ESSES NO IMPORTE DE 10% SOBRE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO…

Intimação do processo N. 08073390620218100060 - 15/10/2021 do TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0807339-06.2021.8.10.0060 POLO ATIVO NORMELIA MACEDO ANTUNES ADVOGADO(A/S) NORMELIA MACEDO ANTUNES | 5912/PI PROCESSO: 0807339-06.2021.8.10.0060 AÇÃO: CURATELA (12234) REQUERENTE:…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0006201-50.2021.8.16.0131 - Disponibilizado em 15/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0006201-50.2021.8.16.0131 POLO ATIVO ROZELI OLIVEIRA DE AZEVEDO POLO PASSIVO LEOPOLDINA LEMES DO PRADO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S) MARIA APARECIDA FERREIRA | 72072/PR PODER JUDICIÁRIO DO…

Intimação - Interdição - 0003131-50.2021.8.25.0074 - Disponibilizado em 15/10/2021 - TJSE

NÚMERO ÚNICO: 0003131-50.2021.8.25.0074 POLO ATIVO DANIELA GUIMARÃES NUNES POLO PASSIVO JOSE LEAL NUNES ADVOGADO(A/S) VALMO ANDRADE DO SANTOS JÚNIOR | 12086/SE R. Hoje, Cite-se o interditando para…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0001347-52.2021.8.25.0037 - Disponibilizado em 15/10/2021 - TJSE

NÚMERO ÚNICO: 0001347-52.2021.8.25.0037 POLO ATIVO JOSE CLEBSON ARAUJO DOS SANTOS POLO PASSIVO MARIA JOSE ARAUJO SANTOS ADVOGADO(A/S) LAERTE PEREIRA FONSECA | 6779/SE Defiro o benefício da…

Intimação - Interdição - 0020217-54.2021.8.16.0019 - Disponibilizado em 15/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0020217-54.2021.8.16.0019 POLO ATIVO JOSE VICENTE DE LIMA NETTO POLO PASSIVO JOSE VICENTE DE LIMA FILHO ADVOGADO(A/S) HEYDI LYS BASTOS ROJAS CORTEZ | 60302/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO…