Inciso I do Artigo 747 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 747. A interdição pode ser promovida:
I - pelo cônjuge ou companheiro;

Página 176 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 29 de Julho de 2021

1º semestre de 2013, quando efetivamente iniciaram-se as aulas. Com efeito, a Autora procurou a instituição de ensino questionando acerca desses 06 meses não previstos, posto que as aulas só se…

Página 15 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 28 de Julho de 2021

constando nos autos estar o réu em local incerto e não sabido, intimo-a por meio deste edital para a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15 de setembro de 2021, às 14h00m, no…

Página 49 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 26 de Julho de 2021

06.243.982/000129 e FRANCISCO EUGENIO GODIM, brasileiro, inscrito no CPF nº. 873.015.713-72, na qualidade de parte e de representante da primeira ré. CITADOS para os termos da ação e despacho abaixo…

Página 61 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 26 de Julho de 2021

Edital de Intimação IDMATERIA1754731IDMATERIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum -Centro - Arapongas/PR -…

Página 81 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 23 de Julho de 2021

O Doutor OSWALDO SOARES NETO MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Apucarana, Estado do Paraná, na forma da lei, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, com o prazo de 15…

Página 1522 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Julho de 2021

Sendo assim, nada justifica o deferimento do pedido de alvará. O que pretende o autor, em verdade, é burlar o princípio da continuidade, que norteia todo o sistema registral, o que não pode ser…

Página 274 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 19 de Julho de 2021

médico encartado no ID 60379227, que o requerido possui sequelas do acidente sofrido, atualmente está acamado por tetraparesia espática, com crises convulsivas parciais e disfunção cognitiva grave,…

Página 3222 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Julho de 2021

Processo 1002306-08.2021.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.M. - - O.M. - - F.A.M. - H.A.V. - Vistos. Fls. 82/83, redesignação de nova data pelo Setor Técnico: Dia 27 de Agosto de…

Página 19 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 16 de Julho de 2021

custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, fixado em 10% (dez) por cento do valor do débito. Caso não seja contestada a ação, será considerado(a) revel e presumir-se-ão verdadeiras…

Petição - Ação Curatela

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VARGINHA/MG , brasileiro, casado, autônomo, portador da carteira de identidade no .350(doc 2) e do CPF no ,…