Artigo 738 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

) executado(s) para pagamento da dívida em 03 dias (art.829 do NCPC), cientificandoo(s) que terão 15 dias para embargar (NCPC..., art.738). Fixo os honorários advocatícios 10% (dez por cento) do …

O EXPOSTO , julgo procedente o pedido com base nos artigos 84, §1º e 85 da Lei nº 13.146/2015, c/c art. 755 do Código... de terceiros. ANTE O EXPOSTO , julgo procedente o pedido com base nos arts. …

espontaneamente na execução e apresenta exceção de pré-executividade, deixando escoar o prazo legal de 15 dias (art. 738...-se em 01 de agosto de 2017 (evento nº 01, p. 17, dos autos de origem). …

naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652 , CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderão oferecer... embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação …

do CPC). Os executados poderão oferecer embargos no prazo de 15 dias (art.738 do CPC) e, neste prazo, efetuar o depósito... Martins da Cunha da 4a Vara Cível da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, …

exceção de pré-executividade, deixando escoar o prazo legal de 15 dias (art. 738 do CPC). Precedente específico. 3... DO § 3º DO ARTIGO 206 DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS. 1. O …

- nos termos do artigos 1º, §2º, III, 'a', 'b', e 2º, da Lei nº. 11.419/06; 77 e 205, §2º, da Lei nº. 13.105/2015; MP... digitalmente - nos termos do artigos 1º, §2º, III, 'a', 'b', e 2º, da Lei nº.…

. 829 do NCPC), cientificando-o (s) que terão 15 dias para embargar (NCPC, art. 738). Fixo os honorários advocatícios 10... DA SILVA SOUZA, GRACILENE DA SILVA SOUZA; 1. Com base no art. 425, VI, do …

em 03 dias (art. 829 do NCPC), cientificando-o (s) que terão 15 dias para embargar (NCPC, art. 738). Fixo os honorários...: VANDERLEIA FERREIRA DE MATOS, JOSINALDO SILVA DO NASCIMENTO; 1. Com base …

, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (art. 738, Código de Processo Civil). No caso de embargos... penhora d de 15% do faturamento líquido da empresa executada, nos termos …