Artigo 738 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 738. Nos casos em que a lei considere jacente a herança, o juiz em cuja comarca tiver domicílio o falecido procederá imediatamente à arrecadação dos respectivos bens.

Página 1721 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2021

no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as pesquisas realizadas, providenciando-se o necessário em caso de novo requerimento. -ADV: ANA PAULA PAIOTTI SCHYCHOF (OAB 268352/SP), ANA PAULA QUINTANILHA…

Página 975 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Maio de 2021

Os embargos de declaração correspondem a um recurso destinado a requerer ao juiz ou tribunal prolator da sentença ou acórdão que elucide a obscuridade, afaste a contradição, supra a omissão ou…

Petição - Ação Compromisso

EXMO. SR. DR. EXMO. SR. DR. 7777 aaaa VARA CÍVEL DA EXMO. SR. DR. EXMO. SR. DR. VARA CÍVEL DA VARA CÍVEL DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO…

Página 1670 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 17 de Maio de 2021

Processo nº 0806699-53.2020.8.14.0051 Ação: Execução de título extrajudicial Exequente: Só Filtros Tapajós Comercial de Peças Ltda. - EPP (Adv. Luciana Gomes do Nascimento da Costa, OAB/PA 26.382-B /…

Página 1527 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 17 de Maio de 2021

EDITAL N. 0704778-98.2017.8.07.0003 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MISAEL DOUGLAS GONCALVES QUEIROZ. Adv(s).: DF44775 - CAMILA ALVES LACERDA, DF54187 - LEONARDO ALVES RODRIGUES FERNANDES. R: PAULO…

Página 1146 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 16 de Maio de 2021

ALEGAÇÕES FINAIS EM FAVOR DO RÉU DANIEL SANTOS CORREIA, DESCONSTITUO REFERIDO DEFENSOR, CONSTITUINDO EM SEU LUGAR O BEL. FAGNER GOMES MENDONÇA - 10251/SE, O QUAL DEVERÁ NO PRAZO DE CINCO DIAS DIZER…

Petição - Ação Inadimplemento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA COMARCA DE VALENÇA Processo no 0006240-46.2016.8.19.0064 , brasileira, convivendo em união estável, microempresaria, portadora da Carteira…

Petição - Ação Inadimplemento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA COMARCA DE VALENÇA. Processo no , por si e representando a firma S. AMARAL – ME , já qualificadas no feito em epigrafe, por suas advogadas…

Petição - Ação Cédula de Crédito Bancário

Canoa tine de Oliveiki EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO : Ir Paiva 1 , VARA CIVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA/RJ Eduardo de (R inc ira Gouvea vini,i,,,,m,fli Csi Nelson alonleirii de C.

Edital de Citação - 14/05/2021 do TJPR

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND, ESTADO DO PARANÁ. CARTÓRIO DO CÍVEL, COMÉRCIO E ANEXOS. EDITAL DE CITAÇÃO DO EXECUTADO LEOVIR DE SOUZA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O DR. ARTHUR…