Artigo 738 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 738. Nos casos em que a lei considere jacente a herança, o juiz em cuja comarca tiver domicílio o falecido procederá imediatamente à arrecadação dos respectivos bens.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente - Execução de Título Extrajudicial - de GRP Capital Securitizadora contra Rocha & Gracindo Consultoria Empresarial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO. GRP CAPITAL SECURITIZADORA S/A, empresa devidamente inscrita no CNPJ sob o n.° ,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente - Execução de Título Extrajudicial - de Grande Sertão Metrópolis Tecnologia de Ativos

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DA COMARCA DE JAÚ - ESTADO DE SÃO PAULO EXECUÇÃO COM PEDIDO DE EMISSÃO DIGITAL DE CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO PARA FINS DO…

Petição Inicial - TJSP - Ação Execução de Título Extrajudicial - Embargos à Execução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERTÃOZINHO - SP. A E , inscrita no CNPJ/MF. sob n° , estabelecida nesta Cidade e Comarca de Sertãozinho, Estado de São…

Petição Inicial - TJSP - Ação Embargos do Devedorembargos do Devedor - Embargos à Execução

EXCELENTÍEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JU SSIMO SENHOR DOUTOR JUSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍÍÍÍZA DE DIREITO DA MM. 1a VARA ZA DE DIREITO DA MM. 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITATIBA.CÍVEL DA COMARCA DE…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Título Extrajudicial com Pedido de Tutela Antecipada - Monitória

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP - CIDADE JUDICIÁRIA , brasileiro, solteiro, advogado, portador do RG ° , inscrito no CPF sob o n° , residente e domiciliado à CEP…

Petição Inicial - TJCE - Ação de Execução - Execução de Título Extrajudicial - de Banco do Nordeste do Brasil - BNB contra Artes e Cores Industria e Comercio de Confecções

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A , sociedade de economia mista em que a União detém a maioria…

Petição Inicial - TJSP - Ação Contratos Bancários - Execução de Título Extrajudicial

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CíVEIS DO FORO REGIONAL DE SANTANA - SP. , com sede na Cidade de Deus, s/na, em Osasco, São Paulo, inscrito no CNPJ(MF) sob o na , por sua advogada…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução por Título Extrajudicial - Execução de Título Extrajudicial - de Ocrim Produtos Alimenticios contra João Batista Mendes 72191023800

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Sumaré - SP. OCRIM S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS, pessoa jurídica de direito privado regularmente inscrita no CNPJ/MF sob n°…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução por Título Extrajudicial - Execução de Título Extrajudicial

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITP DA ÚNICA VARA CÍVEL ESPECIAL DA COMARCA DE JACAREÍ - SÃO PAULO. , brasileira, solteira, advogada, devidamente inscrita na , devidamente inscrita no CPF/MF…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução por Quantia Certa Baseada em Títulos Executivos Extrajudiciais - Execução de Título Extrajudicial - de Keter Importação e Exportação contra Joseli Manzatto

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVIEIS, COMARCA DE SANTA BARBARA D’OESTE. KETER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ n° , com sede na , por seu representante…