Artigo 738 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Embargada, o prazo para início da contagem se dava a partir da juntada aos autos do mandado de citação, nos termos do art. 738... réplica, o ente público reitera o pleito inicial (ev. nº 40). …

aos autos (Art. 738 , caput, do CPC ); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será... - Usucapião Extraordinária - Art. 1.238 Código Civil , de nº …

OS DOCUMENTOS DAS FLS. 35/46. CONFORME DISCIPLINADO PELO 2º DO ART. 738 DO CPC /73 (VIGENTE NA ÉPOCA DOS FATOS), O PRAZO PARA... EMBARGOS FORAM OPOSTOS APENAS EM 19/10/2020, MUITO ALÉM DO PRAZO …

por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei. NADA MAIS. EDITAL PARA CONHECIMENTO GERAL PROCESSO Nº... mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de …

legais, (art. 738, NCPC), cientificando-o(s) que terá(ão) 15 (quinze) dias para embargar (NCPC, art. 738); ficando fixado... se opor à execução por meio de embargos (CPC/2015, art. 941, caput), no …

Andamento do Processo n. 8000580-52.2020.8.05.0138 - Execução de Título Extrajudicial - 15/01/2021 do TJBA PODER... de pagamento integral no referido prazo (art. 827, § 1º, CPC) e acrescida ainda de …

Pg. 284. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 15/01/2021 Não..., certificará o ocorrido. Os embargos do devedor poderão ser oferecidos no prazo de 15 …

, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível, em exercício do cargo e na forma da lei, nos autos de nº. 5002093-39.2019.8.13.0035... execução por meio de embargos (art. 652 e art. 738 do CPC ). ADVERTÊNCIA: …

execução, observado seja o artigo 738 do CPC/73 ou o artigo 914 do Código de Processo Civil vigente. Isto posto..., com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do Código de …

de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). ...". E, para que de futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente... digitalmente - nos termos do artigos 1º, §2º, III, 'a', 'b', e 2º, da Le……