Artigo 738 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 738. Nos casos em que a lei considere jacente a herança, o juiz em cuja comarca tiver domicílio o falecido procederá imediatamente à arrecadação dos respectivos bens.

Página 3910 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Janeiro de 2021

Embargada, o prazo para início da contagem se dava a partir da juntada aos autos do mandado de citação, nos termos do art. 738... réplica, o ente público reitera o pleito inicial (ev. 40). …

Página 78 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 21 de Janeiro de 2021

aos autos (Art. 738 , caput, do CPC ); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será... - Usucapião Extraordinária - Art. 1.238 Código Civil , de

Página 25 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 21 de Janeiro de 2021

OS DOCUMENTOS DAS FLS. 35/46. CONFORME DISCIPLINADO PELO 2º DO ART. 738 DO CPC /73 (VIGENTE NA ÉPOCA DOS FATOS), O PRAZO PARA... EMBARGOS FORAM OPOSTOS APENAS EM 19/10/2020, MUITO ALÉM DO PRAZO …

Página 157 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Janeiro de 2021

por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei. NADA MAIS. EDITAL PARA CONHECIMENTO GERAL PROCESSO ... mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de …

Página 118 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 18 de Janeiro de 2021

legais, (art. 738, NCPC), cientificando-o(s) que terá(ão) 15 (quinze) dias para embargar (NCPC, art. 738); ficando fixado... se opor à execução por meio de embargos (CPC/2015, art. 941, caput), no …

Andamento do Processo n. 8000580-52.2020.8.05.0138 - Execução de Título Extrajudicial - 15/01/2021 do TJBA

Andamento do Processo n. 8000580-52.2020.8.05.0138 - Execução de Título Extrajudicial - 15/01/2021 do TJBA PODER... de pagamento integral no referido prazo (art. 827, § 1º, CPC) e acrescida ainda de …

Página 284 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 15 de Janeiro de 2021

Pg. 284. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 15/01/2021 Não..., certificará o ocorrido. Os embargos do devedor poderão ser oferecidos no prazo de 15

Página 1 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 13 de Janeiro de 2021

, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível, em exercício do cargo e na forma da lei, nos autos de . 5002093-39.2019.8.13.0035... execução por meio de embargos (art. 652 e art. 738 do CPC ). ADVERTÊNCIA: …

Página 821 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Janeiro de 2021

execução, observado seja o artigo 738 do CPC/73 ou o artigo 914 do Código de Processo Civil vigente. Isto posto..., com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do Código de …

Andamento do Processo n. 202009000240855 - 11/01/2021 do TJGO

de Processo Civil (Lei 13.105/2015). ...". E, para que de futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente... digitalmente - nos termos do artigos 1º, §2º, III, 'a', 'b', e 2º, da Le…