Artigo 738 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 738. Nos casos em que a lei considere jacente a herança, o juiz em cuja comarca tiver domicílio o falecido procederá imediatamente à arrecadação dos respectivos bens.

Citação - Execução De Título Extrajudicial - 1041157-02.2023.4.01.3900 - Disponibilizado em 23/02/2024 - TRF1

NÚMERO ÚNICO: 1041157-02.2023.4.01.3900 POLO PASSIVO ELVES LELLIS PEREIRA DE ALMEIDA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 23/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/02/2024 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção…

Página 1040 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Fevereiro de 2024

e Correspondente Bancário S.a. - Há outros endereços do réu não dligenciados, não se justificando, assim, ao menos neste momento, a excepcionalidade da medida requerida face às legalmente previstas,…
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Página 1045 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Fevereiro de 2024

Processo XXXXX-66.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Toni Everton da Silva - BANCO PAN S/A - Vistos. Manifeste-se o polo ativo em réplica. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. -…
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Página 1483 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Fevereiro de 2024

pericial, e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação; A.2) indenização por danos materiais no valor de R$ 26.107,64, referente ao imóvel localizado na Rua Maria Aparecida do Nascimento,…
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Página 5252 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Fevereiro de 2024

se a parte autora, no prazo legal, sobre a contestação e documentos apresentados. Após, ao Ministério Público. Int. - ADV: BRUNA PARIZI YOSHIMOTO (OAB XXXXX/SP), ELAINE DAMACENO DE ALMEIDA LIMA (OAB…
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Página 162 da Judiciário - Interior do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 22 de Fevereiro de 2024

ADV. JESSIKA THAYS DO NASCIMENTO MARTINS - 9252A-AM; Processo: XXXXX-79.2024.8.04.7500; Classe Processual: Procedimento Ordinário; Assunto Principal: Pagamento; Autor: FRANCISCO DA CHAGAS DA SILVA…
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Página 282 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 22 de Fevereiro de 2024

PROCESSO: XXXXX NÚMERO ÚNICO: XXXXX-21.2022.8.25.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. CITANDO: SUSHI DRAGON AJU RESTAURANTE,…
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Intimação - Execução De Título Extrajudicial - 0002153-55.2024.8.16.0030 - Disponibilizado em 22/02/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002153-55.2024.8.16.0030 POLO ATIVO RESIDENCIAL ANGATUBA 1 POLO PASSIVO LUCIANA CHAVES GONçALVES ADVOGADO(A/S) KIRILA KOSLOSK | 52592/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 22/02/2024 DATA DE…

Citação - Execução De Título Extrajudicial - 0000732-10.2015.8.11.0022 - Disponibilizado em 22/02/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 0000732-10.2015.8.11.0022 POLO PASSIVO MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 22/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/02/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA…

Intimação - Execução De Título Extrajudicial - 0027448-79.2023.8.16.0014 - Disponibilizado em 22/02/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0027448-79.2023.8.16.0014 POLO ATIVO CENTRO DE EDUCAçãO INFANTIL CRIART LTDA. POLO PASSIVO DIEGO WESLEY DE SOUZA SABRINA STEPHANNI DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) EDUARDO NAKONECZWZY |…