Artigo 738 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 738. Nos casos em que a lei considere jacente a herança, o juiz em cuja comarca tiver domicílio o falecido procederá imediatamente à arrecadação dos respectivos bens.

Página 1332 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Abril de 2024

BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Recolha as custas pertinentes ao(s) pedido(s). Prazo: 15 (quinze) dias. Após, conclusos. - ADV: IVO PEREIRA (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-54.2023.8.26.0100…
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Página 1311 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Abril de 2024

Processo XXXXX-97.2018.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Fabio Santos Lima e outro - Duelis Antonio Buzelli - Nota de Cartório: Exequente…
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Página 1494 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Abril de 2024

silêncio será interpretado como aquiescência, acarretando, consequentemente, a extinção da execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do C.P.C Sem prejuízo, regularize sua representação…
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Página 4078 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Abril de 2024

teve aplicado a sua sanção (prisão), devendo, portanto, prosseguir na execução sob pena de penhora. Assim sendo, já tendo a requerente providenciado pela adequação da presente, com os meses vencidos…
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Página 628 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 16 de Abril de 2024

art. 1.238 do Código Civil Brasileiro,REQUER: 1. Que seja deferido Inicialmente, a gratuidade da Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50 c/c art. 98 do CPC; 2. Que seja designada audiência de…
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Página 72 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 16 de Abril de 2024

id: XXXXX EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ…
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Página 658 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Abril de 2024

10 e Jacobo Samuel Brukirer Fajer, CPF/MF XXXXX-34, que por parte do Banco Bradesco S/A lhes foi ajuizada ação de Execução, para cobrança da quantia de R$ 1.080.344,27 (setembro/2022 - fls.
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Página 1550 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Abril de 2024

Processo XXXXX-25.2024.8.26.0100 (processo principal XXXXX-36.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.V.L. - - E.V.L. - - K.V.L. - - C.V.L. - T.V.C.L. - Dê-se vista ao Ministério…
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Página 1378 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Abril de 2024

Processo XXXXX-15.2024.8.26.0562 (processo principal XXXXX-20.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - Maria Elisa Medeiros Henkel - Hussein Mohamad Abdul Rahim - - Mahassen…
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Página 532 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) de 15 de Abril de 2024

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO RUA JOSÉ TERTO JACINTO, 119, COHAB VELHA, UNIAO DOS PALMARES/AL - CEP: 57800-000 TEL.: (82) 21218377 EMAIL: vt01uniaodospalmares@trt19.jus.br NOTIFICAÇÃO EDITALÍCIA -…
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