Artigo 736 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 736. Qualquer interessado, exibindo o traslado ou a certidão de testamento público, poderá requerer ao juiz que ordene o seu cumprimento, observando-se, no que couber, o disposto nos parágrafos do art. 735.

Andamento do Processo n. 0716550-59.2020.8.07.0001 - Abertura - 07/07/2020 do TJDF

previstos no artigo 1.864 do Código Civil e artigo 736 c/c o § 2º do art. 735, ambos do CPC. A discussão posta não cabe ser... aos demais requerentes. Prazo: 15 (quinze) dias. Em seguida, ao MPDFT. …

Página 44 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Julho de 2020

, § 2º , 736 e 737 , § 2º , do CPC ). O caput do art. 5º da Recomendação n. 34/16 do Conselho Nacional do Ministério... Hatamoto Medici 15 DIAS: Ana Brasil Rocha Pena (16 a 30) Ana Cristina …

Página 80 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 7 de Julho de 2020

, acrescida de multa de 10% (dez por cento). Destarte, determino: 1. execute-se, na forma do artigo 52 da Lei n.º 9.099/95; 2... de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no ar…

Página 1448 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 7 de Julho de 2020

1.864 do Código Civil e artigo 736 c/c o § 2º do art. 735, ambos do CPC. A discussão posta não cabe ser debatida nestes.../DF, requisitando a transferência dos valores referentes ao benefício de

Página 8760 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Julho de 2020

. O Código de Processo Civil de 2015, em seus artigos 735 e 736 cuidou do procedimento de conhecimento dessas disposições... e cumprimento do testamento, nos termos do artigo 735 e seguintes do CPC/1…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 10145130620928001 MG

de procedibilidade. Importante destacar que, nos termos do art. 16, §1º, da Lei n.º 6.830/80 (LEF), os embargos à execução apenas são..., mantido com a reforma do CPC/73, a nova redação do art. 736,…

Andamento do Processo n. 0318279-84.2016.8.05.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - 06/07/2020 do TJBA

ingressado com ação autônoma visando a sua confirmação em juízo na forma do art. 736 do NCPC; e (iii) juntar certidão... conclusos. Comarca de(a) Capital 2ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos …

Edital de Intimação - 06/07/2020 do TJPR

do mandado de intimação (artigos 736 e 738 do CPC/73). No prazo dos embargos, depositando 30% do valor total incluindo custas... de intimação, com prazo de 20 dias. Autos de Execução de Alimentos, …

Andamento do Processo n. 0001559-84.2019.4.03.6182 - Embargos à Execução Fiscal - 06/07/2020 do TRF-3

que os presentes embargos estão desprovidos de qualquer garantia, o que contraria o preceituado no §1º do art. 16 da Lei 6830/80.... GARANTIA DO JUÍZO. PREVALÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES DA LEF SOBRE O …

Página 3772 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Julho de 2020

e a quantia recolhida (parecer 09/2020-J). 2. Fls. 98\\\<105: às contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010... de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, nos termos do Provimento CSM 2.195/2014, no prazo de 15 (quinze) dias, bem... prazo de 15 (quinze) dias (art. 1009 , § 2º do CPC ). 4. Após, providencie a Serventia a remessa do processo ao Egrégio...