Artigo 736 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 736. Qualquer interessado, exibindo o traslado ou a certidão de testamento público, poderá requerer ao juiz que ordene o seu cumprimento, observando-se, no que couber, o disposto nos parágrafos do art. 735 .

Página 1348 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Fevereiro de 2024

representante da parte autora telefone celular e e-mail para viabilidade da comunicação. O mesmo deverá ser feito pelo réu/ré quando de seu ingresso no feito, no prazo de quinze dias a contar da…
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Página 2295 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Fevereiro de 2024

Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal (g. n.). Ocorre que, após tudo isso, o feito foi devolvido ao E.
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Página 1312 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Fevereiro de 2024

a efetiva indicação da ação principal, podendo observar o disposto no art. 308, § 1º, para a já efetivação do pedido principal. Observo que sem tais correções não há possibilidade de apreciação da…
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Página 1315 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Fevereiro de 2024

Bautitiz Lima - Kelvyn Huang - Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante - Vistos. Homologo os honorários periciais de R$ 30.550,00 e defiro a utilização do depósito para pagamento da perícia.
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Página 1414 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Fevereiro de 2024

Justiça Seção de Direito Privado, com as cautelas e homenagens de estilo (art. 1010, §3º do CPC). Int. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB XXXXX/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB XXXXX/SP)…
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Página 704 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Fevereiro de 2024

definitiva das menores em favor do autor. Com o trânsito em julgado, LAVRE-SE o termo de guarda definitiva de A.K.F.L. e Y.K.F.L., em favor de J.O.L. Não há condenação em ônus da sucumbência ante a…
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Página 707 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Fevereiro de 2024

(OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-44.2019.8.26.0294 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - Emerson Alves Sene - Fls. 283: Expeça-se o necessário. No mais, cumpra-se o quanto…
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Página 1616 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Fevereiro de 2024

reformada - Recurso provido.”(TJSP - 5ª Câmara de Direito Privado - Agravo de Instrumento nº XXXXX-26.2014.8.26.0000 -Relator MOREIRA VIEGAS - julgado em 28/01/2015) “INVENTÁRIO. PEDIDO DE ALVARÁ…
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Página 1475 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Fevereiro de 2024

sítio do Banco do Brasil, nos termos da Lei 16.897/18 e no Comunicado nº 211/19. Ainda, providencie o recolhimento do valor remanescente das custas indicadas no cálculo de fl. 372 (R$ 2.759,20), no…
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Página 1824 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Fevereiro de 2024

atualmente vigente, não se me afigura possível a majoração do encargo imposto ao pai sem a demonstração inequívoca do correspondente aumento da fortuna dele. Dessarte, indefiro, por ora, a tutela…
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