Artigo 736 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 736. Qualquer interessado, exibindo o traslado ou a certidão de testamento público, poderá requerer ao juiz que ordene o seu cumprimento, observando-se, no que couber, o disposto nos parágrafos do art. 735.

Página 1864 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

os processos que me foram submetidos, mediante o critério da parte autora. Publique-se com urgência. Intime(m)-se. - ADV: ROSILENE RIBEIRO DA MOTA SENE (OAB 432471/SP), JOÃO PAULO DE MELLO FILIPPIN…

Página 923 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

Vistos. Considerando que a autora persiste inerte mesmo depois de intimada, por carta, a dar andamento ao feito (fls. 43), com a prática de atos indispensáveis ao seu regular prosseguimento, sendo…

Página 1230 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

prazo de 15 dias, juntar aos autos devidamente categorizadas junto ao SAJ: 1- Cópia da certidão de casamento do de cujus atualizada; 2- Documento de identidade do falecido à fl. 05; 3- Concordância…

Página 2445 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

ou procedimento de inventário, transcorridos o prazo acima sem manifestação, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Intime-se. - ADV: LILIANA FERRAZ DA ROCHA ROSA (OAB…

Página 153 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 11 de Maio de 2021

Lins Rodrigues Camelo - Inicialmente, registro que a possibilidade de redução da disposição testamentária para adequá-la à porção disponível, nos termos do art. 1.967 do CC, deve ser analisa e…

Andamento do Processo n. 0011615-68.2017.8.16.0131 - Execução de Titulo Extrajudicial - 10/05/2021 do TJPR

Autos nº. 0011615-68.2017.8.16.0131 Edital de Citação Com o Prazo de 30 (trinta) dias Citação do (a)(s) Executado (a)(s) LUCAS DA FONSECA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o n 104.678.149-96 A…

Andamento do Processo n. 5221368-38.2021.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 10/05/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Concessão -> Liminar - Data da Movimentação 07/05/2021 09:59:16 LOCAL : 4ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5221368-38.2021.8.09.0000 CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO…

Página 2349 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

FGTS e eventual multa sobre ele incidente, ou em 1/2 (meio) salário mínimo nacional, na situação de trabalho sem vínculo ou desemprego. Ainda, a fim de regularizar situação de fato, defiro a…

Página 2686 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

da Silva - - Fernanda Araujo Aquino Gomes - - Paula Vristina Santos Tenório - - Priscila Tatiane Felix Balbino - - Renata Helena Fernandes Brito de Oliveira - Prefeitura Municipal de Cubatão -…

Página 3387 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

Civil. Prejudicado o pedido de desbloqueio pelo RENAJUD, pois nenhuma restrição foi efetivada neste processo. Transitada a presente em julgado e regularizados os autos, ao arquivo, com as anotações…