Artigo 736 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 736. Qualquer interessado, exibindo o traslado ou a certidão de testamento público, poderá requerer ao juiz que ordene o seu cumprimento, observando-se, no que couber, o disposto nos parágrafos do art. 735 .

Petição (Outras) - TJSP - Ação Contratos Bancários - Execução de Título Extrajudicial - de Itaú Unibanco contra MAF Center Comércio de Máquinas e Ferramentas

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL I - SANTANA - ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO Nº: ITAU UNIBANCO S/A, já qualificada nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO que move…
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Recurso - TJMG - Ação Cédula de Crédito Bancário - [Cível] Execução de Título Extrajudicial - de Banco do Brasil contra Joaquim Bernardo Pereira

Página: Continuacao do{a) CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO FIXO nr. 40/00078-8, e o Banco do Brasil S.A., no . firmado entre valor de , com vencimento final em 24/03/2011. conta,,^ FINANCIADO (A)…
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Recurso - TJSP - Ação Constrição - Embargos de Terceiro Cível

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 1a VARA CÍVEL DE CAPIVARI/SP. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO Nº XXXXX-15.1999.8.26.0125 CDA 80.6. EXECUÇÃO FISCAL S/A REPRSENTAÇÕES DE…
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Impugnação - TJSP - Ação Iss/ Imposto sobre Serviços - Execução Fiscal - de Prefeitura Municipal de Votorantim contra Tatiana da Costa Rosino Sorocaba

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CIVEL DA COMARCA DE VOTORANTIM-SP. PROCESSO: MUNICÍPIO DE VOTORANTIM , qualificado nos autos em epígrafe, nos autos do processo supra,…
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Recurso - TJBA - Ação Comissão - Procedimento Comum Cível - contra Sementes Pato Branco

PODER JUDIC;ÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA? REGIÃO PROCESSO Nº: 00478-2005-651-05-00-7 - 4º TURMA RECORRENTE (S): E OUTRO ADVOGADO (S): RECORRIDO (S): SEMENTES PATO BRANCO LTDA. ADVOGADO (S):…
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Recurso - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Execução de Título Extrajudicial - de Banco John Deere contra Transterra Comercio e Servicos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3° VARA CÍVIL DA COMARCA DE INDAIATUBA /SP. Autor: BANCO JOHN DEERE S/A. Réu: TRANSTERRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME PROCESSO: TRANSTERRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-…
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Petição Inicial - TJSC - Ação Gratuidade da Justiça - Embargos à Execução

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CIVEL DA COMARCA DE BLUMENAU ESTADO DE SANTA CATARINA Ato: EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL com distribuição por apensamento aos autos da execução…
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Impugnação - TRT05 - Ação Grupo Econômico - Aiap - de Fundacao Professor Martiniano Fernandes - Imip Hospitalar, Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira - Imip, Fundacao Alice Figueira e Associacao Educacional de Ciencias da Saude - Aecisa

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 4a VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA-BAHIA: FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP HOSPITALAR - HOSPITAL ESTADUAL DA CRIANÇA e INSTITUTO DE…
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Recurso - TRT05 - Ação Grupo Econômico - Aiap - de Fundacao Professor Martiniano Fernandes - Imip Hospitalar, Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira - Imip, Fundacao Alice Figueira e Associacao Educacional de Ciencias da Saude - Aecisa

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 04a VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA, ESTADO DA BAHIA. FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP HOSPITALAR - HOSPITAL ESTADUAL DA CRIANÇA E…
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Recurso - TRT05 - Ação Grupo Econômico - Atord - contra Fundacao Professor Martiniano Fernandes - Imip Hospitalar, Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira - Imip, Fundacao Alice Figueira e Associacao Educacional de Ciencias da Saude - Aecisa

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 04a VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA, ESTADO DA BAHIA. FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP HOSPITALAR - HOSPITAL ESTADUAL DA CRIANÇA E…
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