Artigo 736 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 736. Qualquer interessado, exibindo o traslado ou a certidão de testamento público, poderá requerer ao juiz que ordene o seu cumprimento, observando-se, no que couber, o disposto nos parágrafos do art. 735 .

Impugnação - TRT24 - Ação Impenhorabilidade - Ap - contra Nobrega Talentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE - MS. Processo: , já qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Execução de Título Extrajudicial - Execução de Título Extrajudicial - de Copercana - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO CARLOS-SP. A COPERCANA - COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO OESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO , sociedade cooperativa,…
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Impugnação - TRT24 - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Atord - contra Nobrega Talentos e Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE - MS. Processo: , já qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por…
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Petição - TRF2 - Ação Multas e demais Sanções - Embargos à Execução Fiscal - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

1 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROCESSO: EMBARGANTE: O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , autarquia…
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Recurso - TJBA - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Procedimento Comum Cível - de Felix Domingues Oliveira Neto & CIA contra Banco do Brasil

AO JUÍZO DA VARA DA RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SEABRA/BAHIA. DISTRIBUIR POR DEPENDÊNCIA AS AUTOS Nº XXXXX-21.2024.8.05.0243 OLVEIRA NETO E CIA LTDA, pessoa jurídica de…
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Petição Inicial - TJMG - Ação Administração de Herança - [Cível] Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento

AO JUÍZO DA ___a VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS , brasileira, casada, economista, carteira de identidade M-758.801/SSPMG, CPF e , brasileira, separada…
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Petição - TJMG - Ação Acessão - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 2a UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE POÇOS DE CALDAS/MG Autos do processo nº , brasileiro, solteiro, publicitário, inscrito no CPF/MF sob…
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Recurso - TJBA - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Procedimento Comum Cível - de Felix Domingues Oliveira Neto & CIA contra Banco do Brasil

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 13/05/2024 12:58:41 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:…
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Recurso - TJBA - Ação Execução - Execução de Título Extrajudicial - de Condominio ED. Barao de Rothschild

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 4º JUIZADO CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - BONFIM - DA COMARCA DE SALVADOR/BA PROCESSO Nº CONDOMÍNIO EDF. BARÃO DE ROTHSCHILD, devidamente qualificado nos…
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Recurso - TJBA - Ação Execução - Execução de Título Extrajudicial - de Condominio ED. Barao de Rothschild

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS DE CAUSAS COMUNS - BONFIM - DA COMARCA DE SALVADOR - BAHIA. Processo nº CONDOMÍNIO ED. BARAO DE ROTHSCHILD ,…
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