Artigo 732 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 732. As disposições relativas ao processo de homologação judicial de divórcio ou de separação consensuais aplicam-se, no que couber, ao processo de homologação da extinção consensual de união estável.

Página 918 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 23 de Setembro de 2020

o do art. 732 do CPC . Ordem denegada. (Habeas Corpus 70027720978, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator... do artigo 528 do CPC : Art. 528. No cumprimento de sentença que …

Página 925 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 23 de Setembro de 2020

na decisão que decretou a prisão civil. Descabe postular mudança de rito do art. 733 para o do art. 732 do CPC . Ordem denegada... de Justiça do Rio Grande do Sul: EMENTA: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO …

Página 7 da Editais 1º e 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 23 de Setembro de 2020

PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRESENTE EDITAL (ART.232, IV, CPC), CONTESTAR, QUERENDO, E, NÃO... DE ALIMENTOS - ART. 732 DO CPC PROCESSO: 011/1.16.0000324-5 …

Andamento do Processo n. 5690641.10.2019.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 22/09/2020 do TJGO

vincendas, nos termos do artigo 528, §7° do CPC/15, o que não é o caso dos presentes autos. Portanto, intime-se a parte autora... de março de 2017 a setembro de 2017 (528, §8° do CPC/15), no prazo …

Página 4237 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Setembro de 2020

do art. 732 , do CPC /73. Sobre o tema, o seguinte julgado do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: “AGRAVO... fundada no art. 528 do CPC . RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.” (6ª CC, AI 5240852-44, …

Página 100 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 22 de Setembro de 2020

). DECISÕES: NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE DECISÃO, RECEBENDO OS EMBARGOS, EIS... DA INFÂNCIA EJUVENTUDE JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CERRO LARGO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl no AgInt no AREsp 707199 GO 2015/0077730-9

2015/0077730-9 EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 707199 - GO (2015/0077730-9) RELATORA : MINISTRA MARIA... o julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi. MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora EDcl …

Página 1798 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Setembro de 2020

- Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - L.A.P.A.D. - L.R.A.D. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 649/652... (OAB 180600/SP) Processo 1015807-45.2020.8.26.0001 - Alimentos - Lei

Página 1048 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Setembro de 2020

A??o: Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 em: 08/09/2020 REQUERENTE:P. M. F. Representante (s): OAB 4978 - MARIA HELENA ALMEIDA... com fundamento jurídico no art. 732 do Código de Processo Civil …

Andamento do Processo n. 0709663-35.2020.8.07.0009 - Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária - 17/09/2020 do TJDF

DOS SANTOS. Ante o exposto, com espeque no artigo 732 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado... O PROCESSO, com apreciação de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea …