Artigo 732 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 732. As disposições relativas ao processo de homologação judicial de divórcio ou de separação consensuais aplicam-se, no que couber, ao processo de homologação da extinção consensual de união estável.

Andamento do Processo n. 1006956-08.2021.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - 26/10/2021 do TJSP

Processo 1006956-08.2021.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.T.S.C. - - V.O. -istos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Fls. 53/7: recebo como…

Andamento do Processo n. 1007208-11.2021.8.26.0510 - Homologação da Transação Extrajudicial - 26/10/2021 do TJSP

Processo 1007208-11.2021.8.26.0510 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - Rosemeire da Silva Santana - - Alex Borges Soares - Vistos. Fls. 25/32: recebo como aditamento à inicial.

Andamento do Processo n. 8006872-76.2020.8.05.0001 - Procedimento Comum Cível - 26/10/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8006872-76.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região…

Andamento do Processo n. 8115731-89.2020.8.05.0001 - Homologação da Transação Extrajudicial - 26/10/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8115731-89.2020.8.05.0001 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Salvador -…

Página 584 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2021

E 2629/2021), COM NÚMERO REDUZIDO DE FUNCIONÁRIOS, O QUE IMPEDE A REMESSA POSTAL DO DOCUMENTO NO MOMENTO. - ADV: EDUARDO FURQUIM DE CAMARGO (OAB 355324/SP), MÁRCIO ANTÔNIO SOUZA ARAUJO (OAB…

Página 122 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 26 de Outubro de 2021

AUTOR: CLEIDE BARBOSA DE CASTRO Advogado(s): MARCUS DAVID ESTEVAM LEAL (OAB:0051322/BA), PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA (OAB:0056835/BA), KICIA SANTANA DOS SANTOS NUNES (OAB:0060742/BA) REU: MARIO VICTOR…

Página 164 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 26 de Outubro de 2021

GILMAR COSTA DA SILVA e FABIANA DOS SANTOS MEIRA, qualificados nos autos, requerem homologação da extinção da união estável consensual, na forma do art. 732, do CPC. Aduziram, em apertada síntese, que…

Andamento do Processo n. 0008701-17.2020.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível - 25/10/2021 do TJES

14 - 0008701-17.2020.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível Requerente: E.D.S.A. e outros Intimo os (as) Drs (as) advogados (as) Advogado (a): 30950/ES - FRANCISCO CARLOS DE JESUS JUNIOR Requerente:…

Andamento do Processo n. 0005419-65.2021.8.26.0066 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - 25/10/2021 do TJSP

Processo 0005419-65.2021.8.26.0066 (processo principal 0000913-61.2012.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - A.G.Q. - Vistos. Defiro ao exequente os…

Andamento do Processo n. 1001156-10.2021.8.26.0474 - Divórcio Consensual - 25/10/2021 do TJSP

Processo 1001156-10.2021.8.26.0474 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.M.E. - - V.E. - ROSELI MAZUCHE EUGÊNIO e VANDERLEI EUGENIO, já qualificados nos autos , ajuizaram ação de Divórcio…