Artigo 730 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 730. Nos casos expressos em lei, não havendo acordo entre os interessados sobre o modo como se deve realizar a alienação do bem, o juiz, de ofício ou a requerimento dos interessados ou do depositário, mandará aliená-lo em leilão, observando-se o disposto na Seção I deste Capítulo e, no que couber, o disposto nos arts. 879 a 903.

TRT1 • ATOrd • Contrato Nulo - Efeitos • 0011337-76.2015.5.01.0011 • 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

, querendo, embargar a execução, nos termos do art. 730 do CPC. 4 - Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique... Judicial Eletrônico Data da Autuação: 10/09/2015 Valor da causa: R$ …

Andamento do Processo n. 1042433-06.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - 21/01/2021 do TJSP

, acostado a fls. 566Q673.. Conforme prevê o art. 730 , do CPC , não havendo acordo entre os interessados sobre o modo.... Pelo Provimento CSM 1625/2009, o Tribunal de Justiça de São Paulo …

Andamento do Processo n. 0709761-32.2020.8.07.0005 - Alienação Judicial de Bens - 21/01/2021 do TJDF

-se, nos termos do art. 730 c/c art. 721, ambos do CPC/2015, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Na contestação... de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no …

Andamento do Processo n. 0717060-88.2019.8.07.0007 - Procedimento Comum Cível - 21/01/2021 do TJDF

judicial averbada em 05/05/2016 (AV. 10/93109). Reza o 730 do CPC/2015 que, ?nos casos expressos em lei, não havendo...). Citação da requerida em 16/06/20 (id 67120169). Contestação de id 68705834, …

Andamento do Processo n. 0705055-03.2020.8.07.0006 - Alienação Judicial de Bens - 21/01/2021 do TJDF

730 do Código de Processo Civil , assim dispondo: Art. 730. Nos casos expressos em lei, não havendo acordo..., o disposto nos arts. 879 a 903. O artigo 1322 do Código Civil , por sua vez, diz que: A…

Andamento do Processo n. 0658560-94.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Férias - 21/01/2021 do TJAM

da citação, nos termos do art. 1.º-F da Lei n. 9.494/97, em conformidade com o RE 870947 (Tema 810). Certificado o trânsito... advocatícios, respeitando-se o art. 55 da Lei 9.099/95. Sobre a …

Página 3111 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2021

judicial, consoante constou da decisão recorrida. O art. 730 do CPC dispõe que: nos casos expressos em lei, não havendo... disposto no artigo 1.322 do Código Civil , não sendo as partes obrigadas a …

Página 4675 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2021

do produto da venda, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil , vindo a lume, a respeito, a lição de YUSSEF...Pg. 4675. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça …

Página 50 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 21 de Janeiro de 2021

, nos moldes do artigo 487, III, b, do CPC/15.A virago voltará a usar o nome de solteira, conforme requerido.Não há bens... do condomínio do Código Civil até eventual partilha amigável entre as …

Página 94 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 21 de Janeiro de 2021

o art. 897, II do CPC, observando-se o que preceitua os artigos 730, 879 a 903 do CPC (Lei 13.105 de 15 de marçi...(a). CINTIA FLORA FRIAS (OAB/RJ-143781), Herdeiro: CARLA GABRIELE DOS SANTOS …