Art. 729 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 729. Deferida e realizada a notificação ou interpelação, os autos serão entregues ao requerente.
Art. 729. Deferida e realizada a notificação ou interpelação, os autos serão entregues ao requerente.
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) de os autos serão entregues, nos termos do artigo 729, do CPC/15, independentemente de traslado, procedendo a Serventia às....Quanto ao recolhimento, atente-se aos termos do Provimento CG nº 33/2013, de 31/10/2013, “... É obrigatório o preenchimento do campo... da Lei.Providencie a Serventia a impressão do presente, ...
nos termos do artigo 729 do CPC, pelo prazo de 10 dias. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Int. São Paulo, 22 de maio... a comprovação da liquidação do alvará (fl. 543), referente ao levantamento do pagamento do PRC nº 2015.0121844 (fl. 464...), considero integralmente satisfeita a obrigação e julgo extinta a exec...
artigo 729 do CPC. 19ª Vara Cível - Sjmg Juiz Titular : DR. GUILHERME MENDONÇA DOEHLER Juiz Substit. : DR. MARCELO...
, independentemente de traslado, nos termos do disposto no artigo 729 do CPC. 19ª Vara Cível - Sjmg Juiz Titular : DR...
-se o disposto no art. 729 do CPC, podendo o interessado imprimir cópia integral do processo que é eletrônico... razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art. 5º, LXXVIII da CF), o que restará... jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo após a entrada em vigor do Novo Cód...
a intimação através de oficial de justiça, cumpra-se o disposto no art. 729 do CPC, podendo o interessado imprimir cópia..., JUNTANDO PROCURAÇÃO ATUAL E ESPECÍFICA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. - ADV: MARCO AURÉLIO BOTTINO JUNIOR... pleiteada.Desta forma, não foram cumpridos os requisitos estabelecidos p...
Bradesco S/A - Com fulcro nos art. 4º do Decreto-lei nº 911/69 e no art. 329, I, do Código de Processo Civil, defiro... do disposto no artigo 729, CPC.No mais, por economia processual, diante da contranotificação juntada às págs. 28/48, fica..., ainda que recebido por terceiro (págs. 88/92), de rigor o cumprimento do ...
, conforme artigo 4ª, inciso II, parágrafo 2ª da lei 11.608/03, o valor da condenação.P.I. - ADV: EDALTO MATIAS CABALLERO (OAB... - Protesto - Liminar - SEGUROS SURA S/A - Vistos.Face ao cumprimento da medida; diante do disposto no artigo 729 do CPC... de seu mérito, conforme artigo 487, I do Código de Processo Civil.P...
na inicial de sua necessidade (art. 4º), também é certo que o artigo 5º da mesma lei prevê que o Juiz pode indeferir..., o executado tem 15 dias para ofertar embargos à execução a partir da citação, distribuídos por dependência (NCPC, art. 914 e 915... as custas e observadas as formalidades legais, os autos serão entr...