Artigo 722 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 722. A Fazenda Pública será sempre ouvida nos casos em que tiver interesse.

Contestação - TJSP - Ação Atraso de Vôo - Procedimento Comum Cível - contra Decolar.Com e GOL Linhas Aéreas

E XCELENTÍSSIMO S ENHOR D OUTOR J UIZ DE D IREITO DA V ARA C ÍVEL DO FORO Processo n°: D ECOLAR . COM LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica do…

Andamento do Processo n. 101XXXX-03.2020.8.26.0361 - Usucapião - 05/07/2022 do TJSP

Processo 101XXXX-03.2020.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Adilson Ferreira de Aquino - - Marta Cristina Santos de Aquino - Citem-se com as advertências legais, nos termos do art.

Andamento do Processo n. 100XXXX-85.2021.8.26.0361 - Usucapião - 05/07/2022 do TJSP

Processo 100XXXX-85.2021.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Sandro Luiz de Souza - Citem-se com as advertências legais, nos termos do art. 246, I, e § 3º do CPC,…

Andamento do Processo n. 100XXXX-24.2022.8.26.0400 - Alienação Judicial de Bens - 05/07/2022 do TJSP

Processo 100XXXX-24.2022.8.26.0400 - Alienação Judicial de Bens - Tutela de Evidência - Antonio Graça dos Santos -Vistos, 1. Analisados os autos, verifico que houve pedido anterior, o qual foi…

Página 2339 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Julho de 2022

ilegal do solo. 2 Com o atendimento, nova vista ao MP. Int - ADV: NATAN FLORENCIO SOARES JUNIOR (OAB 265153/SP) Processo 100XXXX-43.2018.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rosa Maria…

Página 2345 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Julho de 2022

ação executiva, na forma prevista nos artigos 771 e seguintes, do Novo Código de Processo Civil. Não há mais possibilidade de conversão da ação em depósito, excluída pela nova redação conferida à Lei…

Página 2761 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Julho de 2022

de extinção afastada - apelação provida.” (TJSP; Apelação Cível 000XXXX-38.2013.8.26.0320; Relator (a):Eros Piceli; Órgão Julgador: 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado; Foro de Limeira -4ª.

Intimação - Alienação Judicial De Bens - 000XXXX-02.2021.8.16.0031 - Disponibilizado em 05/07/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 000XXXX-02.2021.8.16.0031 POLO ATIVO FREDERICO JOSé MARCONDES POLO PASSIVO DIOMéIA PEREIRA MARCONDES ESPóLIO DEODORO MARCONDES ADVOGADO(A/S) ALENCAR LEITE AGNER | 10419/PR PODER…

Documentos diversos - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM FRANCA/SP NÚCLEO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE…

Intimação - Arrolamento Sumário - 001XXXX-93.2021.8.16.0188 - Disponibilizado em 04/07/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 001XXXX-93.2021.8.16.0188 POLO ATIVO ANA PAULA DE OLIVEIRA MARINHO CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA POLO PASSIVO LAHIR BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S) ROBERTO NOBUO TANIGUCHI | 45226/PR…