Artigo 720 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 720. O procedimento terá início por provocação do interessado, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, cabendo-lhes formular o pedido devidamente instruído com os documentos necessários e com a indicação da providência judicial.

Página 3781 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 28 de Julho de 2021

Diante do Exposto, com fundamento no art. 720 do CPC, julgo procedente o pedido, e CONCEDO ALVARÁ JUDICIAL em nome da requerente MARIA DO AMPARO SILVA DA SILVA, brasileira, lavradora, viúva,…

Página 3792 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 28 de Julho de 2021

Número do processo: 0800208-71.2021.8.14.0026 Participação: REQUERENTE Nome: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: VINICIUS VEIGA DE SOUZA OAB: 17195/PA Participação:…

Petição - Ação Rescisão Indireta

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 16/10/2019 Valor da causa: Partes:…

Página 5614 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Julho de 2021

Trata-se de PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRESCRIÇÃO proposto por BRADESCO SAÚDE S/A em face de LOCASERVICE LTDA. Assevera a parte autora que firmou contrato de seguro com a ré, a qual se encontra…

Página 5640 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Julho de 2021

Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: PROTESTO n.

Página 4314 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Julho de 2021

Requerente: Maria Evany Da Silva Martins Advogado: Daniel Rios Costa (OAB:0042059/BA) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Cível Processo:…

Página 1867 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Julho de 2021

prazo de cinco dias, que correrá em cartório.§ 1º. Se qualquer interessado ou o órgão do Ministério Público impugnar o pedido, o juiz determinará a produção da prova, dentro do prazo de dez dias e…

Página 1116 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 23 de Julho de 2021

Existe a possibilidade do (a) periciando(a) exercer outra atividade laboral? 4. A incapacidade para o trabalho é permanente (definitiva, com quadro irreversível) ou é temporária (há prognóstico de…

Página 9970 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 23 de Julho de 2021

De igual modo, relativamente à sugestão ministerial no sentido de que o pedido de autorização para recebimento do valor referente a cota de consórcio integrante do espólio seja realizado em processo…

Petição - Ação Fgts/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

21/07/2021 Número: Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Órgão julgador: 1a Vara da Comarca de Timbaúba Última distribuição : 08/06/2021 Valor da causa: Assuntos: FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de…