Artigo 699 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 699. Quando o processo envolver discussão sobre fato relacionado a abuso ou a alienação parental, o juiz, ao tomar o depoimento do incapaz, deverá estar acompanhado por especialista.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2069377-58.2022.8.26.0000 SP 2069377-58.2022.8.26.0000

Registro: 2022.0000487945 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento n° 2069377-58.2022.8.26.0000, da Comarca de São Bernardo do Campo, em que é agravante A. A., é…

Andamento do Processo n. 1004097-07.2022.8.26.0438 - Divórcio Litigioso - 24/06/2022 do TJSP

Processo 1004097-07.2022.8.26.0438 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.A.O. - Vistos. Nos termos dos arts. 334 e 693 a 699 do CPC: Recebo a petição inicial por preencher os requisitos essenciais,…

Andamento do Processo n. 1003770-69.2022.8.26.0565 - Guarda de Família - 24/06/2022 do TJSP

Processo 1003770-69.2022.8.26.0565 - Guarda de Família - Guarda - C.C.A.S. - 1. Processe-se sob segredo de justiça. Anote-se. 2. Recebo o presente feito pelo rito comum. Anote-se. 3. Defiro a…

Andamento do Processo n. 1001345-69.2022.8.26.0565 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 24/06/2022 do TJSP

Processo 1001345-69.2022.8.26.0565 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.N.L. - Vistos: Processe-se sob segredo de justiça. Anote-se. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte…

Página 3449 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2022

Silva - Vistos, O contrato n. 1251716, objeto do presente feito, é diverso do de n. 1314640, discutido nos autos nº.1004081-53.2022.8.26.0438. Desta forma, não se trata de hipótese de distribuição…

Página 1845 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2022

Processo 1001208-87.2022.8.26.0565 - Monitória - Nota Promissória - Fabio Rodrigues Nunes - Providencie a parte exequente, o recolhimento da(s) taxa(s) para pesquisa(s) INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD…

Página 1851 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2022

envolvidas e, ainda, observar certos requisitos, como a idade, vínculo com eventuais irmãos, opinião dos menores e adaptação com o meio social que lhes é oferecido, como o comportamento dos pais,…

Intimação - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 0000635-86.2022.8.25.0050 - Disponibilizado em 24/06/2022 - TJSE

NÚMERO ÚNICO: 0000635-86.2022.8.25.0050 POLO ATIVO K. S. S. POLO PASSIVO J. A. D. S. ADVOGADO(A/S) THAIÇA DRIELLE COSTA GÓES | 10824/SE Defiro a gratuidade judiciária. Comprovada a ascendência do…

Recurso - TJMG - Ação Honorários Advocatícios - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Rebrace Reflorestadora do Brasil Central COM IND

t Arquivo _0001.pdf ESTADÒ DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUSS (GO) - ESCRIVANIA DO 1° CíVEL "EDITAL RE PRAÇA e INTIMAÇÃO D OOJ EXECUTADOS" O Dr. JOSELI LUIZ SILVA, Juiz de Direito desta…

Andamento do Processo n. 1004057-25.2022.8.26.0438 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 23/06/2022 do TJSP

Processo 1004057-25.2022.8.26.0438 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.S.J.R. - - M.A.S.J.R. - Nos termos dos arts. 334 e 693 a 699 do CPC: 1-Recebo a petição inicial por preencher…