Art. 698 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 698. Nas ações de família, o Ministério Público somente intervirá quando houver interesse de incapaz e deverá ser ouvido previamente à homologação de acordo.
a intervenção do Ministério Público. Fundamentou com base no art. 698 do NCPC e no Enunciado n. 10 da Procuradoria de Justiça... AO AUTOR QUE NAO PRODUZ EFEITOS EM RELAÇAO AO SEU ADVOGADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 10 DA LEI 1.060/50 E ARTIGO 99, § 5º.... 65: Considerando que o executado satisfez a obrigação, com fulcro ...
formuladas pelo autor. Nos termos do artigo 698 do CPC, não havendo interesse de incapaz, desnecessária a atuação do Ministério...-se o art. 695, § 1º do CPC, e intimem-se as partes, a fim de que compareçam à sessão de conciliação designada, que será... PÚBLICOS. Em caso de infrutífero acordo, fica o requerido ciente ...
, fica o requerido ciente do início do prazo de contestação de 15 dias a partir da audiência (art. 335, inc. I, CPC... de sessão de conciliação. Com a designação de data, cite-se o réu, observando-se o art. 695, § 1º do CPC, e intimem...), sob pena de ser considerado revel e presumir-se verdadeiras as alegações de fato...
13.140/15 e Lei 13.105/15). Intime-se a parte requerente e sua procuradora. Cite-se/intime-se a requerida, observando... benefícios mútuos (Art. 165, §3º, CPC), visando a facilitação da solução pacífica do conflito (Res. 125/2010 do CNJ, Lei... ao Ministério Público (Art.698 do CPC). Em caso negativo, fluído prazo par...
, ATUALIZADO PELO ATO Nº 015/2015-P. INTIMEM-SE AS PARTES A COMPARECER EM JUÍZO NO DIA 12/06/2019, ÀS 14 HORAS, PARA... I DO ATO Nº 051/2009-P, ATUALIZADO PELO ATO Nº 015/2015-P. A PERÍCIA JUDICIAL SERÁ REALIZADA NO LOCAL ONDE ESTÁ... (ART. 695, 1º, DO CPC). A CITAÇÃO DEVERÁ OCORRER COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 15 (QUINZ...
DEMONSTRE "INDÍCIOS DE PATERNIDADE", NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI N.º 11.804/08. O EXAME DE TAL PEDIDO, EM SEDE DE COGNIÇÃO... (ART. 2º, DA LEI 11.804/08). NESSA LINHA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. FIXAÇÃO. POSSIBILIDADE... DE EXAMINAR SEU CONTEÚDO A QUALQUER TEMPO (ART. 695, 1º, NCPC) . A CITA...
. UMA VEZ QUE NÃO HÁ INTERESSE DE INCAPAZES NESTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 698 DO CPC, NÃO HÁ INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO... INTERESSE DE INCAPAZES NESTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 698 DO CPC, NÃO HÁ INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. HOMOLOGO... NECESSÁRIOS A SUA EXPEDIÇÃO (CPF, NOME DO BANCO, AGÊNCIA BANCÁRIA, ...
da Lei de Organização Judiciária do DF (Lei nº 11.697 /08), as ações referentes a sucessões 'causa mortis' devem... os demais pedidos de penhora. Nos termos do art. 698 do CPC , não há necessidade de intervenção do Ministério Público. Anote... os demais pedidos de penhora. Nos termos do art. 698 do CPC , não há necess...
-se vista à parte requerente dos documentos juntados no ID nº 31277482, prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art... requerente dos documentos juntados no ID nº 31277482, prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 437 , § 1º..., sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/15 , a qual somente poderá ...
, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/15 , a qual somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no parágrafo primeiro... o que entender de direito. Anote-se a ausência de interesse do Ministério Público (artigo 698 do CPC ). Brasília-DF, 12...: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478 /68 (69) Certifico e dou f...