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22 de junho de 2018
Artigo 698 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 698 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 698. Nas ações de família, o Ministério Público somente intervirá quando houver interesse de incapaz e deverá ser ouvido previamente à homologação de acordo.

Art. 698. Nas ações de família, o Ministério Público somente intervirá quando houver interesse de incapaz e deverá ser ouvido previamente à homologação de acordo.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1746901 SP 2018/0140097-6

. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015. Nos termos do art. 932, IV e V, do Código... dos embargos declaratórios uma vez ausentes os vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 (v.g. Corte Especial..., além da ausência de prequestionamento das teses que suscita (violação dos ar...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1735540 RJ 2017/0288604-7

conhecimento, porquanto, além da ausência de prequestionamento das teses que suscita (violação dos artigos 687, 698...RECURSO ESPECIAL REsp 1735540 RJ 2017/0288604-7 RECURSO ESPECIAL 1.735.540 - RJ (2017/0288604-7) RELATORA : MINISTRA... DE INTERESSE DE AGIR. I- A extinção do processo, sem exame do mérito, nos term...

Andamento do Processo n. 0000701-17.2013.8.02.0052 - Procedimento Ordinário / Revisão - 21/06/2018 do TJAL

da ação, ante a presença de incapazes na relação (art. 698, CPC/15). São José da Laje(AL), 19 de junho de 2018. Jose... a realização de audiência de mediação e conciliação conforme a pauta de audiências do conciliador judicial (art. 695, CPC.../15). Cite-se a parte requerida para comparecer a audiência de mediação e c...

Andamento do Processo n. 2016.01.1.038768-4 - Procedimento Comum - 21/06/2018 do TJDF

detidamente os autos verifica-se que nos termos do art. 698 do CPC, não cabe a intervenção do Ministério Público no presente...Andamento do Processo n. 2016.01.1.038768-4 - Procedimento Comum - 21/06/2018 do TJDF 2016.01.1.038768-4... às 16h38. CERTIDÃO - Certifico e dou fé que designei o dia 17/07/2018 às 14:00 hs...

Andamento do Processo n. 0002842-44.2018.8.21.0039 - 21/06/2018 do TJRS

DA RELAÇÃO PROCESSUAL. OUTROSSIM, UMA VEZ QUE NÃO HÁ INTERESSE DE INCAPAZES NESTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 698 DO CPC/15, NÃO... EM JULGADO ARQUIVE-SE COMBAIXA. DIL. LEGAIS. Junto Aodetran Vara de Família da Comarca de Viamão Nota de Expediente ...

Andamento do Processo n. 007212492.2007.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 21/06/2018 do TJCE

se tratar no presente feito de interesses de incapazes, conforme orientação do artigo 698 do CPC/2015...Andamento do Processo n. 007212492.2007.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 21/06/2018 do TJCE ADV: ANCO... KELLY CAMPOS DE SOUSA (OAB 12930/CE) - Processo 007212492.2007.8.06.0001 - Alimentos - Lei E...

Pg. 662. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/06/2018

pelo portal. Expediente do dia: 18/06/2018 Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Proc. 0001608-25.2005.8.19.0205....Despicienda a intervenção do Ministério Publico nestes autos com fulcro no artigo 698 do CPC considerando que não há interesse... para o recolhimento das custas faltantes no prazo de 15 dias, sob pena de ...

Pg. 183. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/06/2018

nos artigos 180, "caput" combinado com o art. 183, §1º, do CPC, combinados com o art. 41, IV, da Lei 8.625/1993; (b... a implementação da diligência, cumpram-se as disposições exemplificativas da Portaria 02/2016 (art. 4º V.b e seguintes... do CPC), para em 15 dias úteis (art. 219, "caput"): a) efetuar o pagamento ...

Pg. 184. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/06/2018

a respeito: Theodoro júnior, Humberto - Curso de Direito Processual Civil vol I, 56ª ed. Rio de janeiro: Forense, 2015, 826..., observando-se previamente o disposto no art. 44 do Decreto Judiciário 744/2009, no Código de Normas (notadamente...: (a) quanto ao Ministério Público, se for o caso (artigos 178 e 698 d...

Pg. 329. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 21/06/2018

Público, nos termos do art. 178, II e art. 698, ambos do CPC/15, haja vista existir interesse de incapaz. 7. Tratando... Especial 5.478/68 - Alimentos - ALIMENTAND: M.C.S.S. - Autos n° 0700070-34.2017.8.02.0006 Ação: Alimentos - Lei Especial ... REIS FERRO (OAB 12897/AL) - Processo 0700137-04.2014.8.02.0006 - Ali...

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