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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Artigo 698 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 698 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 698. Nas ações de família, o Ministério Público somente intervirá quando houver interesse de incapaz e deverá ser ouvido previamente à homologação de acordo.

Art. 698. Nas ações de família, o Ministério Público somente intervirá quando houver interesse de incapaz e deverá ser ouvido previamente à homologação de acordo.

Andamento do Processo n. 0024692-61.2003.8.26.0001 - 23/01/2018 do TJSP

Processo 0024692-61.2003.8.26.0001 (001.03.024692-0) - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Associação dos Amigos e Proprietários do Parque Suíça - Cleusa Faria Bergamaschi - - Adonai Bergamaschi

Pg. 846. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/01/2018

dispensadas do pagamento (art. 98, §3º, do CPC), considerando o benefício da justiça gratuita deferida à fl. 11 à parte autora e que defiro a parte ré neste ato.Oficie-se à empregadora do genitor

Pg. 851. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/01/2018

obrigação de pagar alimentos em favor de G.M.E. e, como consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC. Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público para

Pg. 917. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/01/2018

ADV: RODOLPHO LUIZ VERONA MULLER (OAB 33122/SC) Processo 0301400-86.2017.8.24.0017 - Procedimento Comum - Guarda - Autor: I. B. L. - Autor: I. B. L. - Autor: N. L. S. - Autor: N. L. S. - Réu: G. S. -

Pg. 918. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/01/2018

(art. 107, § 2º, e art. 108, ambos da Lei n. 6.015/73); (ii) observe-se o disposto nos art. 581 e seguintes do CNCGJ/SC; (iii) arquive-se, com as devidas baixas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se

Pg. 958. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/01/2018

ADV: ANA PAULA FAGUNDES CORDEIRO (OAB 35337/SC) Processo 0301744-07.2017.8.24.0037 - Procedimento Comum - Guarda - Requerente: J. C. - Requerente: J. C. - Requerente: J. C. - Requerente: J. C. -

Pg. 962. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/01/2018

procurador, caso esteja representado nos autos principais, para, em 03 dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de protesto do pronunciamento

Pg. 1559. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/01/2018

ADV: SILVANA APARECIDA CRUSARO NUNES (OAB 28457/SC) Processo 0300735-65.2017.8.24.0051 - Procedimento Comum -Dissolução - Autor: S. E. de M. - Autor: S. E. de M. - Requerido: I. de S. M. - Requerido:

Pg. 1560. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/01/2018

o requerimento formulado pelo Ministério Público à fl. 82, bem como que a matéria fática demanda dilação probatória, defiro, por conseguinte, a produção de prova oral. Considerando que a guarda da

Andamento do Processo n. 7000788-68.2017.8.22.0014 - Carta Precatória Cível - 22/01/2018 do TJRO

, art. 698). Após, voltem os autos conclusos para SENTENÇA. Pratique-se o necessário. Vilhena/RO, 23 de março de 2016... as custas processuais, o (s) réu (s) deverá(ão), no prazo de 15 dias contados a partir da audiência (CPC, art. 335, I... as custas processuais, observando a Lei 3.896/16, sob pena de indeferimento da...

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