Parágrafo 4 Artigo 695 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 695. Recebida a petição inicial e, se for o caso, tomadas as providências referentes à tutela provisória, o juiz ordenará a citação do réu para comparecer à audiência de mediação e conciliação, observado o disposto no art. 694.
§ 4º Na audiência, as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos.

Andamento do Processo n. 0800748-56.2020.8.14.0026 - 20/01/2021 do TJPA

, com as advertências constantes dos artigos 695, parágrafos 1º e 4º e 334, parágrafo 8º e 10º, do NCPC. Tendo em vista o disposto... do art. 1.694, §1º do CC, binômio necessidade/possibilidade. IV …

Andamento do Processo n. 0805560-58.2021.8.14.0301 - 20/01/2021 do TJPA

para a mediação e conciliação. Assim, com fundamento no artigo 695, §§ 1º a § 4º, do CPC, determino a citação/intimação... da representante legal dos menores, indicada na inicial. 4. Art. 694. Nas …

Andamento do Processo n. 0800115-50.2020.8.14.0089 - 20/01/2021 do TJPA

defensor público (CPC/15, art. 695, §4º); c) Advirta-se as partes de que poderão arrolar até 03 (três) testemunhas cada..., nos termos do art. 98 do CPC/15. 4. A presente ação será processada sob …

Andamento do Processo n. 7014680-75.2020.8.22.0002 - Procedimento Comum Cível - 20/01/2021 do TJRO

, mediante apresentação de receita/recibo, devidos desde a citação (art. 4º, parágrafo único, Lei n. 5478/68). 4. Para os fins... da presente pretensão, devendo estar acompanhado por advogado ou …

Página 100 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 20 de Janeiro de 2021

público, na forma do art. 695, §4º, do CPC/15, servindo esta decisão como mandado. Intime-o, também, de que, em observância... de justiça, com fulcro no art. 189, II, do CPC/15. 2. Defiro, sob as …

Página 1053 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 20 de Janeiro de 2021

mês subsequente ao vencido, na conta bancária da representante legal dos menores, indicada na inicial. 4. Art. 694... 695, §§ 1º a § 4º, do CPC, determino a citação/intimação da parte requerida e a …

Página 1947 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 20 de Janeiro de 2021

°, do CPC). V- Expeça-se mandado de citação, com as advertências constantes dos artigos 695, parágrafos 1º e 4º e 334... - Em observância ao artigo 334 c/c art. 693 e 694 todos do Código de Processo …

Página 2362 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 20 de Janeiro de 2021

. Recebo a inicial pelo rito Lei 5.478 /1968 e defiro a gratuidade processual, nos termos do art. 98 do CPC/15 . 4... mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência ( CPC/15 , art. …

Página 1080 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 20 de Janeiro de 2021

de seus advogados na audiência designada (§4°, do art. 695, do CPC). O não comparecimento injustificado do autor... pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia no que tange a pandemia do …

Andamento do Processo n. 0842357-67.2020.8.14.0301 - 19/01/2021 do TJPA

do CPC ). Na audiência, as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos. (art. 695 , § 4º... de cópia da petição inicial, está assegurado o seu direito de examinar …