Parágrafo 4 Artigo 695 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 695. Recebida a petição inicial e, se for o caso, tomadas as providências referentes à tutela provisória, o juiz ordenará a citação do réu para comparecer à audiência de mediação e conciliação, observado o disposto no art. 694.
§ 4º Na audiência, as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos.

Página 117 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 4 de Agosto de 2021

Comarca Da Capital - Juízo De Vitória Vitória - 2ª Vara De Família Listas Lista 0029/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VITÓRIA - 2ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). CLESIA…

Página 168 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 4 de Agosto de 2021

Comarca De Cachoeiro De Itapemirim Cachoeiro De Itapemirim - 1ª Vara De Família E órfãos E Sucessões Listas Lista 0046/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª…

Página 1833 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Agosto de 2021

(Estado), no que se refere ao pedido de internação compulsória, portanto, determino a redistribuição à mencionada Vara. Intimese. Ciência ao Ministério Público. - ADV: SERGIO ARGILIO LORENCETTI (OAB…

Página 3535 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2021

- Jefferson Clayton dos Reis e outros - Protocolo do ITCMD juntado ao processo. Considerando os termos do artigo 659 do Código de processo Civil a partilha amigável, deve ser homologada de plano, com…

Página 453 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 3 de Agosto de 2021

Processo 0806263-67.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Guarda Reqte: C.R.F. ADV: JODSON FRANCO BATISTA (OAB 18146/MS) ADV: JONATHAS ANTONIO MONTANIA BARBOSA (OAB 22039/MS) Decisão de fl.

Página 454 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 3 de Agosto de 2021

partes e advogados aguardarão o pregão na Sala de Espera da 1.ª Vara de Família e Sucessões de Dourados, que deverá ser acessada no site do TJ/MS da seguinte forma: Consultas Salas Virtuais 1.º Grau…

Página 455 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 3 de Agosto de 2021

Tais valores deverão ser pagos até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta bancária indicada pela curadora da requerente. VII Nos termos do art. 72, inciso I do…

Página 458 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 3 de Agosto de 2021

indefiro a tutela de urgência para que a guarda provisória da filha menor seja exercida pelo pai, ora requerente, bem como o afastamento da menor junto da mãe, ora requerida, uma vez que a criança…

Página 1389 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 3 de Agosto de 2021

FRANCISCO ROBERTO MACÊDO DE SOUZA Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara de Família da Comarca da Capital. Número do processo: 0040082-86.2017.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: E. V. R. S.

Página 3247 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 3 de Agosto de 2021

R.H. Considerando o crescente número de demandas envolvendo Direito de Família e que é um dos deveres do juízo fomentar, sempre que possível, a conciliação entre as partes, designo audiência de…